Contrário à prisão de Roberto Jefferson, Aras clama por ‘liberdade de expressão’

A Procuradoria-Geral da República informou ter se manifestado “no tempo oportuno” em relação ao processo que envolve o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), mas que não disponibilizará detalhes do parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, por ocasião do “sigilo legal”.

Segundo nota do Ministério Público Federal nesta sexta-feira 13, Augusto Aras foi contrário à prisão cautelar do bolsonarista, porque a medida “representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”.

A PGR declarou ainda que “não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o País, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.

A posição de Aras nega a declaração de Moraes, que havia dito que não houve manifestação da PGR dentro prazo. De acordo com o magistrado, no dia 5 de agosto, a Polícia Federal tinha apresentado ao Supremo a solicitação de prisão de Jefferson, e na mesma data o documento havia sido enviado à PGR. O prazo, de 24 horas, não foi respeitado, e a PGR não teria se manifestado até o dia 12 de agosto.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Roberto Jefferson foi preso na manhã desta sexta, no Rio de Janeiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A prisão foi determinada pela participação de Jefferson em uma organização criminosa digital que exerce ataques à democracia. Também foram autorizados o cumprimento de busca e apreensão de armas e o acesso a mídias de armazenamento.

Embora Augusto Aras clame por liberdade de expressão no caso de Roberto Jefferson, ele abriu um processo em maio contra um professor que o chamou de “poste-geral da República”. O docente, Conrado Hübner Mendes, leciona Direito na Universidade de São Paulo e havia feito críticas ao PGR na internet, mas foi acusado por Aras de praticar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Aras está prestes a ser reconduzido à chefia da PGR, por indicação de Bolsonaro. Ele, no entanto, precisa ser aprovado pelo Senado para ocupar novamente o posto.