Desastre ambiental em Noronha: silêncio do Estado e cobertura discreta da mídia

Quem foram os responsáveis pelas mais de 4.700 toneladas de petróleo cru que atingiram a costa de todo o Nordeste e de estados da região Sudeste em setembro de 2019? Por que o Estado brasileiro segue negando compensações financeiras e sociais às milhares de famílias das 1.009 localidades, de 11 estados e 130 municípios que foram impactados pelo derramamento de petróleo? Qual o monitoramento realizado pelo poder público para verificar possíveis danos à saúde de voluntários/as e populações pesqueiras que ajudaram a retirar o material poluente das praias e mangues, quando, inicialmente, foi dito que precisariam de acompanhamento durante vinte anos?

Se essas e outras perguntas seguem sem respostas, quase dois anos após o início daquele que é considerado o maior crime ambiental da história brasileira, em extensão e áreas afetadas, um novo fato já coloca outras questões fundamentais para o debate público. Estamos falando da aparição, no último final de semana, de aproximadamente uma tonelada de material oleoso – que pode ser oriundo de petróleo – e lixo que chegou ao Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, preocupando moradores/as e turistas.

Um primeiro olhar sobre a cobertura dos jornais deste fato recente já deixa algumas preocupações: com o silêncio das autoridades nacionais, cujo projeto neoliberal de governo sucateia o Estado e destrói o meio ambiente; e da mídia privado-comercial, a qual parece repetir a fórmula de 2019, tratando o assunto de maneira secundária e, nas poucas inserções, aplicando o silenciador e mecanicista jornalismo declaratório. Repetem o que dizem as chamadas “fontes oficiais”, sem contextualização ou investigação. Até o fechamento deste texto (20/08/2021), a Agência Brasil não publicou nenhuma notícia sobre o assunto. Ou seja, um veículo de comunicação pública que não cumpre sua função – o que torna ainda mais complexo o contexto midiático do país.

Tal tendência já foi apontada na pesquisa “Vozes Silenciadas: a cobertura do vazamento de petróleo na costa brasileira”, lançada em 2020 pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. O estudo analisou 325 matérias de mídias impressa, televisiva e digital, em veículos de natureza comercial e pública, com altos índices de audiência em seus segmentos e tiragem expressiva. São eles: Folha de S. Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo, Jornal Nacional (Rede Globo), Jornal da Record (Grupo Record), SBT Brasil (SBT) e Agência Brasil (Empresa Brasil de Comunicação – EBC). No rol dos veículos regionais, foram investigados: Diário do Nordeste (Ceará), Jornal do Commercio (Pernambuco), A Tarde (Bahia) e Estado do Maranhão (Maranhão).

O Vozes Silenciadas encontrou dados preocupantes em relação ao posicionamento na cobertura do desastre ambiental de 2019 . Além do apagamento da pauta na mídia nacional durante o primeiro mês de aparecimento do petróleo na costa, as matérias veiculadas eram eminentemente factuais e dependentes de fontes estatais. Na esteira da desinformação, os jornais ecoaram – muitas vezes sem checar ou problematizar – boatos lançados por autoridades públicas, como o então Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o próprio Presidente Jair Bolsonaro, que chegaram a imputar responsabilidade ao Greenpeace e a um navio venezuelano, respectivamente. Muitas dessas denúncias vazias, inclusive, foram realizadas via Twitter, no perfil pessoal dos dois personagens. Isso sem provas ou indícios científicos, como, aliás, é de praxe neste governo. Num primeiro momento, além de darem pouco destaque à cobertura, muitos veículos de alcance regional, como é o caso do Diário do Nordeste, optaram por um enquadramento que só destacava os possíveis danos econômicos ao turismo.

As conclusões do estudo apontam também que houve um silenciamento das comunidades e organizações da sociedade civil que vivem e/ou atuam nos territórios tradicionais pesqueiros e demais áreas atingidas. Em média, 60% das vozes ouvidas foram de autoridades públicas, em especial da Marinha, enquanto apenas 5% eram de pescadoras/es, marisqueiras, quilombolas, entre outros, grupos diretamente atingidos pelo derramamento de petróleo cru.

Neste caso, o jornalismo declaratório, dependente das fontes oficiais, impediu uma cobertura contextualizada. Apesar de estar abordando um tema crucial para a vida e para a soberania nacional, pouco se falou sobre as legislações ambientais. Na mesma perspectiva, os dados de pesquisa apresentados foram aquém do necessário. E, com raras exceções, a ciência e seus representantes foram acionados timidamente para lançar luz sobre possíveis causas e efeitos do óleo nas águas do país.

