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Governo Temer tenta antecipar sabatina com Moraes e fracassa

por Renan Truffi* — publicado 14/02/2017 15h38, última modificação 14/02/2017 15h47
Romero Jucá (PMDB-RR), líder da base, comandou a ação. Audiência de indicado de Temer ao STF será no dia 21
Pedro França / Agência Senado
Romero Jucá

Romero Jucá liderou a tentativa de adiantar a entrada de Moraes no STF

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá (PMDB-PE) tentou uma manobra na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), nesta terça-feira 14, para antecipar a sabatina de Alexandre de Moraesindicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal por Michel Temer. A operação tinha o objetivo de marcar para esta quarta-feira 15 a avaliação do nome de Moraes no Senado, mas acabou sendo barrada por esforço da oposição e entendimento do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidia a sessão.

Depois de o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentar parecer favorável à indicação de Moraes para a vaga, Jucá defendeu que o prazo para o agendamento da sabatina – de cinco dias -- teria de ser contado a partir da publicação da indicação de Moraes em plenário, o que ocorreu na semana passada, e não a partir da apresentação do relatório. A ideia era, portanto, que Moraes pudesse ser avaliado nesta quarta-feira 15.

“Houve uma decisão de plenário de que os cinco dias não seriam cinco dias da apresentação do relatório, e sim da leitura da indicação no plenário do Senado. Essa decisão foi tomada, já foi posta em prática em uma decisão de votação de um membro do Banco Central, e já existe um entendimento consuetudinário”, justificou Jucá. "Portanto, eu defendo que nós possamos dar vista de 24 horas [para a sabatina]”.

Jucá, que foi flagrado em áudio afirmando que a ascensão de Temer seria o início de um pacto nacional "com o Supremo, com tudo" e que isso poderia "delimitar onde está" a Lava Jato, negou que a intenção fosse interferir nos resultados da operação. De acordo com Jucá, que já foi citado em delações da Lava Jato, a intenção era apenas "recompor" o STF. 

A manobra de Jucá foi barrada a partir da questão de ordem do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que citou artigo 383 do Regimento Interno do Senado para questionar o pedido. O texto em questão diz que é a comissão que “convocará o candidato para, em prazo estipulado, não inferior a cinco dias úteis, ouvi-lo, em arguição pública, sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo a ser ocupado”.

Anastasia manteve a previsão do Regimento Interno, ponderando que a realização da sabatina na próxima semana daria aos senadores condição de analisar as informações contidas no relatório de Eduardo Braga. Com isso, a sabatina foi marcada para o próximo dia 21 de fevereiro.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a tentativa de manobra de "escândalo”. “Senhores, eu me lembro da indicação do ministro [Edson] Fachin. O Fachin foi o seguinte: leu-se o relatório, e 15 dias depois houve a sabatina. Eu me lembro de discursos de membros da oposição dizendo o seguinte: o indicado tem que estar exposto à luz do sol para virem fatos pela imprensa, pela sociedade. Agora, a luz do sol vira a calada da noite. Por que isso?” questionou. “É gravíssimo vossa excelência e o PMDB proporem isso aqui”, disse o petista a Jucá.

Após a polêmica, a oposição destacou que vai aproveitar o intervalo para investigar algumas questões acerca da vida de Moraes. “O relatório traz algumas dúvidas e questões que precisam de diligências. Nós não descartamos, inclusive, a possibilidade de solicitá-las, por isso a necessidade de, no mínimo, cinco dias", disse Randolfe, ao lembrar que o cargo de ministro é vitalício: "Quem é indicado para uma vaga do Supremo Tribunal Federal recebe um cargo vitalício e deve ter cumprido os pré-requisitos de honestidade, ética e probidade, então, sobre isso não pode restar dúvidas".

A indicação de Alexandre de Moraes para a vaga do ministro Teori Zavascki – vítima de um acidente aéreo fatal no mês de janeiro em Paraty (RJ) – tem sido alvo de uma série de críticas por parte do meio acadêmico e jurídico. Dono de posições conservadoras e filiado ao PSDB desde 2015, Moraes, 47 anos, construiu sua carreira política sob as asas das administrações tucanas em São Paulo.

Recentemente, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o indicado teria cometido plágio da obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, o que poderia colocar em xeque seu suposto "notório saber jurídico", um dos requisitos exigidos pela Constituição Federal para ocupar o cargo.

*Com informações da Agência Senado