Aras pretende ‘fatiar’ relatório da CPI e não abrirá força-tarefa para análise

O relatório da CPI da Covid aprovado nesta terça-feira 26 no Senado será entregue em mãos ao procurador-geral da República Augusto Aras. O PGR, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, já saberia o que fazer com a maior parte do documento: ‘fatiar’ em investigações já existentes. Aras também não pretende abrir uma força-tarefa para analisar as provas e denúncias reunidas no relatório final.

A intenção seria incluir partes do relatório que tratem de temas ou pessoas já investigados em outros estados e regiões, como no Amazonas e em Brasília. Ao todo, foram denunciadas duas empresas e 78 pessoas. Parte delas, porém, tem foro privilegiado.

É justamente na parcela com foro privilegiado que está a maior preocupação dos senadores. Jair Bolsonaro, os filhos Flávio e Eduardo e quatro ministros do governo são alguns dos nomes com a prerrogativa. Nesses casos, cabe a Aras e sua equipe, junto aos tribunais superiores, seguir ou não com as investigações a partir das provas reunidas pela comissão. O temor se dá pelo alinhamento e proximidade que Aras mantém com Bolsonaro desde que assumiu o cargo de procurador-geral.

Sem a formação de uma força-tarefa, todos esses casos serão analisados exclusivamente por Aras e uma pequena equipe de confiança do PGR, formada pela pela assessoria criminal do PGR e pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques, e a coordenadora do grupo de trabalho para operações criminais no STF, Lindôra Araújo, são os nomes de maior confiança de Aras no grupo.

Lindôra, de acordo com o jornal, também teria grande alinhamento com Jair Bolsonaro. Foi ela quem se manifestou ao STF sobre o presidente não usar máscaras, dizendo não ver crime na ação do ex-capitão. Publicamente, a subprocuradora também já se posicionou contrária ao uso do equipamento. Jacques, por sua vez, diante da denúncia de prevaricação do presidente no caso Covaxin, tentou adiar a decisão de investigar ou não Bolsonaro.

Após a análise do documento, Aras terá que se posicionar sobre os seis crimes comuns atribuídos ao presidente: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, prevaricação, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares.

Ao Congresso Nacional caberá decidir seguir ou não com a apuração dos crimes de responsabilidade, por meio de um processo de impeachment, e ao Tribunal Penal Internacional a análise dos crimes contra a humanidade.