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Emergência climática pode canalizar milhões em recursos para etanol de milho na Amazônia Legal

Magnata do agronegócio nos EUA pretende alavancar investimentos ‘verdes’ de governos e bancos para atingir emissões negativas de carbono com método que não tem comprovação de eficácia

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Por Fábio Bispo, especial para o Joio

O magnata do agronegócio americano Bruce Rastetter, que já lidera a produção de etanol de milho no Brasil, tem planos para triplicar o processamento de suas usinas contando com a generosidade de governos e bancos em créditos verdes e incentivos para o combate às mudanças climáticas.

Entre 2021 e 2022, os negócios de Rastetter captaram mais de R$ 2,2 bilhões em títulos e créditos vinculados ao cumprimento de metas ambientais através da FS Agrisolutions. Todo esse dinheiro foi para as usinas etanol de Rastetter no Mato Grosso, incluindo recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Agora, a companhia pretende alavancar ainda mais os negócios se vendendo como empresa carbono negativo. A promessa é implantar um sistema para capturar carbono das usinas e armazenar o gás debaixo da terra. 

O sistema é conhecido como CCS (Carbon Capture and Storage, em inglês) e foi considerado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)  como opção para mitigação das mudanças climáticas. No entanto, ao longo de anos, o sistema ainda não se provou eficaz em escala. Em comunicados mais recentes, o IPCC alertou que a captura de carbono enfrenta várias restrições de viabilidade, incluindo altos custos de implantação, e pode oferecer impactos adversos nos direitos humanos e sobre os ecossistemas.

O que Rastetter tenta implantar no Brasil é praticamente uma cópia do projeto Midwest Carbon, que ele encabeça nos Estados Unidos com a promessa de capturar 12 milhões de toneladas de carbono em usinas de etanol. O gás será capturado em cinco estados e transportado em dutos por mais de 3 mil quilômetros até Dakota do Norte, onde será injetado em estruturas geológicas.

Em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, a FS conseguiu licença para fazer perfurações e “avaliar o potencial de injetividade”, segundo informou a empresa. Essa região fica no encontro entre Pantanal, Amazônia e Cerrado, que são biomas ameaçados e onde estão as usinas de Bruce Rastetter.

Na Amazônia e no Pantanal, o cultivo da cana-de-açúcar já foi abolido para evitar que a produção do etanol incentivasse o desmatamento e a invasão de áreas protegidas. Com a proibição da cana, o milho entrou em cena, especialmente no Mato Grosso. A produção do grão no estado quadruplicou em mais de uma década, de 9,58 milhões de toneladas em 2011/2012, para as mais de 46 milhões de toneladas esperadas para a temporada 2022/23

Parte dessa produção abastece 11 usinas no estado, que concentram 80% do etanol de milho no Brasil.

“O milho aparece como substituto para os biocombustíveis porque a cana-de açúcar está proibida na Amazônia e no Pantanal. As plantações de milho, cana-de-açúcar e dendê em áreas de floresta não são limpas como prometem, elas causam desmatamento e não fixam carbono. Não podem ser vendidas como soluções ambientais”, afirma Lucas Ferrante, doutor em ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Em cinco anos, o mercado nacional de etanol de milho cresceu 800%. A FS se tornou líder no segmento e é a quarta maior produtora de biocombustíveis do país, disputando com gigantes do setor sucroalcooleiro como Raízen e BP Bunge.

Com uma terceira usina recém-inaugurada em Primavera do Leste (MT), e com a previsão de novas unidades nos próximos anos, a FS não pretende parar de demandar mais e mais lavouras de milho e florestas plantadas —que são usadas na queima das caldeiras, que além do etanol produzem energia e insumos para ração animal.

A projeção da empresa é triplicar a produção dos atuais 1,4 bilhão de litros de etanol por ano e atingir 5 bilhões de litros em 2026. No país,  a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê chegar em 9,1 bi em 2032. 

Um dos argumentos da FS para ostentar certificados verdes é que boa parte do milho processado em suas usinas é o chamado safrinha, que compartilha a mesma terra que a soja na primeira safra, o que apresenta menor influência da cultura sobre a mudança do uso do solo.

