Cartas da Esplanada

por José Antonio publicado 26/08/2014 15h40, última modificação 28/03/2017 09h50

Direitos

"Aposentadoria é subsistência", diz relator da reforma da Previdência

Para Arthur Maia (PPS-BA), quem quiser ter uma vida melhor deve fazer "outro tipo de pensão"
por Renan Truffi publicado 07/03/2017 16h22
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Arthur Maia

Maia: alinhado ao governo Temer

O relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), mostrou na manhã desta terça-feira 7 por que foi escolhido para encaminhar um dos projetos de maior importância para a gestão Michel Temer no Congresso. Convidado para palestrar durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), o parlamentar deu o tom ideológico que deve nortear seu relatório sobre o assunto:

“Aposentadoria é subsistência. Quem quiser ter uma vida melhor faça outro tipo de pensão. Isso tem que ser discutido nessa reforma, não dá para pensar aposentadoria nesses termos”, afirmou Maia. Na sequência, ele citou o mantra ecoado pelo economista Milton Friedman, considerado um dos pais do neoliberalismo. “Cada direito tem um preço, não existe almoço grátis. Se nada for feito, em 2024, todo o dinheiro arrecado pelo Brasil será para a Previdência”, afirmou o parlamentar.

Diante de uma plateia formada por sindicalistas, Maia não passou incólume com esse discurso. Foi questionado sobre o impacto das desonerações fiscais no chamado déficit da Previdência, que alcançou o patamar de 151,9 bilhões de reais em 2016, e sobre o montante devido por empresas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 426 bilhões de reais é o valor que deixou de ser repassado por empresas públicas e privadas ao governo. O calote equivale a três vezes o valor déficit no ano passado.

Na lista das empresas devedoras da Previdência há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem 3,9 bilhões dereais, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.

Mais uma vez, Maia recorreu a uma analogia com o orçamento familiar para explicar a contradição.  Disse que o montante devido por companhias somente poderia ser obtido na Justiça, o que tornaria esse processo moroso, e que ninguém tem coragem de fazer dívida contando com dinheiro de processo judicial. Ao final, no entanto, revelou intenção de “endurecer as regras de cobrança da Previdência”.

Maia afirmou que vai incluir no seu parecer regras para punir por crime de responsabilidade os prefeitos que não recolhem a contribuição previdenciária de seus servidores. Sobre as empresas, disse que cogita colocar um artigo que permita cobrar do patrimônio dessas companhias o montante devido. “Tenham certeza que eu vou endurecer as regras para quem dá calote na Previdência”, complementou para, em seguida, ser aplaudido.

O relator também colocou na mira as entidades filantrópicas beneficiadas com isenção previdenciária. O deputado citou, principalmente, as universidades que apenas dizem conceder bolsas para estudantes de baixa renda. Ele chegou a citar as universidades católicas e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exemplo.

Apesar de estar em sintonia com o Palácio do Planalto, Maia negou que tenha ouvido do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quais sãos os pontos da proposta considerados negociáveis pelo governo. “Estou diante de uma esfinge”. 

CCJ

Governo Temer tenta antecipar sabatina com Moraes e fracassa

Romero Jucá (PMDB-RR), líder da base, comandou a ação. Audiência de indicado de Temer ao STF será no dia 21
por Renan Truffi* publicado 14/02/2017 15h38, última modificação 14/02/2017 15h47
Pedro França / Agência Senado
Romero Jucá

Romero Jucá liderou a tentativa de adiantar a entrada de Moraes no STF

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá (PMDB-PE) tentou uma manobra na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), nesta terça-feira 14, para antecipar a sabatina de Alexandre de Moraesindicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal por Michel Temer. A operação tinha o objetivo de marcar para esta quarta-feira 15 a avaliação do nome de Moraes no Senado, mas acabou sendo barrada por esforço da oposição e entendimento do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidia a sessão.

Depois de o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentar parecer favorável à indicação de Moraes para a vaga, Jucá defendeu que o prazo para o agendamento da sabatina – de cinco dias -- teria de ser contado a partir da publicação da indicação de Moraes em plenário, o que ocorreu na semana passada, e não a partir da apresentação do relatório. A ideia era, portanto, que Moraes pudesse ser avaliado nesta quarta-feira 15.