Assunto encerrado

Em 2020, no marco de um ano da tragédia-crime, pescadoras/es, marisqueiras, quilombolas e demais populações atingidas, reunidos na Campanha Mar de Luta, denunciaram em manifesto que ainda aguardam ações de reparação pelos danos coletivos à saúde e à subsistência. Ressaltam que a situação de fome dos territórios foi agravada pela pandemia da Covid-19.

Apesar de tantas perguntas sem respostas, o assunto foi considerado encerrado para a imprensa brasileira, sumindo dos noticiários em 2020, antes mesmo da pandemia do novo coronavírus ocupar a agenda local, nacional e internacional. Em março do mesmo ano, o Ibama deu fim ao monitoramento das localidades atingidas, reiterando a ideia de assunto encerrado.

Neste momento de reaparecimento de material oleoso na costa, vitimando Fernando de Noronha, espera-se que o jornalismo cumpra sua função social realizando uma cobertura robusta, contemplando, inclusive, a cobrança às autoridades acerca do resultado das investigações dos responsáveis, que correm em segredo de Justiça. “Ganchos” para pautas não faltam. O que falta é o agendamento da mídia.

No entanto, o apagamento do assunto, em uma das principais áreas de proteção ambiental e um dos destinos turísticos mais importantes do país, parece apontar para a prevalência do mesmo padrão de cobertura da tragédia-crime anterior, destacando-se o jornalismo declaratório e o silenciamento dos mais atingidos. Tal tendência expõe as relações desiguais de poder entre políticas ambientais e o mercado.

A concentração midiática existente no país, assentada em oligopólios midiáticos familiares-empresariais que reproduzem as dinâmicas políticas vigentes desde a colonização, é um problema que está diretamente vinculado à manutenção de um ideário capitalista, no qual o meio ambiente e a população – especialmente os segmentos mais vulnerabilizados – são instrumentalizados. Valem somente se geram lucro para o sistema. Este modelo de mídia enfraquece, assim, dispositivos democráticos que poderiam salvaguardar vidas e equilibrar as relações de poder em curso.

Sequência de tragédias-crime

Chama atenção que, embora a propalada agenda climática venha ganhando visibilidade e relevância no espaço público, ainda carece de aprofundamento e enquadramento adequado por parte da imprensa nacional. Se no caso do derramamento de petróleo assistiu-se a um apagamento das demandas das populações mais atingidas, em se tratando da tragédia-crime de Brumadinho, em 2018, observou-se uma tendência de focalizar as tragédias pessoais. Logicamente é inegável a relevância de expor as 273 mortes e 11 desaparecimentos causados pelo rompimento da barragem operada pela Vale, mas não é razoável relegar a segundo plano uma abordagem que leve em conta a exploração mineral predatória com dados, historicização e contexto legal.

A sequência de tragédias-crime que ocorreram no período dos últimos seis anos no Brasil dão o tom da negligência – para dizer o mínimo – com a agenda socioambiental. A ruptura da barragem de rejeitos Fundão, localizada na cidade de Mariana, Minas Gerais; o rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Feijão, no município de Brumadinho, no mesmo estado; as queimadas na Amazônia, em 2019; passando pelo derramamento de petróleo no mesmo ano; e as recentes queimadas no Pantanal são a expressão de que a chamada “pauta ambiental” precisa ser tratada com profundidade e seriedade pelo jornalismo.

Cabe aos veículos de imprensa fazer os agendamentos de interesse público, elaborar as perguntas incômodas, expor os avanços da ciência a serviço da biodiversidade, denunciar os culpados pelas tragédias ambientais e amplificar a voz das camadas vulnerabilizadas que são vitimadas pelos desastres que atingem seus territórios – onde vivem e tiram seu sustento.

O papel da mídia deveria incluir o auxílio à sociedade no enfrentamento a esses episódios, que não são isolados, mas são parte de uma crise sistêmica que o Brasil enfrenta, em grande medida, por ter gestores que assumiram compromisso com a morte e não com a vida da população. Que a mais recente tragédia – a da poluição nas águas de Fernando de Noronha – sirva, pelo menos, para agendar a mídia com pautas sérias e não sensacionalistas, que cobrem e lembrem tantos crimes ambientais impunes que vivenciamos nos últimos anos.