Atualmente, as lavouras temporárias — que incluem o cultivo de soja e milho — ocupam uma área de 12 milhões de hectares no Mato Grosso, maior que o tamanho do estado do Amapá. Metade dessas lavouras, 6 milhões de hectares, foram abertas em áreas desmatadas nos últimos 20 anos, segundo mostram dados do MapBiomas.

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Rastro de desmatamento no etanol verde

Apesar de a FS alegar rigoroso controle ambental dos seus fornecedores de milho e eucalipto, O Joio e O Trigo identificou que os próprios executivos da empresa no Brasil estão ligados ao desmatamento ilegal no Mato Grosso e no Amapá, onde a companhia mantém negócios.

Além disso, o desmatamento no entorno das usinas da FS no Mato Grosso, em um raio de 150 quilômetros, consumiu 486 mil hectares de florestas nos últimos cinco anos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Nesse perímetro, que é a área que a empresa diz demandar por insumos, estão Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

Desmatamento na área de influência das usinas da FS Bioenergia em Lucas do Rio Verde, Sorriso e Primavera do Leste, todas no Mato Grosso. Nesse raio estão também Unidades de Conservação e Terras Indígenas. (Fonte: INPE)

Os mesmos argumentos que embasam a proibição do cultivo da cana para produzir biocombustíveis na Amazônia Legal, segundo Ferrante, valem para o milho: “Principalmente porque essas lavouras ameaçam a biodiversidade, com seus efeitos se estendendo além das áreas cultivadas, indo até as florestas”, diz o pesquisador.

Em artigos publicados nas revistas científicas Science e Nature, Ferrante aponta que a expansão dos biocombustíveis em áreas de florestas nativas agrava as mudanças climáticas e forma novos ciclos de desmatamento, o que aumenta a emissão de carbono dessas cadeias.

“O milho tem provocado desmatamento, tanto de floresta como de lavrados. É um tipo de cultivo que levanta muitos problemas. É preciso se pensar a transição energética de modo que ela não sobrecarregue a produção de biocombustíveis em áreas como Pantanal e Amazônia”, emenda o pesquisador.

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a derrubar a proibição para o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal por meio de decreto. Os estudos que apontam a inviabilidade dos projetos de bioenergia na Amazônia Legal, publicados por Ferrante, serviram como base para uma ação civil pública, e a moratória acabou mantida.

“Atualmente, se usa mais combustível fóssil para produzir milho do que outras fontes. Um dos problemas centrais sobre a geração de biocombustíveis é que os principais planos incluem expansão em áreas da Amazônia, onde isso envolve mais desmatamento a oeste da floresta, que é crucial para o ciclo de chuvas de todo o continente”, explica o professor Philip Fearnside, também do INPE. 

Em 2007, como pesquisador membro do Painel de Clima da ONU, Fearnside foi premiado com o Nobel da Paz pelos alertas da equipe sobre os riscos do aquecimento global.

“A prioridade do Brasil é reduzir as emissões e parar o desmatamento imediatamente. O Brasil tem um grande potencial de energias renováveis, como as eólicas e solar. Esses potenciais precisam ser usados para substituir projetos que não contribuem para redução das emissões”, avalia Fearnside.

Em março deste ano, a FS foi habilitada no novo formato do programa RenovaBio, do BNDES, que fornece crédito com descontos nas taxas de juros para clientes que comprovam melhorias de indicadores ambientais. Além disso, desde 2020, a FS já emitiu 558 mil CBIOs, que são certificados de carbono por emissões evitadas no RenovaBio, sendo cada um deles equivalente a 1 tonelada de CO2 evitado.

O grupo também tem recursos do maior gestor de fundos de investimentos do agro no país. A XP Investimentos adquiriu R$ 216,43 milhões em certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) da companhia, oferecidos pelo banco como uma renda fixa. O aporte na FS Bioenergia é o maior ativo na carteira do XPAG11, o fundo de agronegócio da XP. Em seu relatório aos investidores, a corporação destaca que a usina tem “um dos menores custos de produção do país”.