“Houve uma decisão de plenário de que os cinco dias não seriam cinco dias da apresentação do relatório, e sim da leitura da indicação no plenário do Senado. Essa decisão foi tomada, já foi posta em prática em uma decisão de votação de um membro do Banco Central, e já existe um entendimento consuetudinário”, justificou Jucá. "Portanto, eu defendo que nós possamos dar vista de 24 horas [para a sabatina]”.

Jucá, que foi flagrado em áudio afirmando que a ascensão de Temer seria o início de um pacto nacional "com o Supremo, com tudo" e que isso poderia "delimitar onde está" a Lava Jato, negou que a intenção fosse interferir nos resultados da operação. De acordo com Jucá, que já foi citado em delações da Lava Jato, a intenção era apenas "recompor" o STF. 

A manobra de Jucá foi barrada a partir da questão de ordem do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que citou artigo 383 do Regimento Interno do Senado para questionar o pedido. O texto em questão diz que é a comissão que “convocará o candidato para, em prazo estipulado, não inferior a cinco dias úteis, ouvi-lo, em arguição pública, sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo a ser ocupado”.

Anastasia manteve a previsão do Regimento Interno, ponderando que a realização da sabatina na próxima semana daria aos senadores condição de analisar as informações contidas no relatório de Eduardo Braga. Com isso, a sabatina foi marcada para o próximo dia 21 de fevereiro.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a tentativa de manobra de "escândalo”. “Senhores, eu me lembro da indicação do ministro [Edson] Fachin. O Fachin foi o seguinte: leu-se o relatório, e 15 dias depois houve a sabatina. Eu me lembro de discursos de membros da oposição dizendo o seguinte: o indicado tem que estar exposto à luz do sol para virem fatos pela imprensa, pela sociedade. Agora, a luz do sol vira a calada da noite. Por que isso?” questionou. “É gravíssimo vossa excelência e o PMDB proporem isso aqui”, disse o petista a Jucá.

Após a polêmica, a oposição destacou que vai aproveitar o intervalo para investigar algumas questões acerca da vida de Moraes. “O relatório traz algumas dúvidas e questões que precisam de diligências. Nós não descartamos, inclusive, a possibilidade de solicitá-las, por isso a necessidade de, no mínimo, cinco dias", disse Randolfe, ao lembrar que o cargo de ministro é vitalício: "Quem é indicado para uma vaga do Supremo Tribunal Federal recebe um cargo vitalício e deve ter cumprido os pré-requisitos de honestidade, ética e probidade, então, sobre isso não pode restar dúvidas".

A indicação de Alexandre de Moraes para a vaga do ministro Teori Zavascki – vítima de um acidente aéreo fatal no mês de janeiro em Paraty (RJ) – tem sido alvo de uma série de críticas por parte do meio acadêmico e jurídico. Dono de posições conservadoras e filiado ao PSDB desde 2015, Moraes, 47 anos, construiu sua carreira política sob as asas das administrações tucanas em São Paulo.

Recentemente, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o indicado teria cometido plágio da obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, o que poderia colocar em xeque seu suposto "notório saber jurídico", um dos requisitos exigidos pela Constituição Federal para ocupar o cargo.

*Com informações da Agência Senado

Disputa

Eleições no Congresso racham base de Temer e a oposição

Candidatos do governo, Rodrigo Maia (DEM) e Eunício Oliveira (PMDB), tentam contornar a crise no parlamento para se eleger
por Renan Truffi publicado 01/02/2017 10h44, última modificação 01/02/2017 10h46
Marcos Oliveira / Agência Senado e Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Maia e Eunício

Maia e Eunício, os candidatos do governo Temer

Sem legitimidade e balançando para se manter no Palácio do Planalto, o governo Michel Temer viu a eleição para presidente da Câmara e do Senado rachar parte de sua base aliada no Congresso Nacional. A crise entre governistas e o chamado centrão, grupo de deputados que ganhou força durante a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parecia dar espaço para mais uma oportunidade de desestabilização do governo peemedebista.

Mas a disputa e o debate sobre quais candidaturas apoiar, tanto na Câmara quanto no Senado, dividiu também as forças políticas do campo progressista. Em vez do avanço, a eleição para as mesas diretoras serviu para deixar ainda mais evidente o distanciamento entre “duas esquerdas” no Congresso.

