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Crime de responsabilidade de juízes e MP: como votaram os deputados

por Redação — publicado 30/11/2016 10h11
Emenda apresentada pelo PDT, vista como desafio ao Judiciário e à Lava Jato, foi aprovada por 313 votos a 132
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Câmara

O Plenário da Câmara: na madrugada, emenda desvirtua espírito da campanha contra a corrupção

Na madrugada desta quarta-feira 30, a Câmara aprovou o pacote de medidas anticorrupção, originado na campanha Dez Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, mas incluiu no texto uma emenda que estabelece crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.

A emenda, apresentada pelo PDT, é criticada por ser uma descaracterização do espírito do texto. Criado pelo MPF, mas assinado por 2,5 milhões de pessoas em meio a um clima de caça aos corruptos que perpassa toda a sociedade, o projeto de iniciativa popular tinha como intenção reforçar o combate à corrupção, e não criar novas regras para a atuação de juízes e promotores. 

Da mesma forma, a emenda é vista como um desafio à Operação Lava Jato. Na tarde de terça-feira 29,  a força-tarefa da Lava Jato emitiu dura nota para "manifestar repúdio a qualquer tentativa de aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esferas de poder".

Segundo a força-tarefa, a intenção de criminalizar a atividade específica do Ministério Público e do Judiciário "apareceu repentinamente, não foi submetida a uma adequada discussão e não existem episódios recentes que justifiquem sua súbita introdução num pacote anticorrupção". A única novidade, dizem os procuradores, "é o risco que os poderosos estão sofrendo de responderem por seus crimes e pagarem pelo que fizeram".

Na Câmara, a emenda dividiu os deputados e gerou muito debate. Apenas PPS, PSOL, PV e Rede recomendaram voto contra a emenda. PSDB, DEM, PHS e Pros liberaram suas bancadas. Todos os outros partidos, incluindo o PT e o PMDB, orientaram voto sim para suas bancadas.

Confira abaixo como votaram os deputados:

