Fux autoriza representante da Davati a permanecer em silêncio na CPI

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu que Cristiano Alberto Carvalho, o representante da Davati, poderá permanecer em silêncio na CPI da Covid quando confrontado por perguntas que podem incriminá-lo. A oitiva está agendada para esta quinta-feira 15.

“Concedo, em parte, a liminar pretendida, a fim de que, no seu depoimento perante a CPI da Pandemia, e exclusivamente em relação aos fatos que o incriminem, o paciente tenha o direito de: (i) fazer-se acompanhar de advogado; (ii) permanecer em silêncio; (iii) não sofrer ameaça ou constrangimento em razão do exercício do direito contra a autoincriminação, excluída possibilidade de ser submetida a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício dessas prerrogativas constitucionais”, escreveu Fux na decisão.

O ministro, no entanto, negou o pedido de Cristiano para não comparecer à sessão. “Por outro lado, à luz dos fundamentos anteriormente lançados, indefiro o pedido de não comparecimento ou de retirar-se da sessão, impondo-se, quanto aos demais fatos de que o paciente tenha conhecimento na qualidade de testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal”, acrescentou.

Cristiano foi citado como um dos intermediadores da venda de vacinas ao Ministério da Saúde. Mensagens extraídas do celular de Luiz Paulo Dominguetti, outro representante da empresa, mostram que Cristiano conversou com o então diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, na primeira semana de fevereiro.

A Davati teria se passado por intermediária da AstraZeneca e oferecido 400 milhões de doses da vacina ao governo, que por sua vez teria pedido 1 dólar de propina por cada dose de imunizante para avançar com a negociação.