Governo Bolsonaro se esforça para negar acesso à internet a quem precisa

É preciso afirmar logo de início: robótica deve ser algo cada vez mais presente no cotidiano das escolas brasileiras, sobretudo as públicas, afinal, o acesso a projetos e experiências que envolvam conhecimentos em tecnologia e inovação devem ser tratados como um direito e não um privilégio de quem pode pagar. Os apontamentos a seguir, portanto, são de outra ordem.

O primeiro é que, pela ausência de conectividade à internet, 40% das escolas localizadas em áreas rurais do Brasil trabalharam todo o ano de 2020 apenas com apostilas impressas. Isso significa que dois milhões de estudantes de escolas rurais não tiveram qualquer acesso digital para desenvolver suas atividades educacionais.

Esses dados, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em julho do ano passado, escancaram uma realidade de negação do acesso à internet e às tecnologias digitais de informação e comunicação aos segmentos mais vulnerabilizados da população.

Sabendo disso, o que fez o governo federal? Buscou, de diferentes formas, impedir que recursos públicos fossem destinados para a conectividade das escolas públicas do País.

O exemplo mais significativo nesta direção foi a ofensiva do governo, por do presidente da República, do Ministério da Educação e da Advocacia-Geral da União, contra a Lei 14.172/2021, que determina o repasse de 3,5 bilhões de reais de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estados, Distrito Federal e municípios garantirem, em decorrência da pandemia, acesso à internet e dispositivos digitais a estudantes e professores de escolas públicas da rede básica de educação. 

Vamos a uma rápida cronologia que ajuda no entendimento:

– 18 de dezembro de 2020: Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3477 e o encaminhou ao Senado;

– 24 de fevereiro de 2021: Plenário do Senado apreciou e aprovou o PL;

– 19 de março de 2021: presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto;

– 31 de março de 2021: convocado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu o veto e disse que “despejar dinheiro na ponta não é política pública. Não é só questão de dinheiro, se fosse, o ministro da Educação seria economista, e não educador…”.

– 1 de junho de 2021: Congresso Nacional derrubou o veto presidencial (com o voto de 419 deputados e 69 senadores), decretando a promulgação da matéria;

– 11 de junho de 2021: Lei 14.172/2021 foi publicada no Diário Oficial da União;

– 5 de setembro de 2021: Governo Federal, por meio da Advocacia Geral da União, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da lei;

– 19 de dezembro de 2021: STF determinou o prazo de 90 dias para que o Governo Federal garantisse o repasse dos recursos aos estados e municípios.

Durante uma sabatina no último dia 5 de abril, o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, prometeu para o segundo semestre deste ano o repasse de parte dos recursos do Fust para os estados e municípios. Coimbra foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado para uma das vagas do Conselho Diretor da Anatel. 

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli, escreveu que “a dificuldade de acesso à internet por estudantes e professores da educação pública básica é um óbice ao pleno acesso à educação já há muitos anos, sendo um dos maiores desafios à concretização desse direito social na era digital. A pandemia apenas evidenciou essa realidade e acentuou o senso de urgência das autoridades para a resolução do problema”.

A cronologia acima demonstra que a urgência mencionada por Toffoli, porém, nunca foi uma preocupação do Governo Federal, afinal o fato é que, um ano após aprovada pelas duas casas legislativas federais, a lei ainda não foi aplicada, agravando, assim, os impactos no processo educacional de crianças e adolescentes de todo o país.

Vale lembrar também que, antes mesmo da Lei 14.172/2021, Bolsonaro já havia dado outra sinalização no mesmo sentido: em dezembro de 2020, ao sancionar a Lei 14.109/2020, que dá nova redação e finalidade ao Fust, o presidente da República vetou o artigo que previa a obrigatoriedade de, na aplicação dos recursos do fundo, “dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet em banda larga, em velocidades adequadas, até 2024”.

Todos esses fatos evidenciam o compromisso do governo federal com a manutenção do estado de negação do acesso à internet e tecnologias digitais por aqueles e aquelas que o Estado brasileiro sempre negou direitos.

Por isso, é estranho, para dizer o mínimo, que agora esse mesmo governo destine 26 milhões de reais de recursos do Ministério da Educação para a compra de kits de robótica para escolas públicas de sete municípios de Alagoas que…não têm internet, computadores e nem mesmo água encanada!

Conforme apuração do jornal Folha de S. Paulo, todas as prefeituras que receberam os recursos têm contrato com a Megalic, empresa responsável pelo fornecimento dos kits de robótica, mas que, segundo os seus registros, não produz esse tipo de material.

Também de acordo com a investigação da Folha, a Megalic está em nome de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD), que tem uma proximidade pública com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Num trecho da reportagem é dito que “o vereador e o presidente da Câmara foram os responsáveis por levar integrantes do FNDE e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, a um encontro com prefeituras em Maceió em novembro passado (…) Catunda também foi levado por Lira a um encontro com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 9 de março. Ele ainda é recebido recorrentemente na casa do presidente da Câmara (…) No mesmo 9 de março, estavam com Lira o vereador, o pai dele e dono da Megalic, Edmundo Catunda, o ex-prefeito de Canapi Zé Hermes e o prefeito de Limoeiro de Anadia (AL), Marlan Ferreira, entre outros políticos”.

Os pontos estão aí a serem ligados. O mesmo governo que se esforça institucionalmente para não garantir internet e tecnologias digitais a estudantes e que “lava as mãos” para qualquer compromisso com a conectividade nas escolas públicas é o mesmo que beneficia aliados com a destinação de recursos para iniciativas que, pela ausência de estrutura das próprias escolas, não têm condições de dar certo. Enquanto isso, as crianças e adolescentes mais vulnerabilizadas deste país seguem tendo negado o direito de acesso ao mundo digital.