4397848v10	08038.009397/2021-12

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO

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Ofício - nº 4397848/2021 - DPU/DNDH

Brasília, 26 de abril de 2021.

Ao Senhor

Arnaldo Correia de Medeiros

Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde

Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde 

E-mail: [email protected]
(61) 3315 3777/ 3706/ 3155

Assunto: Segunda dose da vacinação do Covid – 19

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08038.009397/2021-12

Excelentíssimo Senhor Secretário,

Apraz-me cumprimentá-lo para narrar que este Gabinete do Defensor Nacional de Direitos Humanos foi provocado, por diversos meios, dentre eles sociedade civil, entidades governamentais, veículos de comunicação social e parlamentares para obter informações sobre a aplicação da segunda dose da vacina contra Covid – 19, pelo que há notícias de que brasileiros não estão comparecendo às unidades de vacinação espalhadas pelo país, o que tem gerado processos de imunização incompletos.

Conforme Ofício 0147/2021 expedido pelo Exmo. Senador Humberto Costa, cerca de 1,5 milhões de brasileiros não tomou a segunda dose da vacina de acordo com o levantamento feito pelo Ministério da Saúde, segundo matérias jornalísticas.

Provocou-se a Defensoria Pública da União para adotar providencias no sentido de fomentar campanhas publicitárias e ações de chamamento público aos cidadãos faltantes a tomarem a segunda dose de imunização contra a Covid – 19.

Assim, considerando as atribuições legais deste Gabinete, na forma do dispõem a Lei 12.527/2011 (lei de acesso à informação), os artigos 7°, IV, 12 da Resolução nº 127 do CSDPU e art. 44, X, da Lei Complementar 80/94, é a presente para requerer sejam prestadas as seguintes informações:

i) essa Secretaria tem acompanhado e constatado, de fato, a evasão de pacientes para recebimento da segunda dose da vacina contra o novo coronavírus?

ii) sem em termos, essa Secretaria tem adotado ou pretende adotar campanhas publicitárias ou outras medidas administrativas para incentivar cidadãos a tomarem a segunda dose da vacina contra o Covid – 19? 

iii) outras informações que entender pertinentes acerca do tema. 

Dessa forma, determino o encaminhamento dos autos ao Gabinete do Secretário para análise e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

A resposta a este Ofício deverá ser remetida por meio eletrônico através do e-mail [email protected].

O Gabinete deste Defensor Nacional de Direitos Humanos está à disposição para maiores esclarecimentos no endereço de e-mail acima ou pelo telefone 61 3318-7625.

Cientifique-se o comunicante, Exmo. Senador Humberto Costa, da expedição desse ofício.

Atenciosamente,

ANDRÉ RIBEIRO PORCIÚNCULA

DEFENSOR NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Documento assinado eletronicamente por André Ribeiro Porciuncula, Defensor(a) Nacional de Direitos Humanos., em 10/05/2021, às 17:43, conforme o §2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.dpu.def.br/sei/conferir_documento_dpu.html informando o código verificador 4397848 e o código CRC 9C9FCE9A.