Sikêra Jr e policialescos são inimigos da infância e adolescência

Em junho deste ano, o apresentador do Alerta Nacional, Sikêra Jr., viu seu nome estampando uma hashtag que atingiu os trending topics do Twitter. Não se tratava de publicidade do programa, pelo contrário, milhares de internautas motivados pelo perfil do Sleeping Giants Brasil denunciavam mais um caso de violação de direitos humanos e desrespeito às leis brasileiras protagonizado pelo apresentador. No mês em que é celebrado o orgulho LGBTQIA+, Sikêra destilou ódio e desinformação em plena rede nacional ao utilizar-se de uma concessão pública para disparar discurso de violência contra esta população, a quem chamou de “raça desgraçada”. O Sleeping Giants iniciou então uma campanha incentivando as empresas que patrocinam o Alerta Nacional a rescindirem os contratos. O apresentador perdeu 37 patrocinadores em repúdio ao ocorrido. Apesar da ampla repercussão nacional que culminou nesta vitória do movimento LGTQIA+, infelizmente, este não é um caso isolado.

Monitoramento feito pelo Intervozes, Instituto Alana e Andi – Comunicação e Direitos apurou que, no período de um mês, o apresentador do Alerta Nacional – programa transmitido pela TV A Crítica, emissora amazonense do grupo Rede Calderaro de Comunicação – violou por pelo menos sete vezes direitos de crianças e adolescentes. Foram identificadas 14 normas nacionais e internacionais contrariadas. O desrespeito à presunção de inocência, a exposição indevida de crianças e adolescentes em conflito com a lei e a incitação ao crime e a violência foram os mais recorrentes. Num dos episódios analisados, foi exibido o vídeo de duas adolescentes cavando a própria cova supostamente obedecendo ordem de chefes de facções criminosas com quem elas teriam relacionamento amoroso. Na sequência, além de exibir indevidamente a imagem das jovens, de estimular o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o apresentador dispara contra o Conselho Tutelar:

“Bota aquela foto delas fazendo o símbolo. Esse é o símbolo da facção, já apanharam muito, percebam que elas estão cheia de sangue no rosto. Agora se levar uma palmadinha de mamãe, aaave maria. Terceira guerra mundial, não é? Se mamãe der uma palmadinha Conselho Tutelar prende mãe, prende pai”.

Noutro programa, exibido no dia 17 de maio, Sikêra Jr. exibe por três vezes um vídeo de um ex-policial dando um tapa num jovem negro apreendido após uma suposta tentativa de assalto. Pelas imagens, não fica claro se a vítima é um jovem ou adolescente, mas o apresentador não perde a deixa para disparar novamente contra a chamada “lei da palmada”, em referência à Lei nº 13.010/2014, que proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes no Brasil. Enquanto o estúdio inteiro ri em chacota quando o jovem cai no chão, o apresentador comenta:

“Vai sair no UOL amanhã ‘Sikêra aplaude garoto negro apanhando’, né? Vai sair na Folha de S. Paulo e eu tô muito preocupado com vocês. (…) Esse é o recado que o pai dele deveria ter dado. Mas não pode por causa da lei da palmadinha”.

Reincidência

Somente em 2021, Sikêra Jr. foi denunciado em juízo pelo Ministério Público Federal em duas ocasiões. Na primeira, uma Ação Civil Pública ajuizada na Justiça Federal da Paraíba denunciou falas misóginas, discriminatórias e expressões racistas proferidas ao vivo enquanto o programa transmitia um caso referente a uma mulher negra sob custódia do Estado. O ajuizamento da ação é fruto do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018 entre o MPF e a TV Arapuan, afiliada da Rede TV! na Paraíba, emissora em que Sikêra trabalhava antes de mudar-se para Manaus. Por meio deste TAC, a emissora e o apresentador se comprometeram com a retratação pública e com a veiculação de conteúdos relacionados aos direitos violados e à cidadania.

