Deus não educa castigando, Ele é bom o tempo todo!

No dia (13 de julho) em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 30 anos, embora cheio de desafios a serem superados, esse importante mecanismo de defesa de direitos dos nossos pequenos cidadãos, representou avanços na garantia ao acesso à educação de qualidade, profissionalização, além dos direitos e deveres da cidadania.

Quando o atual presidente, após quase um mês com o cargo vago, anunciou o pastor Milton Ribeiro como novo ministro da educação, – não que esperássemos algo de bom deste governo -, não demorou muito para que ativistas, educadores, políticos e militantes da educação resgatassem algumas de suas declarações reprováveis sobre ensino, disciplina e castigo físico.

Em uma dessas declarações – que em seguida foi apagada do YouTube – mas já era tarde, pois figurava em várias páginas e jornais, o ministro defendia que a dor deveria ser usada para educar crianças.

Ribeiro explica que “um tapa de um homem ou uma cintada de uma mulher podem ser muito mais fortes que uma criança pode suportar”. Em seguida, avisa: “Não estou aqui dando uma aula de espancamento infantil, mas a vara da disciplina não pode ser afastada da nossa casa” e que bom resultado “não vai ser obtido por meios justos e métodos suaves”. Finaliza explicando sua receita de disciplina: “Deve haver rigor, desculpe, severidade. E vou dar um passo a mais, talvez algumas mães até fiquem com raiva de mim: devem sentir dor”.

Sim, ficamos com raiva e rechaçamos as suas declarações e métodos obsoletos e bárbaros.

Embora a declaração tenha sido feita em um templo presbiteriano – guardadas todas as proporções do campo da fé – com o título “A Vara da Disciplina”, ela vem na contra mão dos ensinamentos de amor do próprio Cristo, de educadores/as e de familiares.

Ao contrário do que afirma Ribeiro, não se pode falar em educação sem afeto e amorosidade, tanto no âmbito privado, nos lares, como nos espaços educativos, nas salas de aula.

Jesus, Paulo Freire, Freinet, Wallon, Vigotsky, Piaget, Maria Montessori, Emília Ferreiro e tantos/as outros/as, cada um/a ao seu modo e no seu tempo, defenderam uma educação libertária e transformadora.

O novo ministro vai também contra o que outros religiosos cristãos fizeram em defesa de crianças e adolescentes. Como, por exemplo, Dom Luciano Mendes de Almeida, bispo católico e um dos responsáveis pela criação do estatuto:

“A lei há de contribuir para a mudança de mentalidade na sociedade brasileira, habituada, infelizmente, a se omitir diante das injustiças de que são vítimas crianças e adolescentes. O respeito à lei fará que a opressão e o abandono deem lugar à justiça, à solidariedade e ao amor. No horizonte deste Estatuto, que pode ser ainda aperfeiçoado, encontra-se a aurora da nova sociedade marcada pela justiça, solidariedade e concórdia entre todos os cidadãos.”

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, proíbe qualquer tipo de castigo físico ou que exponha a criança a situações vexatórias, constrangedoras, insalubres ou degradantes.

Ele foi escrito e pensado por milhares de pessoas, a partir de uma ampla mobilização social e foi também uma das primeiras leis no mundo a traduzir os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança – Convenção Internacional dos Direitos da Criança da ONU de 1989, que consagra a Doutrina da Proteção Integral – adotada um ano antes, tornando-se referência para outros países.

O ECA introduz na sociedade brasileira a Doutrina da Proteção Integral, um novo paradigma, colocando o princípio de corresponsabilização, na medida em que passa a ser atribuição do Estado, da Família e da Sociedade assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, que passam a ser vistos como sujeitos de direitos humanos fundamentais.

Nenhum livro, por mais sagrado que seja para quem nele acredita, deve estar acima das leis brasileiras e internacionais.

Antes de prosseguirmos, vale um adendo importante: não posso e nem quero generalizar os evangélicos. O problema do novo ministro da educação não é ele ser um pastor evangélico – eu poderia fazer uma lista de pastoras e pastores comprometidos com a defesa dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens e com a laicidade do Estado -, o problema é ele ser fundamentalista e reacionário e ocupar um cargo público desta magnitude.

Além de especialistas, familiares e políticos rechaçando as declarações do novo ministro, as próprias pessoas, aquelas que foram “educadas” com os métodos defendidos por ele, começaram partilhar os traumas e cicatrizes – físicas e psicológicas – que permanecem até hoje.

Em um dos comentários, me chamou atenção uma jovem e seu relato dolorido. Ela escreveu que apanhava nua de seu pai pastor e que ele a obrigava, enquanto apanhava, ler versículos da Bíblia (Marquês de Sade mandou lembranças!). Algumas cintadas lhe acertavam o rosto e no outro dia, cheia de hematomas, era obrigada mentir para a professora ou para quem perguntasse. Mas mentira também não é antibíblica? Quem é o pai da mentira? Pensava ela, enquanto dizia que tinha caído ou se envolvido em alguma travessura com os outros irmãos. Apanhou dessa forma até perto dos 15 anos, quando casou com um “irmão” da igreja muito mais velho, se separando e largando a igreja dois anos depois.

Castigar, indiscutivelmente, não é o mesmo que corrigir, orientar, instruir, educar. O castigo é “um fim em si mesmo”, e não tem, nem poderia ter, finalidades pedagógicas ou educativas. É, justamente, o oposto de qualquer forma de bondade e amor. Já a correção é “um meio” para obter um fim posterior, que sempre é positivo e alegre. Familiares e educadores devem corrigir e não castigar.

Jesus, em sua passagem pela Terra, também não atuou como “castigador”, pelo contrário, foi muito benevolente, paciente e amoroso, com crianças e adultos, demonstrando que buscava apenas o bem e a felicidades daqueles que o procurava.

Se Deus se define essencialmente pelo amor aos outros, seja ele quem for, isso quer dizer que Deus não sabe, nem quer e nem pode fazer outra coisa que não seja amar e fazer os seres humanos felizes, como bem observou o professor, teólogo e escritor Andrés Torres Queiruga.

“A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los”. (Lei 13.010, de 26 de junho de 2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, acrescida ao Estatuto em 2014, artigo 18-A.)