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Abaixo-assinado propõe extensão do auxílio emergencial por 3 meses

A possível prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais deixaria o país sem “fôlego financeiro”, como disse o ministro da Economia Paulo Guedes em uma reunião, ou estimularia a atividade econômica e a produção das empresas, como sugere um estudo da Universidade Federal de Minas […]

Por enquanto, pagamento do auxílio está previsto para três parcelas (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
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A possível prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais deixaria o país sem “fôlego financeiro”, como disse o ministro da Economia Paulo Guedes em uma reunião, ou estimularia a atividade econômica e a produção das empresas, como sugere um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)? O economista Alberto Nunes, presidente do Instituto São Paulo pela Democracia, acredita na segunda opção e, por isso, lançou um abaixo-assinado online pedindo que o benefício seja estendido por um prazo de mais três meses. 

“Distribuir o auxílio por mais três meses vai proporcionar um tempo maior para que as famílias possam se readequar às novas realidades pós-quarentena. Sabemos que as coisas não voltarão à normalidade em um curto prazo e as pessoas que sobrevivem na informalidade e muitas outras que perderam seus empregos vão precisar de um tempo maior para buscarem formas de sobreviver”, destaca Nunes, considerando que o impacto na economia é positivo.

 Na avaliação do economista, o prolongamento do auxílio pode ajudar a economia brasileira na medida em que mantém o acesso das famílias beneficiadas ao consumo de itens básicos, como alimentos, produtos de limpeza e remédios. “Esse consumo ajuda a sustentar o comércio local, que muitas vezes é feito por milhares de microempreendedores que também geram empregos. Sabemos que o aquecimento do setor primário também contribui para alimentar a cadeia da economia e a arrecadação de impostos”, explica Nunes.  

O economista se baseia em um estudo realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR), vinculado à Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, que conclui que a extensão do programa de renda emergencial é melhor para a economia. Os dados da pesquisa indicam que o auxílio dado à população de baixa renda, durante a pandemia do novo coronavírus, deveria ser, portanto, estendido até dezembro. 

“Produziria uma compensação de até 45% do seu custo em impostos que retornam ao governo”, destaca Nunes. O estudo, nomeado “Renda Básica Emergencial: uma resposta suficiente para os impactos econômicos da pandemia da COVID-19 no Brasil?”, entende que, além de garantir renda para as famílias mais pobres e afetadas, a extensão do programa também pode contribuir para reduzir a crise econômica provocada pela própria pandemia. 

A petição favorável à extensão do programa foi aberta pelo Instituto São Paulo pela Democracia há pouco mais de uma semana na plataforma Change.org. Ainda em fase inicial de reunião de assinaturas, a campanha não é a única que cobra do governo mais efetividade e melhor condução do programa de auxílio emergencial. Junto com outra, que aborda a dificuldade que muitos estão tendo para obter o benefício, acumula quase 50 mil apoiadores.

A resposta do Brasil à pandemia 

À frente de um instituto que tem como premissa a defesa da democracia, Nunes enfatiza que a má distribuição de renda é justamente um dos entraves para se alcançar uma “democracia plena”, por isso considera que os cidadãos precisam ter uma renda mínima. “A reconstrução da economia pós-pandemia vai exigir do governo uma revisão tributária que de fato promova uma redistribuição de renda, taxando grandes fortunas e lucros exorbitantes”, diz.    

Logo no começo da crise, o governo anunciou a liberação de 1,2 trilhão, ou 16,7% do Produto Interno Bruno (PIB), aos bancos. Por outro lado, até agora, incluindo o repasse da última quarta-feira (27), foram destinados R$ 152 bilhões para o auxílio emergencial. Entre outros estudos, uma avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou, em meados do mês passado, que o Brasil gastou 2,9% do PIB com ações de resposta à pandemia. 

As medidas de transferência de renda e alívio de impostos adotadas no país ficaram abaixo da média de 3,5% das outras nações que compõem o G-20. “O governo liberou esta fábula ao setor financeiro de R$ 1,2 trilhão, dez vezes mais do que foi liberado em 2008. Algo nunca visto antes, já que na crise de 2008 foram liberados para ao bancos R$ 117 bilhões. Enquanto o pequeno e médio empreendedor não consegue apoio”, aponta Nunes. 

Beneficiários aguardam em agência da Caixa, em Recife (PE), para sacar auxílio (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR/Fotos Públicas)

Ainda na opinião do presidente do Instituto São Paulo pela Democracia, uma melhor avaliação sobre os resultados dessa ajuda financeira poderá ser feita pela comparação dos indicadores de saúde dos países durante a pandemia, como índices de mortos e curados por milhão de habitantes e de testes realizados. O economista pondera as diferenças sociais e culturais dos países, bem como a maneira que a pandemia impacta cada um deles.