Simpatia por políticos

A FS Bioenergia é fruto da união de Rastetter com influentes empresários do agronegócio brasileiro, entre os quais estão alguns dos maiores proprietários de terras na Amazônia, como o prefeito de Lucas do Rio Verde (MT), Miguel Vaz Ribeiro (Cidadania), e o ex-prefeito da mesma cidade, Marino Franz.

A relação societária entre o grupo Summit, que controla usinas de etanol de milho nos EUA, e a Tapajós Participações SA., dos empresários brasileiros, é complexa e envolve mais de uma dezena de pessoas jurídicas no Brasil e no exterior.

Rastetter não esconde a sua simpatia por políticos. Em 2016, despejou parte da sua fortuna no partido Republicano de Donald Trump. No mesmo período, atuou como conselheiro para o agronegócio do ex-presidente americano e tentou influenciar na política local de Iowa.

No Brasil, Rastetter inaugurou a primeira usina de etanol 100% de milho do país, em 2017 em Lucas do Rio Verde, em uma cerimônia com a presença do então presidente Michel Temer (MDB), de Blairo Maggi, ministro da Agricultura na época, e de governadores do Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Amapá.

Em março do ano passado, acompanhado do atual prefeito de Lucas do Rio Verde e também sócio, o americano foi homenageado com a inauguração da nova ala infantil do Hospital Filantrópico São Lucas, que agora se chama Centro Materno-Infantil Bruce Rastetter. Rastetter doou R$ 5 milhões para a obra, dizendo que faz parte da cultura americana contribuir com a comunidade onde se prospera. O presidente da Fundação que administra o hospital e homenageou Rastetter é o seu também sócio Marino Franz, ex-prefeito da cidade (2005-2012).

Dias antes, Rastetter já havia recebido das mãos do vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), que foi três vezes prefeito de Lucas do Rio Verde, a maior honraria do estado: “Libertou os produtores de milho do Mato Grosso”, declarou o governador.

O CEO da FS, Rafael Abud, também investiu em políticos. Na campanha de 2022 o empresário distribuiu R$ 250 mil em doações. Entre os candidatos que apoiou estão o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), responsável pelo projeto de lei que resultou nos fundos de investimento do agronegócio e que vai presidir a Comissão da Transição Energética da Câmara; Alceu Moreira (MDB-RS), que articula maior espaço para os biocombustíveis na economia do país; e o atual líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR).

Marino Franz fez doações ao diretório estadual de Mato Grosso do União Brasil e do PP, e Paulo José Franz, também sócio da companhia, doou R$ 35 mil para a campanha de reeleição de Bolsonaro e outros R$ 25 mil para o Republicanos.

Ficha corrida

Principal sócio do negócio de Rustetter para produção de etanol no Brasil, o empresário Marino Franz foi multado em R$ 793 mil por realizar manejo (desmatamento) de uma área de 792 hectares sem autorização dos órgaos ambientais em duas fazendas no Mato Grosso, em 2015. Natural de Santa Catarina, Franz iniciou seus negócios através de uma distribuidora de fertilizantes e agrotóxicos, e expandiu suas atividades para o mercado de etanol de milho e soja. 

Além da sociedade na FS, Franz possui a concessão do porto de Miritituba, ponto estratégico para escoamento de grãos do Centro-Oeste, e de um porto privado em Santana, no Amapá. Assinadas em 2014, as concessões teriam contado com apoio do então ministro da Agricultura, Neri Geller. Franz também administra empresas de transportes e holdings ligadas ao agronegócio.

Em 2014, o politico e empresário chegou a ser preso na operação Terra Prometida, suspeito de liderar um esquema de compra de áreas da União destinadas à reforma agrária que movimentou R$ 1 bilhão.  A ação apurou crimes contra o meio ambiente no Assentamento Itanhangá/Tapurah, na cidade de Itanhangá, e apontou que uma quadrilha de fazendeiros praticou estelionato, fraude documental, associação criminosa, ameaça, corrupção ativa e passiva. Em 2019, Franz conseguiu trancar as denúncias contra ele na Justiça. Dois irmãos de Geller foram presos na mesma operação da PF.

