Sobre o Banco dos BRICS, ao apagar das luzes do governo Temer

Por Graciela Rodriguez e Adhemar S. Mineiro*

Ao apagar das luzes do mais impopular governo da história brasileira recente, duas medidas pedem atenção. O governo golpista parece querer se despedir avançando no desmonte da política exterior promovida pelos governos Lula, conhecida como política externa ativa e altiva, que buscava consolidar o Brasil no mundo de forma soberana, aliás um dos motivos pelos quais o golpe foi promovido dois anos atrás.

No primeiro semestre desse ano, o governo brasileiro tomou uma definição importante em torno ao NDB (“Banco dos BRICs”), iniciativa que permitiria ao Brasil abrir seu leque de alianças internacionais e de contribuir grandemente em termos do financiamento ao seu desenvolvimento. Este governo sem legitimidade tomou a decisão de instalar o escritório regional na cidade de São Paulo. Vários são os motivos que nos levam a contestar essa escolha.

O primeiro diz respeito à falta de transparência e abertura de uma discussão e uma definição que não é trivial para os atores sociais e políticos. Até aqui esse debate não passou pelo Congresso e menos ainda pela sociedade civil brasileira. Evidentemente tema tão importante não deve ficar restrito às burocracias de governo, particularmente Ministério da Fazenda, Ministério de Relações Exteriores e Banco Central, que já concentram muito poder.

Por outro lado, vale observar ainda que estruturar a sede em São Paulo amplia ainda mais a concentração de poder econômico e financeiro no país, uma vez que São Paulo já é sede das grandes instituições financeiras privadas do país, que estariam assim em posição de vantagem para dialogar e influenciar o NDB, através de sua oficina regional.

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Concentração de recursos, concentração econômica e concentração de poder são tudo o que o Brasil não precisa, pois tais problemas são estruturais ao funcionamento da economia brasileira, e deveriam ser contrarrestados como tendência de definição política que promove as já marcadas desigualdades regionais.

Finalmente, observa-se que os projetos até aqui aprovados pelo NDB para o Brasil (de produção de energia eólica e infraestrutura de transportes e saneamento) se localizam no Norte e Nordeste do país (Pará, Maranhão e Ceará).

A estruturação da oficina regional em S. Paulo deixaria as populações diretamente afetadas pelos projetos longe do centro de diálogo e decisão sobre os projetos locais do NDB, ampliando conflitos e reduzindo sua legitimidade.

A descentralização do funcionamento do Banco pode ser extremamente eficaz para contrapor um formato de funcionamento que venha enfrentar os conflitos ambientais e de direitos das populações atingidas por projetos de infraestrutura e energia especialmente.

Uma segunda questão se refere ao fato que o NDB abriu o processo de seleção para a vaga de Diretor Geral desse escritório, que se concluiu no fim da semana passada. É evidente que, assim como fez para remover de forma no mínimo pouco transparente e falaciosa o anterior vice-presidente brasileiro do NDB, economista Paulo Nogueira Batista Jr., indicado na época da presidente Dilma Rousseff, o atual governo ilegítimo se movimentará para nesse apagar das luzes influir no processo de escolha do diretor do NDB no Escritório Regional, abrindo espaço para nele alocar algum dos apadrinhados, pouco antes do governo estar sendo afastado pela manifestação eleitoral contra os golpistas.

Evidentemente estas escolhas não são triviais. Elas respondem a uma política externa de priorização da aliança do Brasil com os EUA, no momento de reposicionamento estadunidense na disputa pela hegemonia global. Pequim vem ampliando substantivamente seus investimentos na região e o Banco dos BRICS poderia ser um elemento importante nessa estratégia de expansão na região.

O jogo pesado do governo Trump com a China para conter seu avanço global, precisa do fortalecimento da relação com a América Latina, antigo “quintal” dos interesses estadunidenses. Em visita ao Brasil e outros países da região sul-americana em agosto passado, o Diretor do Pentágono, Jim Mattis, coincidentemente exortou o Brasil a não receber investimentos chineses, e pelo contrário, se diz “preocupado com os negócios dos parceiros hemisféricos com a China”, e os instou a manter e priorizar a já histórica aliança regional com os EUA. 

Evidentemente esses processos acima elencados com relação ao Banco dos BRICS acontecem não por acaso agora de forma envergonhada nesse momento em que as atenções dos brasileiros se voltam ao processo eleitoral.

Alertamos a sociedade e aos movimentos sociais brasileiros, e em especial ao Congresso Nacional, sobre a necessidade de abrir o debate sobre a localização do Escritório Regional do NDB, em especial quando se aproxima um momento eleitoral em que os interesses nacionais e das regiões estão em discussão, e não podem ser deixados de lado. E também seria da maior importância que o NDB não defina esse processo antes do novo governo ser empossado em 1º de janeiro, de modo que não paire qualquer dúvida sobre a legitimidade do processo e do escolhido.

*Adhemar Mineiro é membro da Rebrip. Graciela Rodriguez é membro do Instituto Equit e da Rebrip. Ambos integram o Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/ GR-RI.