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Deputada do PSOL entra na Justiça para barrar Bia Kicis na CCJ

Deputada do PSOL entra na Justiça para barrar Bia Kicis na CCJ

Fernanda Melchionna alega violação da moralidade administrativa

A deputada Bia Kicis (PSL-DF). Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada Bia Kicis (PSL-DF). Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) entrou com uma ação na Justiça de Brasília para impedir a candidatura da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A CCJ é a comissão mais importante da Casa – nesta quinta-feira 4, líderes partidários se reúnem para decidir quem fica no comando das 25 comissões.

A parlamentar do PSOL argumenta que Kicis, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, defende temas que “afrontam diretamente o estado democrático de direito”, como a intervenção militar.

A deputada bolsonarista também é adepta à disseminação de informações falsas contra adversários políticos, diz a ação, o que a tornou alvo de investigação em inquérito no Supremo Tribunal Federal.

Melchionna pede que, sob tutela de urgência, a Câmara se abstenha de registrar a candidatura de Kicis e também de nomeá-la em eventual vitória em eleição, com justificativa de ilegalidade por “violação à moralidade administrativa”.

“Sua ascensão à presidência da CCJ da Câmara representa um afronte à moralidade administrativa que deve reger as ações do poder público em todas as esferas e instâncias, além de representar uma ameaça concreta e grave ao estado democrático de direito, ao pluralismo político e ao sucesso das ações da Câmara para o combate à pandemia”, diz a ação.

Se empossada, Kicis terá a competência de atestar a constitucionalidade das matérias que tramitam na Câmara. Poderá, ainda, autorizar a instauração de processos criminais e de perda de mandato, além de permitir ou vetar a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito.

 

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Repórter do site de CartaCapital

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