Rafael Davidsohn Abud, o presidente do Conselho Consultivo, Henrique Herbert Ubrig, e o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, também estão relacionados a crimes ambientais através das empresas São Manoel Agrícola e da Agrocerrado, ambas no Amapá, onde a FS tem negócios.

Segundo as denúncias do MPF, por interesses das empresas, foram identificados desmatamentos ilegais em Tartarugalzinho e na capital, Macapá, para a implantação de lavouras de soja e milho. As multas chegam a quase R$ 20 milhões.

Em 2015, Rastetter esteve no Amapá, no extremo norte do país, e destacou a localização geográfica do estado para negócios devido a facilidade de escoamento para os Estados Unidos, Europa e Ásia.

Dinheiro dos governos para negócios de carbono

A corrida para construção de dutos em projetos para captura de carbono vem acompanhada de um prêmio que está associado aos milhões que essas companhias podem arrecadar.

O projeto da Summit Agricultural Group para capturar e armazenar carbono nos Estados Unidos está orçado em US$ 4,5 bilhões e conta com altos investimentos e subsídios públicos. Mesmo assim, a iniciativa uniu grupos indígenas, ambientalistas, proprietários de terras e agricultores de toda região que se opõem ferozmente ao projeto.

Em dezembro de 2022, havia 30 projetos de captura de carbono ativos no mundo, de acordo com o Global CCS Institute. Outros dez projetos estão em construção e mais de 150 estão em desenvolvimento em mais de vinte países. 

Desses, apenas oito projetos utilizam fontes renováveis, da produção de etanol e de energia. Um deles é o projeto-piloto de queima de madeira no Reino Unido, liderado pela empresa Drax, e que dependerá de altos investimentos do governo

Nos Estados Unidos, o governo federal oferece subvenções pesadas para projetos de captura de carbono como os de Rustetter: 85 dólares por tonelada de CO2 armazenado permanentemente e 60 dólares por tonelada usada para recuperação avançada de petróleo, desde que as reduções sejam demonstradas.

A Summit poderia ganhar US$ 600 milhões anualmente em créditos fiscais federais se as projeções de armazenamento de carbono se confirmarem. Os  US$ 7,2 bilhões em créditos fiscais que o projeto poderia ganhar em 12 anos mais do que cobririam os US$ 4,5 bilhões do oleoduto.

No Brasil, o governo prevê um bônus adicional de 20% nos créditos gerados pelo Renovabio para quem comprovar emissões negativas. Mas os empresários esperam aportes maiores após a regulamentação do setor.

Greenwashing no MidWest Carbon

Parte da falta de fé no projeto Midwest Carbon tem como motivador o histórico de sustentabilidade de Rastetter em seus negócios. A Heartland Pork Enterprises, sua primeira empresa de produção de carne, é acusada de expulsar do mercado agricultores familiares em Iowa – um mercado que ele passou a liderar, introduzindo o confinamento de suínos em larga escala. 

Hoje, suas lavouras de soja e milho e seus negócios com gado operam baseados em combustíveis fósseis para a agricultura industrial.

Além disso, quando ocupou o cargo no Conselho de Regentes de Iowa (2011-2017), Rastetter envolveu professores universitários em no maior negócio de terras da Tanzânia – três “campos de refugiados”, segundo informações divulgadas pelo Oakland Institute, e que deslocaria mais de 100.000 refugiados do Burundi.

Lideranças ?feature=oembed" frameborder="0" allowfullscreen> style="font-weight: 400;">locais de Iowa apontam que as promessas de Rastetter com “conceitos escorregadios sobre carbono zero, adicionando dinheiro como incentivo para reduzir as emissões”, na verdade, trarão apenas mais lucros, e acusam o empresário de praticar greenwashing. 

Rastetter tenta um acordo com proprietários para  atravessar a rede de dutos, mas, diante da resistência, está solicitando autorização para cruzar essas áreas onde os proprietários não desejam assinar a cessão.