As disputas na base aliada de Michel Temer começaram quando o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostrou intenção de concorrer ao cargo novamente. Pela Constituição Federal, o mandato tem período de dois anos, sem direito à reeleição. Mas Rodrigo Maia está há apenas seis meses. Isso porque ele foi eleito para um “mandato-tampão”, após a renúncia de Cunha.

Como a Constituição e os regimentos do Congresso não tratam desse tipo de situação, a candidatura de Maia começou a ganhar força, ao longo do mês de janeiro, nos bastidores.

Mas foi apenas nesta terça-feira 31 que Maia falou pela primeira vez como candidato. Após pedir voto na reunião da bancada do PMDB, o democrata tentou explicar por que mudou de opinião e resolveu disputar o cargo novamente.

“Eu não sou advogado, a informação que eu tinha era que não havia essa possibilidade [de reeleição]”, justificou. Maia se baseia em pareceres jurídicos para participar da disputa, um deles foi assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, quando este ainda não ocupava um cargo na Corte.

Apesar disso, todos os candidatos à Presidência da Câmara apresentaram ação contra a eleição do Maia no STF. Em razão disso, o ministro Celso de Mello atendeu aos pedido dos parlamentares e marcou uma audiência com os quatro opositores de Rodrigo Maia no Supremo nesta quarta-feira 1º, um dia antes da data marcada para a eleição.

Além de Rodrigo Maia, são candidatos oficiais ao cargo de presidente da Câmara: Jovair Arantes (PTB-GO), Júlio Delgado (PSB-MG), Rogério Rosso (PSD-RJ) e André Figueiredo (PDT-CE), representando a oposição.

Até Eduardo Cunha, hoje rival de Rodrigo Maia, teria tentado fazer algum tipo de força na disputa. Isso porque o advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas entrou com uma ação popular na Justiça de Brasília para impedir a candidatura de Maia. Rivas é pai de um advogado que teria prestado serviço para Cunha durante sua cassação. A Justiça chegou a conceder liminar contra Maia, mas a decisão foi cassada.

Toda essa rixa começa a gerar desgaste na base aliada de Michel Temer, o que se refletiu, inclusive, na disputa interna do PMDB. O partido fez uma votação na bancada para decidir quem irá assumir a vice-presidência da Câmara, garantida ao partido caso Maia seja reconduzido ao cargo.

O resultado expôs divergências no próprio partido do presidente. Isso porque o candidato do governo para o cargo é Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), mas ele não conseguiu superar o adversário José Priante (PMDB-PA) e a votação terminou em 28 votos para cada um.

Temer tentou acalmar os ânimos e, oficialmente, disse que o governo não iria interferir, mas na prática pediu que seus interlocutores tentassem viabilizar uma candidatura de consenso, o que poderia evitar um segundo turno na disputa e favoreceria Rodrigo Maia. O candidato do DEM tem mostrado, por sua vez, por que é considerado o preferido do Palácio do Planalto.

“Estou pedindo a cada um de vocês a reflexão, o voto, junto com o presidente Michel Temer, com quem em momento nenhum haverá de minha parte uma relação de hostilidade. Minha relação com o governo será sempre de harmonia”, disse ao pedir votos para os peemedebistas.

O contexto adverso para o governo federal só não foi maior, no entanto, porque deu-se início a um outro racha, mas na oposição. Nas discussões sobre qual candidato apoiar, parte dos parlamentares do PT entoaram coro da militância para que não se apoie candidatos que tenham patrocinado o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff tanto na Câmara como no Senado.

O racha no PT começou em janeiro, quando alguns dos nomes do partido manifestaram entendimento em estar ao lado de Rodrigo Maia. Além disso, com a presença do ex-presidente Lula, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou, por 45 votos a 30, resolução que permitia a negociação de apoio a Rodrigo Maia e Eunício Oliveira (PMDB-CE), candidato à presidência do Senado.

Em resposta, o movimento “Muda PT” – que inclui dezenas de deputados e alguns senadores do partido – divulgou chamamento à militância contra o apoio aos “golpistas do parlamento”. “É hora também de mudar o PT. Essa decisão da maioria do Diretório Nacional que abre as portas para um acordo com golpistas na Câmara e no Senado mostra que o PT precisa de uma nova maioria, sem vacilação e sem conciliação”, diz o comunicado.