“A questão essencial é a saúde pública, é a preservação de vidas. Depois vem a sobrevivência das empresas e a preservação dos empregos, estamos em uma economia de guerra nesse momento”, alerta. Nunes enfatiza que a pandemia da Covid-19 colocou luz sobre os problemas sociais, como a má distribuição de renda, o subemprego e a informalidade, falta de informação e as “péssimas condições de saúde da população da periferia”.   

“Embora o vírus não discrimine por classe social ou raça, as condições sócio-sanitárias serão determinantes para dizer quais estarão em melhores condições de sobreviver e quais estarão destinados a morrer”, declara sobre a situação mais adversa daqueles que vivem nas periferias. “Não se trata mais de falar na ausência de políticas públicas para esses territórios, mas de uma necropolítica que condena ao extermínio pobres, negros e mestiços nas favelas”. 

Para não deixar ninguém para trás 

O outro abaixo-assinado hospedado na plataforma Change.org sobre a dificuldade dos cidadãos para obter o benefício foi lançado pela autônoma Mônica Campos, que mora na cidade de Cruzeiro, no interior de São Paulo. Mônica trabalha com revenda de cosméticos e decidiu criar a campanha depois de perceber que muitas mães, chefes de família, estavam sem receber respostas do processo iniciado no aplicativo da Caixa Econômica Federal.  

“Muitas diziam estar precisando de alimentos para dar o que comer a seus filhos e ficando desesperadas já que não podiam trabalhar. E mesmo depois de aprovadas, muitas mulheres ainda ficaram para trás, pois houve a demora do pagamento”, comenta a autônoma. “Tivemos que parar de trabalhar para poder preservar a nossa saúde e do próximo, [a concessão da renda emergencial] é o mínimo que o governo pode fazer por nós”, desabafa. 

Mônica teve contato com inúmeras pessoas, de microempreendedores individuais (MEI) a autônomos, que enfrentaram dificuldades e demora para receber o benefício. “Uma pessoa próxima chegou a ficar na fila da Caixa [Econômica] durante 5 horas para não conseguir receber o auxílio. O [aplicativo] ‘Caixa Tem’ não funcionava, então muitos tinham que enfrentar aquela fila para poder tentar ter uma resposta e saiam sem nada”, comenta. 

A autônoma destaca os diversos comentários que os assinantes de sua petição têm deixado na página do abaixo-assinado, compartilhando seus dramas. Boa parte denuncia que aguarda há mais de um mês o processo “em análise”. Outros relatam recusa por “dados inconclusivos” mesmo estando enquadrados nas exigências para o recebimento do benefício e alguns, ainda, dizem ter tido negativa por “renda ultrapassada” mesmo sem possuírem renda.

“Na minha opinião, o governo conduziu muito mal, muitas pessoas que necessitavam realmente do auxílio emergencial ficaram para trás. Eu via muitas reclamações em redes sociais e comentários dos grupos no Facebook dizendo que pessoas com carteira assinada estavam recebendo o auxílio, enquanto eles tinham que esperar e já estavam sem saída. O governo teve muitas falhas desde aprovar o auxílio até a fase do pagamento”, acrescenta. 

O que diz o governo?

A equipe da Change.org tentou contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania, responsável pela concessão da renda emergencial, para saber o que a pasta está planejando para os próximos meses, depois que sair a terceira e última parcela prevista. Entretanto, até o fechamento desta matéria, a pasta não enviou qualquer posicionamento. 

Onyx Lorenzoni, o ministro da Cidadania (Foto: Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania)

Há informações de que os ministérios da Cidadania e da Economia irão promover um encerramento gradual do programa, com redução no valor de possíveis novas parcelas para R$ 200. Nesta quarta, o governo liberou mais R$ 28,7 bilhões para o pagamento do benefício. Segundo nota no portal do Ministério da Cidadania, na semana passada começou o pagamento da segunda parcela e mais de 55 milhões de brasileiros já tiveram acesso ao benefício. 

“Em abril, a pasta havia recebido dois repasses via Medida Provisória para a garantia da renda mínima aos brasileiros durante a pandemia: um de R$ 98,2 bilhões e outro de R$ 25,72 bilhões. Com os R$ 28,7 bilhões garantidos nesta terça, o programa atinge o patamar financeiro de R$ 152,62 bilhões”, destaca trecho do comunicado. 

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