Não em nome de Deus: Gravidez forçada é tortura

*Franklin Felix com a colaboração da Equipe de Católicas pelo Direito de Decidir

“O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. – Artigo 17 do ECA – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

“E qualquer que receber em meu nome uma criança tal como esta, a mim me recebe. Mas qualquer que fizer tropeçar uma destas pequeninas que creem em mim, melhor lhe fora que se lhe pendurasse ao pescoço uma pedra de moinho, e se submergisse na profundeza do mar.” – Jesus, Mateus 18:5,6

Muitos/as de nós ainda devemos recordar de quando tínhamos seis anos ou se não lembramos, convivemos com algumas crianças nesta idade: filhos/as, sobrinhos/as, alunos/as.

Para ajudar nesta reflexão, gostaríamos de lembrar que uma criança com essa idade – se tudo estiver favorecendo seu desenvolvimento biopsicossocial e espiritual – está começando apresentar habilidades de linguagem bem desenvolvidas, aprendendo palavras mais complexas, o que aumenta a sua compreensão. Geralmente ocorre a entrada na escola e com isso, novas responsabilidades e anseios que exigem uma forte capacidade de adaptação. Toda essa diversidade ajuda a construir novas imagens de mundo e a perceber que existem várias realidades e formas de fazer a mesma coisa. É muito comum que nesta idade as crianças comecem desenvolver pequenas tarefas familiares, como por exemplo, pôr os talheres na mesa, regar as plantas, dar comida aos bichos de estimação.

No que diz respeito às competências motoras, uma criança com seis anos consegue chutar uma bola em movimento, fica num pé só por até dez segundos, galopa com coordenação, transporta um copo sem derramar o conteúdo, consegue atar um nó de vestido à frente ou até mesmo atar laços traseiros. Uma criança de seis anos está começando a sentir segurança e a confiar nas outras pessoas, principalmente em adultos.

Agora imaginem que uma menininha franzina – e que poderia ser qualquer um/a de nós ou algum/a criança que amamos muito –, moradora de uma pequena cidade litorânea do Espírito Santo, foi estuprada – por quem deveria lhe proporcionar segurança e afeto – dos seis aos dez anos de idade. Seus órgãos, sua cognição, sua coordenação motora ainda estavam em formação, o que não foi impeditivo para que seu tio realizasse tamanha brutalidade. O tio que foi denunciado como o abusador, está foragido.

A necessidade de uma autorização judicial para a realização do aborto gerou manifestações de indignação no país inteiro, já que esse caso atende duas condições amparadas pelo Código Penal Brasileiro, 1940: gravidez decorrente de estupro e quando a vida da mulher está em risco.

A justiça, mesmo sob pressão de cristãos fundamentalistas, autorizou o procedimento de interrupção da gravidez. No entanto, essa criança continuou sendo violada por que houve resistência da equipe médica do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes-HUCAM, em Vitória-ES, alegando o estágio avançado da gestação, desconsiderando que, em caso de risco à vida da criança, a interrupção pode ser realizada em qualquer idade gestacional.

Diante da negativa, a criança foi encaminhada para outro Estado, com destinação em sigilo, para preservá-la. Mas grupos religiosos fundamentalistas descobriram e divulgaram nas redes sociais mobilizando um ato na frente do hospital, na defesa de que a criança carregasse mais um fruto de uma violência por toda sua vida. 

O 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em setembro de 2019 (o dado mais recente que temos), registrou 66 mil casos de estupro no Brasil em 2018. Dessas violências, 53,8% foram cometidas contra meninas de até 13 anos de idade. A cada hora, 4 meninas de até 13 anos de idade é estuprada no Brasil e o perfil do agressor é de alguém muito próximo da vítima e da família. Outro dado do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2016, aponta que o país registrou 4.262 casos de estupro em adolescentes que resultaram em gravidez.

As principais consequências dessa violência para uma criança são as lesões físicas, a possibilidade das infecções sexualmente transmissíveis e o enorme impacto psicológico que aquele trauma lhe trará́ durante toda a vida. Nesses casos, a ocorrência de uma gravidez é sempre de risco e pode ser letal para ambas.

