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Ataque às Universidades

Conjunturando

A condução coercitiva do Reitor da UFMG, ocorrida poucos meses após o suicídio do professor Luiz Carlos Cancellier, fez-me lembrar de um encontro fortuito com um amigo, gestor respeitado por todo o espectro político, indivíduo com padrão de vida modesto e cidadão completamente decepcionado com a gestão pública. À certa altura, disse-me ele: “agora estou com mais tempo para cuidar do meu filho, tenho novos projetos na Universidade e, nunca, nunca mais, quero assinar um papel na vida”.

Histórias como essa repetem-se o tempo todo. Vítimas de um paradigma chamado por alguns de “administração pública do medo”, muitos brasileiros e brasileiras idealistas e sonhadores têm abandonado a gestão pública por conta de processos judiciais abertos por questões formais, diligências pouco cuidadosas ou mesmo pelo gosto de certos membros dos órgãos de controle por holofotes. Tudo incentivado por um marco legal que, além de nivelar por baixo gestores decentes e bandidos, ignora os próprios custos que acarreta para a administração.

Se esse paradigma já não fosse o suficiente para brecar vocações e gerar uma série de episódios lamentáveis que destroem carreiras e reputações, há um novo reforço à expulsão das pessoas decentes do espaço público: o avanço do direito e do processo penal do espetáculo seletivo.

Tal fenômeno por certo não é novo. Mas agora conta com a irascível demanda de turbas de manifestantes pela punição exemplar como meio de catarse, punição essa que a turba chama de justiça. Nesse cenário, autoridades constituídas, que deveriam encontrar na Constituição e na legalidade os seus limites, sentem-se autorizados a tudo, munidos de justificações herméticas facilmente apoiadas pela turba e seus representantes na grande mídia.

Graças a isso, se muitos gestores já temiam serem condenados por improbidade por tomarem decisões supostamente contrárias aos “princípios da administração”, se muitos médicos já temiam serem presos por não acatarem decisões judicias esdrúxulas e se muitos professores universitários recusavam cargos na administração por temerem ter suas reputações arrasadas pelo primeiro pasquim conservador que lhes cruzasse o caminho, todos agora podem temer, com fundamento, serem conduzidos coercitivamente ou presos, ao arrepio da lei, para satisfazer a sanha do justiçamento. Em um movimento que, por vezes, não esconde nem mesmo seu forte viés ideológico, como ficou patente no deboche contido no nome da operação recente realizada contra a UFMG, alcunhada sem peias de “Esperança Equilibrista”.

Dessa maneira, seja pelo modelo de controle que desenvolvemos, seja por competências constantemente abusadas ou por um movimento de justiçamento midiaticamente amplificado, estamos criando modos de combate à corrupção que estranhamente tendem a favorecer os corruptos. Cada vez mais, a administração pública pertencerá àqueles que não estão preocupados com suas famílias e reputações e nem a servir ao público mais do que servir-se dele. Deus queira que restem os abnegados, estômagos de aço, resistentes, ainda que temerosos, contra a paralização pela burocracia e pelo medo.

A consequência desse diagnóstico, é claro, não deve ser a do cinismo em relação à corrupção que acomete parte não desprezível dos setores progressistas. Muitos são hoje os que, por dolo ou negação, tentam justificar o injustificável, naturalizando a roubalheira com argumentos funcionalistas pouco críveis para além dos convertidos.

Mas é justamente para que não deixemos que a administração pública caia nas mãos dos corruptos, e apenas deles, juntamente com seus parceiros na oligarquia judiciária e na mídia, que precisamos denunciar o mal que se faz ao país em nome do combate à corrupção. Muitos dos tais “movimentos contra a corrupção”, aliás, fizeram pouco mais, até agora, do que favorecer a corrupção de seus favoritos, os reacionários, contra a corrupção de quem não gostavam, e recrudescer, por legitimação, os ataques às garantias e liberdades individuais no país.

Para romper o ciclo da melancolia e adentrar em ares mais produtivos, no entanto, é preciso ir além da denúncia contra a hipocrisia e os ataques à Constituição. É preciso reconstruir um programa progressista para a administração pública. Iniciativas que protejam o trabalho dos gestores, como a contida no PL 7448/2017, combinadas com iniciativas que promovam e radicalizem a transparência, podem ser bons caminhos para dobrarmos a aposta no combate à corrupção.

Enquanto viger, no entanto, a República do ataque seletivo e do espetáculo, o “combate à corrupção” muitas vezes não passará de instrumento de satisfação estética ou entretenimento a uma plateia devidamente condicionada a pedir cabeças em bandejas de prata. E tudo isso com um custo altíssimo para a verdadeira decência e integridade no serviço público.

*David Carneiro é Doutor em Direito pela UERJ      

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