ParlamentarUFVoto
DEM
Abel Mesquita Jr. RR Não
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Não
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Não
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Rogério RO Não
Misael Varella MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Onyx Lorenzoni RS Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Total DEM: 25   
PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Angela Albino SC Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Moisés Diniz AC Sim
Orlando Silva SP Sim
Total PCdoB: 7   
PDT
Afonso Motta RS Sim
André Figueiredo CE Sim
Assis do Couto PR Sim
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto MS Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Hissa Abrahão AM Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Mário Heringer MG Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Ronaldo Lessa AL Sim
Sergio Vidigal ES Sim
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Abstenção
Total PDT: 16   
PEN
Erivelton Santana BA Sim
Junior Marreca MA Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PEN: 3   
PHS
Carlos Andrade RR Não
Diego Garcia PR Não
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Marcelo Aro MG Não
Marcelo Matos RJ Sim
Pastor Eurico PE Não
Total PHS: 7   
PMB
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 1   
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Serfiotis RJ Não
Altineu Côrtes RJ Sim
André Amaral PB Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Não
Celso Pansera RJ Sim
Cícero Almeida AL Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edinho Araújo SP Não
Edinho Bez SC Não
Elcione Barbalho PA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Sim
Flaviano Melo AC Sim
Hildo Rocha MA Não
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Abstenção
Kaio Maniçoba PE Sim
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Não
Pedro Paulo RJ Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Zveiter RJ Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Total PMDB: 56   
PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Abdon AP Sim
André Fufuca MA Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Beto Salame PA Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Não
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Abstenção
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Não
Jorge Boeira SC Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Macedo CE Sim
Maia Filho PI Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Não
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Rôney Nemer DF Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 42   
PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Marcos Abrão GO Não
Pollyana Gama SP Não
Rubens Bueno PR Não
Total PPS: 8   
PR
Adelson Barreto SE Sim
Aelton Freitas MG Sim
Alexandre Valle RJ Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Bilac Pinto MG Abstenção
Cabo Sabino CE Sim
Cajar Nardes RS Não
Capitão Augusto SP Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Clarissa Garotinho RJ Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Dr. João RJ Não
Giacobo PR Sim
Giovani Cherini RS Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Abstenção
Luiz Nishimori PR Não
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Marcio Alvino SP Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 35   
PRB
Alan Rick AC Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Não
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Jony Marcos SE Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Márcio Marinho BA Sim
Ricardo Bentinho SP Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Silas Câmara AM Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 20   
PROS
Eros Biondini MG Não
Felipe Bornier RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Toninho Wandscheer PR Não
Total PROS: 4   
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Não
César Messias AC Sim
Creuza Pereira PE Sim
Danilo Cabral PE Sim
Danilo Forte CE Sim
Flavinho SP Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Hugo Leal RJ Sim
Janete Capiberibe AP Não
JHC AL Não
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Não
Marinaldo Rosendo PE Sim
Rafael Motta RN Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Severino Ninho PE Não
Tadeu Alencar PE Sim
Tenente Lúcio MG Não
Tereza Cristina MS Sim
Total PSB: 28   
PSC
Arolde de Oliveira RJ Sim
Eduardo Bolsonaro SP Não
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Júlia Marinho PA Sim
Takayama PR Sim
Total PSC: 7   
PSD
André de Paula PE Não
Antonio Brito BA Não
Átila Lins AM Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Não
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Sim
Fábio Faria RN Não
Fábio Mitidieri SE Sim
Fernando Torres BA Sim
Goulart SP Não
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Não
Jefferson Campos SP Sim
Joaquim Passarinho PA Não
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Reinhold Stephanes PR Não
Rogério Rosso DF Não
Rômulo Gouveia PB Não
Sandro Alex PR Não
Tampinha MT Sim
Thiago Peixoto GO Não
Total PSD: 33   
PSDB
Antonio Imbassahy BA Não
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Não
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Não
Daniel Coelho PE Não
Domingos Sávio MG Não
Eduardo Barbosa MG Não
Eduardo Cury SP Não
Fábio Sousa GO Não
Geovania de Sá SC Não
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci Lucas DF Não
João Gualberto BA Não
João Paulo Papa SP Não
Jutahy Junior BA Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Não
Mariana Carvalho RO Não
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Não
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Não
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Pedro Cunha Lima PB Não
Pedro Vilela AL Não
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Não
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Silvio Torres SP Não
Vanderlei Macris SP Não
Vitor Lippi SP Não
Total PSDB: 42   
PSL
Alfredo Kaefer PR Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Total PSL: 2   
PSOL
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 5   
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Sim
Afonso Florence BA Sim
Ana Perugini SP Sim
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis Carvalho PI Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Caetano BA Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D Angelo RJ Sim
Enio Verri PR Sim
Erika Kokay DF Sim
Fabiano Horta RJ Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Givaldo Vieira ES Sim
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Sim
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Leo de Brito AC Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Luizianne Lins CE Sim
Marco Maia RS Sim
Marcon RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Sim
Moema Gramacho BA Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Nilto Tatto SP Sim
Padre João MG Sim
Patrus Ananias MG Sim
Paulão AL Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Uczai SC Sim
Pepe Vargas RS Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Valmir Assunção BA Sim
Valmir Prascidelli SP Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Zeca do Pt MS Sim
Total PT: 55   
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Alex Canziani PR Não
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Não
Jovair Arantes GO Sim
Luiz Carlos Busato RS Não
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Não
Pedro Fernandes MA Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 17   
PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Rosinha da Adefal AL Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PTdoB: 4   
PTN
Ademir Camilo MG Sim
Alexandre Baldy GO Não
Aluisio Mendes MA Sim
Antônio Jácome RN Sim
Bacelar BA Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Ezequiel Teixeira RJ Não
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Renata Abreu SP Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Total PTN: 13   
PV
Evair Vieira de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Não
Leandre PR Não
Roberto de Lucena SP Não
Uldurico Junior BA Sim
Total PV: 5   
REDE
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
João Derly RS Não
Miro Teixeira RJ Não
Total REDE: 4   
Solidariede
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Não
Fernando Francischini PR Não
Genecias Noronha CE Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Major Olimpio SP Não
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariede: 12