Essa situação já nos causaria comoção e repulsa se parasse por aqui. Mas quando religiosos rezam em frente a um hospital para que uma criança de dez anos tenha um filho decorrente de um estupro e hostilizam o médico que está exercendo um direito previsto em lei. Isso escancara como o conservadorismo religioso continua a ser um impeditivo para o enfrentamento à violência sexual e o avanço no debate sobre o aborto no Brasil, além de demonstrar o total desconhecimento da tradição teológica. 

A hierarquia católica atenta contra a tradição e contra o Evangelho quando condena a todas as mulheres e adolescentes que abortam, sem considerar as circunstâncias como estão estabelecidas no cânon 1323 do Código do Direito Canônico, que é a lei da Igreja: quando a mulher é menor de 16 anos; quando ignorava que infringia uma lei; se atuou por violência ou de maneira acidental; quando atuou pressionada por medo; se o fez por necessidade; se atuou para evitar um grave mal; se atuou em legítima defesa; quando a mulher carece do uso da razão.

Já para espíritas, de acordo com a questão 359 de O Livro dos Espíritos, publicado por Allan Kardec, no caso de a mãe correr risco de morte é preferível que seja sacrificado o ser que ainda não existe a sacrificar a vida da gestante. A lógica da interrupção da gravidez está no fato de a mãe continuar viva e poder engravidar de novo. E como nós, Espíritas, somos reencarnacionistas, ela poderá ser mãe novamente do espírito que não reencarnou.

As companheiras da Frente de Evangélicas Pela Legalização do Aborto compreendem a criminalização como um atentado aos direitos humanos, que, além de não dar conta de impedir que os abortos sejam realizados, impõe ainda, sobre as mulheres, dor, violência e morte.

Como mulheres cristãs, acreditam na sacralidade da vida, e, por isso, lutam por uma política pública de redução de danos, que repense nosso modelo punitivo de sociedade, garantindo às mulheres direitos, e não encarceramento. Já que a sociedade estruturada pelo patriarcado e com um passado escravocrata ainda tão recente, a criminalização serve para a manutenção do status quo, impondo as mulheres (principalmente negras e pobres) um lugar de subalternidade e opressão.

Por fim, reivindicam Deus que andou com os e as oprimidas e que, em seu ministério, deu protagonismo e voz a mulheres que se quer eram contadas como seres humanos. O aborto não é considerado um mal em si mesmo e deve-se ponderar a situação na qual se encontram as adolescentes e as mulheres e não condená-las. Chamar a equipe médica e a criança de assassinos, além de insensibilidade e falta de empatia em momento tão difícil, é ignorância cristã.

Recentemente, o Papa Francisco questionou a Igreja por sua falta de acompanhamento a aqueles e aquelas que se encontram em situações difíceis. Na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium de 2013, expressou forte autocrítica à condenação às mulheres que abortam: “É verdade que fizemos pouco (como igreja) para acompanhar adequadamente as mulheres que se encontram em situações duras, onde o aborto aparece como uma rápida solução a suas profundas angústias, particularmente quando a vida que cresce nelas surgiu como produto de uma violência ou em um contexto de extrema pobreza. Quem pode deixar de compreender essas situações de tanta dor?”

Como religiosas e religiosos, reafirmamos a nossa fé segundo o Evangelho de Cristo e não compactuamos com as mesmas práticas dos que o torturaram e crucificaram. E afirmamos que o aborto não é um pecado, nem uma ofensa à moral, mas uma questão de saúde pública e de cumprimento aos direitos das mulheres. Uma criança vítima de um estupro não tem condições físicas e psicológicas de enfrentar uma gravidez, e por isso, ela tem o direito de interrompê-la. 

Gravidez forçada é tortura!

Gravidez forçada de criança é uma violação da infância e pode ser uma condenação à morte!

“E mesmo que eu não morra fica o fardo do Mateus que eu não balanço, é o peso da sociedade me punindo, me julgando”

Trecho da música Carne de Rã, Mulamba, Ekena