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Prisões de policiais do Senado aumentam a tensão no PMDB

por Redação — publicado 21/10/2016 13h01, última modificação 23/10/2016 09h26
Três dos quatro servidores detidos na sexta-feira foram soltos. Ação da PF irrita o presidente do Congresso, Renan Calheiros
José Cruz / Agência Brasil
Polícia Federal

Ação da Polícia Federal contra policiais legislativos suspeitos atrapalhar a Operação Lava Jato

Após prestarem depoimentos, três dos quatros policiais legislativos presos na sexta-feira 21 foram soltos. Os funcionários do Senado haviam sido detidos durante a Operação Métis, um desdobramento da Operação Lava Jato. De acordo com as suspeitas das autoridades, senadores teriam usado a Polícia Legislativa para realizar operações de contrainteligência e tentar barrar investigações da Lava Jato.

A ação da Polícia Federal e do Ministério Público elevou a tensão no PMDB de Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros, não escondeu a sua irritação. O episódio estimulou a retomada das discussões sobre uma lei contra o abuso de autoridade que, se aprovada, limitaria operações como a Lava Jato. Segundo os jornais, Temer se reuniu em São Paulo no sábado 22 com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para entender as motivações da PF.

As quatro ordens de prisão temporária e os cinco mandados de busca e apreensão foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. Também foi determinada a suspensão do exercício da função pública dos quatro detidos, todos policiais legislativos.

Entre os presos está o chefe da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, o único que continua detido. De acordo com a PF, em um dos eventos investigados, Carvalho ordenou a prática de atos de intimidação à PF, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de um senador.

A denúncia foi feita, segundo o MPF, por um policial legislativo que realizou acordo de delação premiada. O agente afirmou aos investigadores que, em quatro ocasiões, servidores públicos – utilizando equipamentos do Senado – fizeram varreduras em imóveis particulares e funcionais ligados a três senadores e um ex-parlamentar investigados na Lava Jato.

O objetivo, segundo as declarações do colaborador, era localizar e destruir eventuais sistemas utilizados para escutas telefônicas e ambientes. As ordens para a atividade ilegal partiram de um dos alvos da operação desta sexta-feira. Em pelo menos duas ocasiões, diz o MPF, os agentes públicos se deslocaram até a cidade São Luís (MA) e Curitiba (PR) para executar as tarefas.

Atualmente, os três senadores do Maranhão são Edison Lobão (PMDB), João Alberto Souza (PMDB) e Pinto Itamaraty (PSDB). Os do Paraná são Alvaro Dias (PV), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB). Lobão e Gleisi são investigados pela Lava Jato.

De acordo com o jornal O Estado de S.PauloFernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-MA) teriam sido beneficiados.

Em nota oficial, Gleisi Hoffmann admitiu que solicitou varreduras, mas disse que elas foram legais. “Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido, Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente. Tem processo no Senado com autorização formal para isso", escreveu a senadora. "Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado", afirmou. 

Segundo o MPF, a realização de varreduras em ambientes, por si só, não constitui crime. No entanto, afirmam os procuradores, duas especificidades deste caso tornam a prática ilegal: o fato de endereços que passaram pela vistoria estarem vinculados a pessoas investigadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (pela prerrogativa de foro) e a utilização de recursos públicos na empreitada.

“A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo Erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, afirma a denúncia do MPF.

Ainda segundo os procuradores, a Polícia Legislativa pode executar Contramedidas de Vigilância Técnica (CMVT), mas apenas nas dependências da Casa Legislativa. "Não foi o que mostraram as investigações preliminares, segundo as quais houve varreduras em seis endereços diferentes do parlamento", afirma o MPF. Além disso, dizem os procuradores, "o delator e outras testemunhas ouvidas pela PF afirmaram que, nesses casos - ao contrário do que ocorre em vistorias regulares - as ordens para a execução dos serviços não foram registradas." 

Os investigados responderão por associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/2013). Somadas, as penas podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão, além de multa.

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