775 mil assinam para impedir leilão de petróleo próximo a Abrolhos

Mesmo com o risco de acidentes e de mais um desastre ambiental no Brasil, o governo segue com a decisão de leiloar blocos de petróleo no entorno do Parque Nacional de Abrolhos, uma das regiões de maior biodiversidade marinha do mundo. Uma campanha criada na internet, entretanto, tenta pressionar a exclusão dessas áreas da 16ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que deve acontecer em outubro. Iniciada há cinco meses, a mobilização já alcançou 775 mil apoiadores dizendo “não” ao leilão.  

A maior indignação de organizações ambientais, ativistas e apoiadores da campanha em defesa de Abrolhos é notar que mais uma vez o interesse econômico possa estar sendo colocado acima da sustentabilidade e da preservação da biodiversidade e dos povos que habitam a região localizada no sul do litoral da Bahia, conforme explica a defensora do meio ambiente Tamires Felipe Alcântara, de 32 anos, autora do abaixo-assinado aberto na Change.org.  

“Quando eu li a notícia sobre a liberação do leilão de petróleo em Abrolhos, eu me lembrei das tragédias de Brumadinho e de Mariana. Esses desastres ambientais têm culpados e poderiam ter sido evitados”, diz Tamires. “Em Abrolhos, se houver vazamento de petróleo, os danos também podem ser irreversíveis. Na minha opinião, a região com maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul não pode ser colocada em risco sob o pretexto de desenvolvimento econômico.”

A avaliação de Tamires tem como base a revelação de que o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, ignorou um parecer técnico do próprio instituto e autorizou a inclusão dos blocos no leilão. A análise científica apontava o risco da exploração de petróleo na região e o impacto ambiental que pode resultar em incidentes com derramamento de óleo, atingindo não só o litoral baiano, mas o banco de corais de Abrolhos e a costa do Estado do Espírito Santo. Bim tomou a decisão depois de receber ofício da secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria Pellini, pedindo que ele considerasse a “relevância estratégica do tema”.  

“O fato de o presidente do Ibama ter ignorado os pareceres técnicos e não ter cumprido a determinação da Justiça que pedia a entrega desses documentos é absurdo, mas não é algo que me cause espanto. Na verdade, o que me causa estranheza é que isso possa acontecer sem consequências”, comenta a autora da campanha em defesa de Abrolhos, ressaltando não se sentir surpresa devido ao “desmonte nas políticas ambientais” em curso no atual governo.  

Tamires se refere a uma ação movida na Justiça Federal pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para impedir o leilão dos blocos no entorno de Abrolhos. Na ocasião, o juiz determinou que o Ibama entregasse todo o material relacionado à 16ª Rodada de Licitações. O órgão, entretanto, deixou de fora parte dos documentos. 

Greve Global pelo Clima

Nesta sexta-feira 20, uma Greve Global pelo Clima, apoiada pela Change.org e por dezenas de outras organizações, levará protestos em defesa do meio ambiente para as ruas de diversas cidades do mundo. No Brasil, atos estão previstos pelas capitais brasileiras. A autora da campanha que diz “não” ao leilão na região de Abrolhos participará da manifestação em Brasília, onde mora, com o objetivo de mostrar ao governo e às indústrias que “a população não está de acordo com esse desmonte ambiental”.   

“Tem muita gente que está nessa luta pelas causas ambientais há bastante tempo, outras pessoas estão se conscientizando agora. É legal ver esses movimentos crescendo, mas esse empenho deve ser constante. Acredito que mais importante que subir hashtag pelas causas, é apoiar a luta dos povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, que têm suas vidas diretamente afetadas pelos desastres ambientais”, desabafa Tamires, que há alguns anos tornou-se ativista da causa animal e, mais recentemente, passou a se envolver com o ativismo ambiental, acompanhando o trabalho de grupos e organizações como voluntária ou apoiadora. 