Na segunda situação, após diversas denúncias sobre falas discriminatórias contra a população LGBTQIA+, conforme falamos no início deste texto, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal de Porto Alegre visando a remoção do programa em plataformas online e a indenização pelos danos causados.

Infelizmente, a conduta de Sikêra Jr. não é exceção, é a regra dos programas deste gênero Brasil afora. Outro programa monitorado pelas organizações da sociedade civil foi o Cidade Alerta, exibido pela Record TV. Num dos casos, é reportado um crime de violência sexual contra uma adolescente de 13 anos. Durante toda a matéria, a foto da adolescente é exibida no telão que fica no estúdio. Enquanto isso, o apresentador Luiz Bacci narra o que aconteceu com ela e o comentarista, Percival de Sousa, diz que “a menina foi transformada em objeto de desejo”, “de satisfação”, “satisfação de todos os apetites”, adjetiva a adolescente de “ninfeta” e que estaria sendo forçada a “satisfazer os apetites sexuais”. O conteúdo revitimiza e estigmatiza a adolescente.

O Cidade Alerta também é reincidente. O programa foi alvo de representação ao MPF, pelo Intervozes, em fevereiro de 2020, e tema de artigo neste blog. A entidade pediu a responsabilização da Record por desrespeito e inadequação da emissora às normas vigentes para a radiodifusão brasileira e aos direitos humanos, em âmbito nacional e internacional. Na ocasião, o apresentador Luiz Bacci informou, ao vivo, a uma mãe que participava da transmissão, que a filha havia sido assassinada pelo namorado em um crime de feminicídio. A informação levou a progenitora da vítima a uma situação de extremo desespero, chegando, inclusive, a desfalecer. A reação foi transmitida por cerca de 20 segundos e a transmissão só foi interrompida quando a mãe da vítima acordou do desmaio e começou a gritar.

Ainda em 2020, o mesmo programa e o seu apresentador foram condenados a pagar uma indenização de 50 mil reais por acusar um homem de violentar e matar a enteada. Depois, constatou-se que a menina tinha morrido por infecção pulmonar.

Denúncia ao MPF

Segundo Mabel Dias, do Intervozes e uma das responsáveis pelo levantamento, o objetivo do documento é subsidiar uma atuação do MPF para que tome as medidas cabíveis contra as violações cometidas em canais de TV por todo o Brasil. “Enviamos o monitoramento à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) como forma de denunciar e cobrar as medidas necessárias para combater esse tipo de violação já que as emissoras e os apresentadores vêm repetidamente incorrendo nisso porque falta fiscalização e enquanto isso eles vão lucrando à custas dos direitos e da própria vida de crianças, adolescentes, mulheres, negros e LGBTQIA+”, explicou a pesquisadora

O levantamento foi realizado no período de 30 dias, entre 2 de maio e 2 de junho de 2021. Foram acompanhados cinco programas de televisão e selecionados 15 casos para análise aprofundada de eventuais violações dos direitos de crianças e adolescentes. Em todos os casos, foi possível identificar violações às normas nacionais e internacionais, como a Constituição Federal Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Desmonetiza

Além da judicialização de casos como esses, outra estratégia para coibir tal cenário de violações tem sido atingir o bolso das emissoras e apresentadores, como vem fazendo o Sleeping Giants na tentativa de sensibilizar empresas para que desvinculem suas marcas desse tipo de conteúdo. O que ainda pouco se fala é que o dinheiro público também é fonte importante de financiamento dos programas policialescos.

Em 2019, a Andi, Intervozes e Instituto Alana denunciaram, em representação ao MPF, uma lista de órgãos que destinam verbas de publicidade para estes programas. Espera-se que, a exemplo das empresas que cortaram o financiamento de Sikêra em junho deste ano, o poder público, seja em âmbito local ou nacional, quebre imediatamente qualquer contrato com quem viola direitos, contribuindo assim para atacar esse modelo de negócios.