Na terça-feira 31, o partido reuniu sua bancada e, diante da pressão da militância e da péssima repercussão nas redes sociais, decidiu que irá apoiar o candidato da oposição André Figueiredo (PDT), na disputa contra Rodrigo Maia. Antes disso, o próprio Figueiredo chegou a insinuar que os deputados estavam trocando princípios por cargos. Agora, ele aposta no clima de pressão para conquistar também o apoio do PCdoB.

“A bancada do PCdoB está dividida, pessoas como a deputada Jandira Feghali não concordam com esse apoio do PCdoB ao Rodrigo Maia”. Por enquanto, o líder dos comunistas, Daniel Almeida, tem um discurso diferente. “Essa disputa sem tréguas em todas instâncias reforça o discurso de maiorias eventuais que anula o outro. O impeachment aconteceu assim”.

Oficialmente, o PT divulgou que a decisão de apoiar Figueiredo foi unanimidade, mas nos bastidores o clima era de divisão da bancada. Parte dos parlamentares do PT atribui a campanha negativa a nomes como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Isso porque foram os dois senadores que fizeram o maior barulho contra a postura do partido, inclusive com críticas duras aos colegas de legenda.

“Infelizmente, a história está repleta de exemplos de parlamentares originalmente de esquerda, ontem e hoje, que acabam superestimando o papel do parlamento, como se o mundo se resumisse a essas quatro paredes. Já é longa a saga – dois séculos – do que ficou conhecido como “cretinismo parlamentar”, disse Lindbergh em artigo publicado na semana anterior. “A nossa atuação no parlamento tem que ter um foco de identidade com a voz das ruas”.

A repulsa à composição política com partidos como DEM, PMDB e PTB, que participaram da operação para afastar a ex-presidenta Dilma Rousseff do cargo, revela o esgotamento da base social do PT com a política de alianças e coalizão.

Mas os deputados que discordam desse ponto de vista falam na necessidade de ocupar os espaços para os quais foram eleitos. Para a direção do PT, o partido não pode abdicar da luta institucional para tentar impedir retrocessos.

“Eu não vou me queimar por causa disso”, confidenciou um dos deputados que era defensor da composição com Rodrigo Maia. “Tem parlamentar que fala até que não faz diferença ocupar cargo em comissão porque nós vamos perder as votações mesmo”, resumiu em tom de decepção. “É melhor errar com a rua do que errar com o Parlamento”, disse outro deputado do partido quando questionado sobre a possibilidade do PT perder esses espaços.

Apesar de veemência das críticas de Lindbergh e Gleisi à postura do partido, o clima de composição é ainda maior no Senado. Além dos dois parlamentares petistas, apenas a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) é contra apoiar o candidato do PMDB à Presidência do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), senador investigado pela Operação Lava Jato que vai enfrentar José Medeiros (PSD-MT). Os outros sete nomes da bancada do PT são a favor do acordo por cargos na Mesa Diretora e em comissões.

Oliveira já deu a entender que o cargo do senador José Pimentel (PT-CE) já está garantido na Mesa Diretora. Além disso, o PT tem trabalhado nos bastidores para conseguir a Presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por onde devem passar as reformas trabalhista e previdenciária. 

Congresso

Por pressão da militância, PT anuncia apoio a candidato do PDT na Câmara

Em troca de cargos na Mesa Diretora e em comissões, partido cogitava apoiar a eleição de Rodrigo Maia (DEM), mas o trocou por André Figueiredo
por Renan Truffi publicado 31/01/2017 18h14, última modificação 31/01/2017 19h13
Flávio Gomes e Gustavo Lima / Agência Câmara
Rodrigo Maia e André Figueiredo

Rodrigo Maia e André Figueiredo: oficialmente, PT vai o nome do PDT

Para não se “queimar”, segundo palavras de um deputado petista, a bancada do PT na Câmara anunciou na tarde desta terça-feira 31 que vai apoiar o candidato do PDT à Presidência da Câmara, André Figueiredo. A decisão reflete a pressão da militância do partido, que tem feito campanha contra o apoio da legenda ao atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerado “golpista” pela relação com o presidente Michel Temer. 

