Sem uma moeda internacional, é preciso dar maior autonomia de ação ao FMI

Ao longo dos séculos, as relações econômicas internacionais tiveram, como meio de troca e unidade de conta, metais ou moedas nacionais, como a libra esterlina, e agora o dólar. Se, por um lado, é imprescindível ter um denominador comum para as trocas, por outro, o país cuja moeda é usada para saldar transações é detentor do “privilégio exorbitante” de poder pagar importações e se financiar na própria moeda, ou seja, não ter restrição externa.

Outra iniquidade de se ter uma moeda nacional como moeda internacional é que a liquidez internacional (o volume da moeda internacional para saldar transações, fazer investimentos, constituir reservas, etc.) depende da política monetária do país emissor.

Como forma de enfrentar ambos os problemas, em 1969, foram criados os Direitos Especiais de Saque (DES). Idealmente, os DES funcionariam como o principal ativo de reserva do sistema, de modo que a criação de liquidez internacional não mais dependesse do país emissor, reduzindo, assim, a assimetria do sistema, uma vez que, potencialmente, esse teria uma moeda verdadeiramente internacional.

Na prática, os DES são um ativo emitido pelo FMI que serve como complemento às reservas internacionais, além de ser a unidade de conta do Fundo. Seu valor é dado por uma cesta de moedas, que inclui  dólar (42%), euro (31%), renminbi (11%), libra e iene (8% cada). Em meados de junho, seu valor era de aproximadamente R$6,86. Apesar de seus potenciais benefícios, o uso dos DES é bastante restrito e se limita aos bancos centrais (BCs), FMI e algumas instituições internacionais, como Banco Mundial. Portanto, se um país quiser fazer uso de seus saldos para, por exemplo, comprar vacinas, ele deve trocá-los por moedas “de livre uso” com outros países membros.  

Os DES permitem ao FMI cumprir melhor uma de suas funções principais, a de auxílio aos países passando por crises externas. Ao ter capacidade de criar liquidez internacional por meio da emissão de um ativo que pode ser usado como reserva, o FMI reduz sua dependência dos emissores de moeda “fortes” e ganha poder de fogo para fornecer recursos a países em dificuldade de honrar seus compromissos externos.

Nos últimos anos, a pressão para um maior papel dos DES vem crescendo. Como reflexo disso, em agosto de 2021 foi feita uma emissão de 456 bilhões de DES (aprox..US$650 bilhões), mais que triplicando o estoque então vigente. Os objetivos principais dessa nova emissão eram aumentar a liquidez internacional, suprindo a necessidade de reservas, criar confiança e promover a resiliência e estabilidade da economia global e, principalmente, ajudar os países mais vulneráveis a enfrentar a crise da COVID-19.

Como a distribuição dos novos DES segue as quotas de cada país no Fundo, cerca de 58% foram para as economias avançadas e 42% para economias emergentes e em desenvolvimento. Assim, tão ou mais importante do que aumentar o volume de DES, é garantir que eles não fiquem ociosos, já que os maiores beneficiados com a nova emissão foram países que não precisam dos recursos. A discussão então passou a ser em como “reciclar” os DES, direcionando-os para aqueles que realmente necessitam deles.

Uma das medidas para isso foi a criação em maio de 2022 do Fundo de Resiliência e Sustentabilidade (Resilience and Sustainability Trust – RST). O RST tem como objetivo principal promover a resiliência a choques externos e o crescimento sustentável, contribuindo para a estabilidade de longo prazo do balanço de pagamentos. O foco inicial será o apoio à preparação para o enfrentamento de choques advindos das mudanças climáticas e de pandemias.

O financiamento do RST se dará pela mobilização de DES “ociosos” (cerca de 85% do volume atual), cujos detentores aceitem contribuir com o instrumento. O montante inicial previsto é de cerca de US$45 bilhões e a expectativa é que comece a operar em outubro.

O RST parece extrapolar a principal missão do FMI (auxiliar países com problemas no balanço de pagamentos), mas o Fundo argumenta que o auxílio ao enfrentamento de problemas dessa natureza (mudanças climáticas, pandemias, etc,) contribui para reduzir a instabilidade macroeconômica e a estabilidade de longo prazo do balanço de pagamentos. Embora sejam problemas urgentes, é no mínimo discutível se o enfrentamento dos mesmos se encaixa nos objetivos do Fundo e, principalmente, se ele é a instituição mais adequada para cumprir tal função.

Há quem defenda que para essas questões o FMI se restrinja a mobilizar os recursos, que deveriam ser direcionados para bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD), os quais teriam maior capacidade técnica e institucional de prover suporte a países de baixa e média renda. Se esse direcionamento for feito a BMD autorizados a operar com DES, os recursos nem precisariam ser convertidos em outras moedas, facilitando a reciclagem. E se o repasse for feito como uma injeção ao capital desses BMD (algo que não é trivial), o potencial de criação de crédito poderia ser de 4 a 5 vezes maior que via FMI. Uma proposta ainda mais ousada, é a de tratar os DES como depósitos bancários, de forma que o FMI tenha capacidade de se alavancar, como um banco comercial, ganhando maior capacidade e autonomia para fazer frente às necessidades de seus membros.

A ideia de uma moeda verdadeiramente internacional é hoje uma utopia e tampouco há perspectivas de que propostas como a do FMI operar como um banco sejam adotadas. Isso não impede, no entanto, que se busquem maneiras de dar maior capacidade e autonomia de ação ao FMI. Nesse sentido, o maior esforço pela reciclagem dos DES é muito bem-vindo.