A economia ortodoxa não tem as respostas para a crise climática

A iminência da crise climática e a catástrofe que se aproxima é cada vez mais evidente. Segundo o último relatório do Painel Internacional sobre Mudança Climática, os incrementos verificados nas concentrações de gases de efeito estufa são inequivocamente causados pelas atividades humanas. As mudanças climáticas afetam a segurança alimentar, o acesso à água e as condições de habitação. Eventos extremos, como ondas de calor, chuvas fortes, secas e ciclones tropicais são cada vez mais frequentes. Somente em 2020, 15 milhões de pessoas foram desalojadas em razão de desastres climáticos – de acordo com dados do Climate Vulnerabile Fórum. A manutenção do padrão e das condições de vida que conhecemos hoje está ameaçada, e será agravada se não cumprirmos a meta – já desafiadora – de manter o aquecimento global em até 1,5ºC em relação ao nível pré-industrial até 2050.

Os desafios são gigantescos. Dada a magnitude da ruptura necessária, a atenuação da catástrofe ambiental exige uma alteração profunda e imediata na forma como nos relacionamos em sociedade, com uma reordenação completa dos modos de produção e consumo. As ações precisam ser rápidas, abrangentes e ambiciosas, e a coordenação deve ser global, inclusiva, com mudanças em todos os setores da economia, do desenvolvimento social e regional. Diversificar a economia, construir modos alternativos de crescimento, coordenar ações globais e melhorar a distribuição de renda, riqueza e poder mediante políticas “verdes” alinhadas com políticas macroeconômicas, sociais e financeiras mais democráticas no tempo necessário requer planejamento e coordenação. 

Enfrentar os desafios das próximas décadas requer um amplo processo de mudança estrutural que deve ser realizado por todos os países – independentemente de sua posição econômica, da soberania de sua moeda, do seu nível de renda, de sua influência geopolítica e de seus recursos. Nesse sentido, o investimento público é uma ferramenta fundamental para transformar a estrutura produtiva de economias de mercado. A elevada incerteza que cerca os investimentos imperativos a transição para uma economia sustentável torna imprescindível que o Estado atue ativamente nesse processo, com intencionalidade, dirigindo o mercado, assumindo riscos, promovendo, coordenando e conduzindo os investimentos verdes, criando novos mercados, produtos e serviços que não seriam criados se não fosse a atuação do setor público. 

O desafio que é posto agora impõe que não devemos buscar somente um “crescimento com mudança estrutural” para promover o desenvolvimento econômico como um fim em si mesmo. Mais do que nunca, a questão mais importante é qual tipo de mudança estrutural perseguir, e esta deve ter em seu cerne a finalidade de responder às limitações impostas pelas mudanças climáticas.

Transformar a estrutura produtiva impõe a necessidade de realizar massivos investimentos com um horizonte longo de tempo. Para tanto, uma estratégia de socialização do investimento, à lá Keynes, pode ser um artifício para realizar e coordenar os investimentos necessários. De maneira simplificada, a proposta do autor consistia no controle estatal do investimento, por meio de planos de investimento público direcionado para áreas especificas, de forma a elevar a produtividade marginal do capital – ou seja, deixar o investimento mais eficiente – atuando para balancear o baixo investimento privado. A estratégia levaria a economia a operar com pleno emprego dos fatores de produção ao possibilitar a manutenção do investimento agregado em patamares elevados – sustentados pelo investimento público, que estimularia investimentos privados –, tendo o objetivo de regular o investimento total, não sua composição.

Pensando na estratégia em resposta à crise climática, será necessário direcionar, determinar áreas prioritárias e regular a composição dos investimentos, já que não estamos falando de uma estratégia com objetivo apenas de conduzir as economias ao pleno emprego, mas sim de realizar uma mudança estrutural na direção necessária para lidar com as mudanças climáticas. Ainda assim, a proposta é inspiradora para pensar em alternativas para planejar o crescimento econômico e a mudança estrutural necessária para responder à crise, sendo necessário adaptá-la aos desafios deste século. 

Os bancos públicos (notadamente os bancos de desenvolvimento) devem ter um papel ainda mais fundamental para direcionar o financiamento a novas indústrias, setores e tecnologias

Assim, o princípio da socialização do investimento e o entendimento que cabe ao Estado estimular o nível de investimento necessário (público e privado) para cumprir seus objetivos sugere a criação de um conselho de investimento público que seja parte integrante do Estado e do governo. O planejamento estratégico deve organizar um programa de investimentos transversais a todos os setores e projetos de forma a garantir uma transição verde sustentável. 

Nesse planejamento, os bancos públicos (notadamente os bancos de desenvolvimento) devem ter um papel ainda mais fundamental para direcionar o financiamento a novas indústrias, setores e tecnologias. Como as instituições financeiras privadas são orientadas pelo lucro e não necessariamente operam tendo em vista os objetivos econômicos de longo prazo, tendendo a criar gargalos no financiamento de investimentos de maior risco e prazo de maturação mais longo – como os investimentos necessários para mudar a estrutura produtiva e responder à crise climática –,  é fundamental a existência de instituições públicas cuja lógica da operação atenda às necessidades do tipo de desenvolvimento que se busca. Os bancos de desenvolvimento são funcionais para a estratégia de socialização do investimento especialmente se considerarmos a expertise que esse tipo de instituição tem na execução e coordenação de grandes projetos de investimento de longo prazo, sendo um valioso instrumento para o planejamento econômico.

É importante destacar ainda que para que o planejamento econômico e a socialização do investimento sejam possíveis, é fundamental ter autonomia na condução das políticas econômicas e ter espaço fiscal. Uma convenção de juros altos e regras fiscais excessivamente restritivas impossibilita a socialização do investimento, restringe as possibilidades de mudança estrutural e de planejamento econômico, e não contribui para o crescimento econômico, nem para a estabilidade macroeconômica, e limita as alternativas para lidar com a crise climática.

A crise climática é certamente o maior desafio deste século. Os riscos associados às profundas incertezas envolvidas e à necessária transformação estrutural do atual sistema socioeconômico são enormes. A economia ortodoxa não tem as respostas nem os instrumentos para lidar com tal desafio. Não é o mercado, por meio da iniciativa privada, que conseguirá conduzir esse processo, os esforços que deverão ser empreendidos demandam novos instrumentos de planejamento político e econômico. Cabe ao Estado promover estrategicamente as transformações sustentáveis, direcionando a mudança da estrutura e do funcionamento dos mercados e dos investimentos por meio de um planejamento transversal que inclua a sustentabilidade em todos os programas do governo. A menos que as mudanças sejam drásticas e imediatas, a limitação ao aquecimento global será inviável. Adaptando Keynes para os problemas atuais, será necessário planejar o investimento de forma a garantir uma transição verde sustentável, com mudança estrutural e melhora do nível de vida da população em geral. A crise climática é uma questão coletiva, coloca em xeque a estrutura do atual modo de produção e, para ser controlada, necessita de estratégia e novos instrumentos de planejamento. 

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