O anúncio foi feito após reunião dos deputados do partido, no Congresso Nacional. "É uma candidatura muito importante num momento que é necessário marcar posição no País", declarou o líder do PT, Carlos Zaratti após a oficialização do apoio. "Estamos fazendo um gesto de unidade às forças de oposição na luta por uma Câmara mais democrática, que respeita a participação popular".

Apesar do discurso oficial, a bancada estava dividida quanto ao caminho que deveria seguir. Parte dos deputados do PT considera o apoio a Figueiredo um erro, pois essa postura deve implicar na perda de cargos na Mesa Diretora e em comissões importantes para a disputa política num ano em que o governo Michel Temer deve impor as reformas trabalhistas e da Previdência. 

A ala de deputados que quer apoiar Rodrigo Maia resolveu, no entanto, ceder para que, oficialmente, a orientação do partido seja pelo voto em Figueiredo. De acordo com um dos parlamentares petistas, isso não significa, no entanto, que de fato todos os nomes do partido vão votar no candidato do PDT, já que a votação é secreta. 

Com essa decisão, o PT passa a fazer parte de um bloco que já tem PDT e Rede Sustentabilidade, ambos em torno da candidatura de Figueiredo. Além disso, a postura do PT coloca pressão sobre o PCdoB, que cogita também compor com Rodrigo Maia e os partidos da base aliada de Michel Temer. Mas essa postura também está longe de ser um consenso.

“A bancada do PCdoB está dividida, pessoas como a deputada Jandira Feghali não concordam com esse apoio do PCdoB ao Rodrigo Maia”, disse André Figueiredo ao se mostrar “esperançoso” quanto a uma possível mudança na posição do partido. “Precisamos construir uma unidade para enfrentar esses retrocessos”. André Figueiredo conta ainda com a possibilidade de apoio do PSOL, que estuda lançar candidato próprio.

PT
Ao centro, André Figueiredo e Carlos Zarattini, líder do PT (Foto: Renan Truffi)

O racha no PT começou em janeiro, quando alguns dos nomes do partido manifestaram entendimento em estar ao lado de Rodrigo Maia. Além disso, com a presença do ex-presidente Lula, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou, por 45 votos a 30, resolução que permitia a negociação de apoio a Rodrigo Maia e Eunicio de Oliveira (PMDB-CE), candidato à presidência do Senado. 

Em resposta, o movimento “Muda PT” – que inclui dezenas de deputados e alguns senadores do partido – divulgou chamamento à militância contra o apoio aos “golpistas do parlamento”. “É hora também de mudar o PT. Essa decisão da maioria do Diretório Nacional que abre as portas para um acordo com golpistas na Câmara e no Senado mostra que o PT precisa de uma nova maioria, sem vacilação e sem conciliação”, diz o comunicado. 

A pressão também fez com que o próprio presidente do PT, Rui Falcão, mudasse de posição. Durante a reunião da Executiva nacional em janeiro, ele defendeu que o partido apresentasse uma pauta de reivindicações aos candidatos como condição para o apoio, incluindo Rodrigo Maia. No último domingo, porém, Falcão publicou um artigo defendendo o contrário. 

“Minha opinião pessoal é que nos unamos aos parlamentares da oposição (PDT, PC do B, Rede e PSol) num bloco a ser encabeçado(a) por alguém deste campo”, defendeu em seu texto. 

Congresso

Rede e PCdoB discutem propor referendo sobre PEC 241 para a população

Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ideia seria um consenso entre senadores da oposição
por Renan Truffi publicado 20/10/2016 12h42

Diante da possibilidade cada vez mais concreta da aprovação da PEC 241 no Congresso Nacional, parlamentares da oposição começaram a falar abertamente, nesta quarta-feira (20), sobre a possibilidade de sugerirem uma emenda para a realização de um referendo sobre o assunto.

A ideia surgiu de senadores da Rede Sustentabilidade e do PCdoB e seria, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), consenso entre a oposição.

De acordo com Rodrigues, essa emenda pode ser apresentada durante a tramitação da PEC no Senado, mas a consulta popular aconteceria apenas após a aprovação final da proposta no Congresso.

Como a decisão final sobre a PEC está marcada para 13 de dezembro, o referendo teria um curto espaço de tempo para ser realizado ainda em 2016.