Eficiência climática contestada

Já no campo da ciência, o armazenamento e estocagem de CO² divide opiniões. A primeira delas diz respeito à eficiência desses projetos, que, para serem viáveis, teriam de incluir grandes operações, envolvendo diversas unidades poluidoras.

“É verdade que com a gravidade do aquecimento global vamos ter que usar todas as opções disponíveis, e estocar carbono tem seu argumento. No entanto, há um custo muito alto por trás dessa operação e que pode consumir recursos que poderiam financiar outras alternativas”, argumenta Philip Fearnside.

Atualmente, a indústria do petróleo já utiliza a técnica de captura de carbono injetado nos poços para extração de mais hidrocarbonetos. No entanto, o uso do CCS como medida ambiental também animou esse setor, que é um dos principais financiadores mundiais dos projetos de captura e armazenamento de carbono.

“Essas iniciativas também podem acabar justificando o uso de combustíveis fósseis, porque toda emissão, em tese, pode ser capturada e armazenada, quando, na verdade, o que precisamos é reduzir as emissões dessas fontes”, emenda Fearnside.

Em artigo publicado na Nature Communications, Anna Harper, pesquisadora e professora de ciência do clima da Universidade de Exeter, na Inglaterra, analisou que o armazenamento de carbono com matéria-prima de origem em áreas plantadas sobre florestas — que é o que pretendem as usinas de etanol — não é capaz de atingir a mesma eficiência climática.

Os estudos apontaram que em alguns cenários, principalmente em altas latitudes, o retorno das perdas de carbono na substituição de florestas por biomassa plantada pode ser de mais de 100 anos.

Outro estudo, encomendado pelo Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, usou um ‘simulador de emissões’ para demonstrar que o uso de biomassa  para geração de energia, com base nas cadeias de suprimentos atuais, não produziria emissões negativas.

Lobby com petróleo

Mesmo sem regulamentação por aqui, a FS tenta licenciar seu  projeto para captura e armazenamento de carbono,  e já detém ?feature=oembed" frameborder="0" allowfullscreen> style="font-weight: 400;">uma licença para fazer a perfuração de um poço de teste para sua usina em Lucas do Rio Verde. O licenciamento é conduzido pela Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso.

No ano passado, um projeto de lei para regulamentar o setor foi apresentado pelo então senador Jean Paul Prates (PT/RN), atual presidente da Petrobrás, em uma união de interesses que envolve os mercados de etanol e de petróleo.

O projeto foi gestado no subcomitê ProBioCCS, que contou com um consultor contratado pelo setor de etanol. Nenhum ambientalista ou especialista em questões climáticas esteve envolvido no projeto, que tramita no Senado.

E apesar de, neste momento, prever o licenciamento para captura de carbono em apenas uma usina, é bem possível que o plano de Rastetter para seu projeto de carbono negativo no Brasil siga os passos do Midwest Carbon e envolva as demais usinas da região. O que pode significar construir dutos e cruzar vastas áreas do Centro-Oeste.

Atualmente, as 18 usinas de etanol de milho do Brasil estão todas concentradas numa mesma região. 

Em entrevista ao Valor Econômico, em março deste ano, o CEO da FS Rafael Abud deu sinais sobre as intenções da companhia, e disse que a implantação de captura de carbono por todo o setor de etanol brasileiro, nos cálculos do empresário, poderia remover 34 milhões de toneladas de carbono até 2030.

Por enquanto, Rastetter embolsou bastante dinheiro pregando a tal mudança verde, mas suas usinas continuam gerando mais gases do efeito estufa e demandando uma produção crescente de biomassa, milho e lenha, para suas caldeiras. 

Procurada, a FS disse que não comenta as multas ambientais de seus sócios por estarem relacionadas com outras empresas. A empresa ainda informou que “possui uma política de responsabilidade socioambiental que está publicada em seu website e que abrange todas as diretrizes da companhia para compra de grãos”, informou, apontando que a empresa não adquire grãos de áreas de desmatamento ou sobrepostos em Unidades de Conservação ou Terras indígenas. No entanto, a empresa não divulga quem são seus fornecedores e onde estão essas áreas plantadas.

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