Entendendo as moedas digitais de bancos centrais

A maneira pela qual fazemos pagamentos vem se transformando rapidamente e a pandemia da Covid-19 deu um impulso nesse processo. Dentre as “novidades”, as moedas digitais de bancos centrais (MDBC) têm chamado a atenção. Apesar de existirem apenas nas Bahamas e em fase de testes na China, os principais bancos centrais do mundo, entre eles o Banco Central do Brasil, já anunciaram projetos de desenvolvimento de suas próprias moedas digitais.

Mas o que são as MDBC e quais as principais diferenças para outras moedas que conhecemos? De forma geral, uma MDBC é um ativo digital emitido pelo banco central que tem aceitação garantida por lei para pagamentos, denominação de contratos e demais funções associadas à moeda. Por ser digital, seria mais conveniente que o papel moeda. Em relação a outros meios de pagamento, as MDBC são a opção mais segura pois têm conversibilidade em papel moeda garantida pelo banco central.

As criptomoedas, como bitcoin e ethereum, são emitidas por entidades privadas e não são conversíveis, o que as torna muito instáveis. Já as stable coins (“moedas estáveis”) também são de emissão privada, mas conversíveis em moedas “fortes” (dólar, euro etc.), tornando-as mais estáveis. O risco neste caso é de o emissor não garantir a conversão. O diem dollar (antes chamado de libra) do Facebook é a mais conhecida entre as stable coins.

O recado em alto e bom som é: a moeda é nossa!

Além do papel moeda, o meio de pagamento mais usado são os depósitos bancários e apesar de serem bem mais seguros que as outras formas de moeda, o risco de conversibilidade não é nulo. Finalmente, não se pode confundir meios de pagamento com sistemas de pagamento, como PIX, AME ou PicPAy. O PIX, por exemplo, é um sistema em que depósitos bancários são usados como meios de pagamento.

E como seria o uso de uma MDBC? Entre as diferentes configurações que as MDBC podem assumir estão as baseadas em contas ou em tokens digitais. No primeiro caso, seria aberta uma conta em uma instituição financeira e as movimentações seriam feitas como em contas bancárias, com a diferença de que seus saldos seriam em MDBC. Nesse sistema, haveria ainda a possibilidade de se abrir uma conta diretamente no banco central, o que poderia alterar significativamente o papel do banco central no sistema financeiro, tirando espaço das demais instituições financeiras. No entanto, nenhum dos projetos em curso prevê esse formato.

Já o token digital seria mais próximo de uma carteira digital, que apesar de também ser uma “conta”, permitiria o anonimato. O uso das MDBC de uma carteira digital se daria por senha e não haveria registros identificando o proprietário nem suas transações. O risco neste caso, é que a perda de senha levaria irremediavelmente à perda dos recursos. Além disso, para os reguladores do sistema financeiro, o anonimato tornaria mais difícil coibir transações ilícitas e lavagem de dinheiro, agravado pelo fato de que há custos consideráveis em guardar e transportar grandes somas de dinheiro, mas não de MDBC. Por isso, o grau ideal de anonimato ainda é algo em aberto nas discussões.

Essa distinção entre sistema via contas ou token é um bom exemplo de como as escolhas em torno do funcionamento das MDBC definem o impacto que elas terão na economia. Há ainda outras escolhas relevantes, como a possibilidade de pagamento de juros e de impor limites de retenção.

As MDBC, portanto, poderiam ter a praticidade dos meios eletrônicos de pagamento, mas com maior privacidade e segurança. Porém, no Brasil e em outros países em que os bancos são bem regulados e confiáveis e os sistemas de pagamentos já são bastante eficientes, as MDBC podem não trazer ganhos substanciais. O próprio BIS (Banco de Compensações Internacionais, espécie de “banco central dos bancos centrais”) é enfático na recomendação de que os bancos centrais não usem as MDBC para tirar espaço das demais instituições, restringindo-se às suas tarefas tradicionais de supervisão, regulação, execução da política monetária e garantia de um sistema de pagamentos eficiente.

O que explica, então, o grande interesse dos bancos centrais nas MDBC?

O abandono do papel moeda não é uma realidade em praticamente nenhum país (a Suécia é o mais próximo disso), por isso, no momento, o desenvolvimento de MDBC não tem o intuito de substituí-lo, mas de prover um meio de pagamento prático e seguro, superior às alternativas privadas. Grandes bancos centrais, como o europeu, têm deixado cada vez mais claro que o objetivo central da criação de MDBC é limitar o espaço das moedas digitais privadas (principalmente as stable coins). O recado em alto e bom som é: a moeda é nossa!

Em relação aos sistemas de pagamentos, a estratégia é similar. Os bancos centrais vêm desenvolvendo seus próprios sistemas instantâneos, como no Brasil (PIX), Índia (UPI), México (CoDI), zona do euro (TIPS) e EUA (FedNow, previsto para 2023). Com isso, buscam frear o crescimento de grandes operadores privados de pagamentos, como as gigantes chinesas Alipay e WeChat. Conforme novas MDBC entrarem em operação, o potencial de mudanças ficará mais claro, mas o que vemos por enquanto são movimento defensivos, visando principalmente preservar os papeis centrais do banco central e da moeda estatal no sistema financeiro. Diante das rápidas transformações tecnológicas e culturais, os bancos centrais precisam mudar para garantir que (quase) nada mude.