Esse argumento já está sendo utilizado por parlamentares da base do governo para rejeitar a proposta de ouvir a sociedade brasileira sobre o assunto. Isso porque a ideia do governo é a PEC passar a valer já em 2017.

Além disso, nem mesmo a possibilidade da PEC sofrer modificações no Senado tem agradado ao governo. “Eu não gostaria que [a proposta] sofresse modificação, para que a emenda seja promulgada logo após a votação em segundo turno”, disse o líder do governo no Senado, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Nesta quarta-feira (20), o presidente do Senado, Renan Calheiros, definiu junto aos líderes o calendário para a votação da PEC. Segundo o cronograma, se aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC começará sua tramitação no Senado no dia 25 de outubro, quando a leitura da proposta será feita em Plenário.

A PEC está programada então para ser votada no dia 9 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, segue para votação em 1º turno no Plenário, o que deve acontecer no dia 29 de novembro. No dia 13 de dezembro é que, enfim, a PEC será votada em caráter definitivo.

Durante a negociação para a definição dessas datas, a oposição conseguiu incluir no cronograma a realização de duas audiências públicas sobre o assunto: uma na fase em que a PEC será analisada na CCJ e outra durante a discussão no Plenário do Senado.

“O que nós fizermos foi um acordo de procedimento para garantir a igualdade na discussão. Nós criamos um ambiente para a igualdade nos debates”, argumentou o senador José Pimentel (PT-CE).

Calendário

Decisão final sobre PEC 241 está marcada para 13 de dezembro no Senado

Parlamentares de PT e PCdoB, contrários à proposta, avaliaram o cronograma como "razoável" para uma mobilização
por Renan Truffi publicado 19/10/2016 20h27, última modificação 19/10/2016 23h39

Senadores da base do governo e da oposição definiram, na tarde desta quarta-feira (19), com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o calendário de votação da PEC 241, que ajusta um limite para as despesas primárias e congela gastos com educação e saúde. Principal pauta do governo Michel Temer, a proposta pode ser aprovada definitivamente no dia 13 de dezembro, data em que a PEC 241 será votada em 2º turno no Senado.

Pelo calendário, a proposta será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 9 de novembro. Após aprovada, segue para votação em 1º turno, em 29 de novembro. Apenas após essas etapas, a proposta vai para votação em segundo turno.

Tanto durante a tramitação na CCJ como em Plenário, o cronograma prevê audiências públicas para discussão do tema. Antes disso, no entanto, a PEC 241 precisa ser aprovada em mais um turno na Câmara. Isso deve acontecer até a segunda-feira 24. Na primeira votação, o governo obteve uma vitória expressiva, com 366 votos.

“Fechamos um calendário consensual para eventual tramitação da PEC 241, que vai sobretudo qualificar o debate. A PEC deverá ser votada na Câmara, no 2º turno, no dia 24. No dia 25, a proposta será lida no Plenário do Senado Federal e eu despacharei imediatamente para que ela comece a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça”, disse Renan Calheiros após reunião com líderes.

Parlamentares de PT e PCdoB, contrários à proposta, avaliaram como “razoável” o cronograma para que os partidos de oposição consigam se mobilizar contra a PEC. Mas há senadores que não enxergam qualquer possibilidade do calendário diminuir as chances de aprovação da proposta. "Não tem debate, vai ser um rolo compressor. Adianta falar com essa gente?", questionou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), após encerramento da sessão.

Congelamento de gastos

PCdoB e PT entram com mandado de segurança contra a PEC 241 no STF

Votação da proposta deve ocorrer na próxima semana na Câmara. Ação será relatada pelo ministro Luis Roberto Barroso
por Renan Truffi publicado 07/10/2016 18h53, última modificação 07/10/2016 19h00
Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados
Jandira Feghali

Líder da minoria na Câmara, a deputada Jandira pediu a suspensão da tramitação da PEC

A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB), protocolou nesta sexta-feira (7) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que a tramitação da PEC 241 seja suspensa. A peça é assinado por parlamentares de PT e PCdoB e pede que a proposta não seja colocada em votação na Câmara até a análise do Supremo.

