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Erika Hilton aciona o STF para novo resgate de mulher escravizada em SC

Sônia Maria, de 50 anos, foi resgatada da casa de desembargador por denúncias de trabalho degradante, mas voltou à residência após decisão do STJ

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal para que Sônia Maria de Jesus, resgatada da casa do desembargador de Santa Catarina Jorge Luiz Borba, seja novamente afastada dos investigados. 

O caso é investigado desde junho deste ano no âmbito de operação do Ministério do Trabalho que resgatou a mulher da residência, onde vivia desde criança, e a levou para um espaço de assistência social e psicológica. 

No entanto, em setembro, o Superior Tribunal de Justiça acatou o recurso do desembargador para que Sônia voltasse à casa.

O pedido de um habeas corpus, também foi protocolado pela Defensoria Pública da União e defendida pela Procuradoria-Geral da República

A solicitação foi negada pelo ministro André Mendonça que manteve a decisão do STJ, e agora o processo deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte.

No ofício, a deputada destaca que “não punir rigorosamente essas práticas é um erro grave que perpetua a violação dos direitos humanos fundamentais“.

A trabalhadora negra de 50 anos com deficiência auditiva não foi ensinada a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais, e segundo as denúncias, vivia em situação de trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes durante duas décadas.

“Esses fatores, infelizmente, ainda não foram suficientes para que a vítima tivesse, por parte do Judiciário e do Estado, os seus direitos respeitados”, menciona Hilton, que intitula o caso como exemplo de “escravidão moderna”.   

“A decisão de fechar os olhos para a escravidão contemporânea é, em essência, permitir que as correntes do passado persistam no presente, comprometendo a dignidade e liberdade de indivíduos que continuam a ser vítimas de uma exploração inaceitável”, emenda.

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