Tamires decidiu criar o abaixo-assinado na Change.org para “em vez de chorar por um desastre”, tentar evitar que ele aconteça. Depois de coletar mais de 775 mil assinaturas, a revisora de texto confessa que não esperava receber tanto apoio. “Em alguns momentos, eu ficava desanimada achando que não ia dar certo, que seria uma luta em vão, mas quando eu me lembrava que havia tanta gente me apoiando, isso me dava esperança pra continuar. Então esse número mostra que muita gente se importa com o que pode acontecer a Abrolhos”, conta. 

A riqueza natural de Abrolhos

Conforme destaca o texto da petição criada por Tamires, o Parque Nacional Marinhos dos Abrolhos possui a mais rica biodiversidade do Atlântico Sul, com mais de 1.300 espécies de animais, sendo 45 delas consideradas ameaçadas. O parque conta, ainda, com uma grande área de recifes costeiros, com estruturas únicas encontradas somente na região, o que atrai muitos turistas, gerando empregos em hotéis, restaurantes e demais atividades do setor. 

Abrolhos é também o berçário das baleias jubarte, que migram até o local para ter seus filhotes. Espécies de tartarugas-marinhas ameaçadas de extinção, além de diversas aves, se refugiam nas áreas do parque. A unidade é também o meio de subsistência para cerca de 20 mil pessoas, a partir da pesca em regiões vizinhas. Além de pescadores, ainda vivem na área outras populações tradicionais, como indígenas e quilombolas.

O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é berçário das baleias jubarte (Foto: ICMBio)

“Se houver vazamento de petróleo ali, além de causar danos irreversíveis à flora e à fauna, também trará prejuízo àqueles que dependem desses recursos naturais e do turismo na região para viver”, destaca Tamires. “Por mais que um desastre ambiental não nos atinja diretamente em um primeiro momento, depois terá efeito sobre nós ou sobre as gerações futuras”, completa. 

Mesmo sem a exploração de petróleo na área, Abrolhos já vem sofrendo com outros impactos. Estudos realizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Universidade Federal Fluminense (UFF) revelaram que os corais de Abrolhos foram atingidos por rejeitos do rompimentos da barragem de Mariana, em 2015. Além disso, estudos feitos na região constataram a morte em massa de corais devido ao aumento da temperatura das águas do litoral brasileiro, consequência do aquecimento do planeta. 

O outro lado

A 16ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo incluiu no leilão um total de 36 blocos nas bacias de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Campos e Santos, além da Camamu-Almada, que fica próxima ao Parque Nacional de Abrolhos. 

A Change.org entrou em contato com os órgãos envolvidos no leilão. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) repassou a solicitação ao Ministério do Meio Ambiente, que não enviou resposta oficial até o fechamento da matéria. Em seus portais, os órgãos publicaram nota informando que a “realização do certame não significa autorização automática para exploração de petróleo e gás, nem antecipa resultado do licenciamento, que inclui análise técnica da viabilidade ambiental do empreendimento”. 

O comunicado diz, ainda, que o presidente do Ibama verificou a análise técnica feita sobre a 16ª Rodada de Licitações e não concordou com o documento em sua íntegra, recomendando o apontamento dos cuidados ambientais sugeridos para que os ofertantes de propostas no leilão saibam dos cuidados que serão exigidos no âmbito do licenciamento ambiental.    

Já a Agência Nacional do Petróleo (ANP), enviou uma nota por e-mail informando que a oferta de todos os blocos exploratórios em questão permanece inalterada. 

A ANP explicou que as avaliações sobre possíveis restrições ambientais são sustentadas por manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente ou de seus órgãos, que concluiu pela oferta de quatro blocos na bacia de Camamu-Almada (nas proximidades de Abrolhos), pois considerou-se que a viabilidade ambiental do projeto será avaliada durante o processo de licenciamento ambiental, recomendando a realização futura de uma avaliação ambiental de área sedimentar. A agência destacou, ainda, que o bloco oferecido na rodada de licitações mais próximo a Abrolhos fica a mais de 300 km de distância do parque.

“Dada a avaliação do Ibama, quanto à sua viabilidade ambiental para as atividades do ciclo de exploração e produção de petróleo e gás natural, a ANP considera não haver razões técnicas para a sua exclusão”, diz trecho do documento enviado pela Agência Nacional do Petróleo.