A PEC 241 é a principal pauta do governo Michel Temer e limita os gastos com despesas primárias, como saúde e educação, pelos próximos 20 anos. A votação da PEC 241 foi marcada para segunda-feira (10) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após seu texto-base ser aprovado na comissão especial, por 23 dos 30 deputados participantes

A ação questiona a legalidade da PEC, pois a proposta interferiria na autonomia dos poderes Judiciário e Legislativo, e violaria o direito democrático dos próximos cinco presidentes.

“Para além dele [Temer] congelar uma política econômica na Constituição, ele invade a competência de outros poderes, que seria o Judiciário, o Legislativo, além de violar o direito democrático de qualquer futuro presidente poder rever a política econômica sem mexer na Constituição”, explica a deputada Jandira. “Essa é a cara do governo Temer, é a principal proposta dele porque é a constitucionalização de um orçamento sem povo e da agenda do chamado Estado mínimo.”

 

 

Crise

“Nem Deus resolveria”, diz deputado sobre mudança de comando no PT

Após dura derrota eleitoral, a sigla bate cabeça sobre o futuro e até o sistema interno de cotas é questionado
por Renan Truffi publicado 06/10/2016 09h32, última modificação 06/10/2016 09h32
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reginaldo Lopes

Comentário de Reginaldo Lopes revela a falta de rumo do PT em meio à crise

A reunião da Executiva Nacional do PT, realizada na quarta-feira 5 em Brasília, mostrou que, no pior momento da história do partido, a legenda continua batendo cabeça para definir novos rumos. O objetivo do encontro era discutir o resultado do primeiro turno das eleições municipais de 2016. No pleito, o partido perdeu 60% das prefeituras conquistadas há quatro anos. A legenda, no entanto, parece estar longe de chegar a um consenso sobre qual o melhor caminho para sair dessa situação e voltar a se conectar com a classe trabalhadora do País.

Antes mesmo do fim da reunião, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), da Secretaria de Assuntos Institucionais, deixou a sede do partido em Brasília e defendeu que a legenda precisa passar por um processo de reforma mais profundo, e não apenas trocar seu comando.

“Precisa decidir se vai refundar o partido ou fazer a frente de esquerda...[escolher um novo] nome é bobagem. Acho que ficou tarde”, disse sobre a possibilidade de escolha de um novo presidente para o PT. “Não tem salvador da pátria. Acho que na situação em que estamos, nem se colocássemos Deus no cargo resolveria”, afirmou. 

Lopes foi um dos candidatos derrotados do partido. Ele disputou a prefeitura de Belo Horizonte e terminou em quarto lugar, com 7,27% dos votos. “O PT deve uma resposta à sociedade. Chegou a hora de apresentar um conjunto de ideias para resolver a crise econômica. Ficar só batendo na tecla do golpe, não dá. Aí é ficar dentro da bolha que já é nossa”, analisou.

A crítica de Lopes à troca de comando do partido como solução para os problemas da legenda é porque essa deve ser a primeira ação do PT após o fracasso nas eleições. Na mesma reunião, a Comissão Executiva Nacional definiu uma parte do calendário para que a mudança na presidência do partido seja feita no primeiro semestre de 2017. O presidente do PT, Rui Falcão, minimizou as declarações do deputado sobre uma possível “refundação”. “Isso é uma opinião pessoal dele”. 

Como essa troca na presidência deve ser feita é algo que também tem gerado debates internos. Correntes do partido defendem a realização de um Congresso ou Encontro extraordinário ainda este ano, com o objetivo de eleger novas e novos delegados para a direção do partido. No ponto de vista desses grupos, é necessário uma resposta imediata e, por isso, esse processo não deveria ser feito por PED (Processo de Eleições Diretas do PT), como manda o estatuto. 

Essa visão ganhou ainda mais força após a esmagadora derrota sofrida nas eleições. Para uma parcela dos petistas, Rui Falcão perdeu a capacidade de dialogar com a base social e precisa ser substituído como aceno à militância.

Rui Falcão
Falcão: a forma de substituição do presidente do PT ainda não está definida (Paulo Pinto / AGPT)

Uma das explicações para a resistência ao PED, que sempre foi o mecanismo utilizado pelo PT para a escolha das direções, é que o sistema é tido como burocrático. Isso porque, se optar pelo PED, o partido precisa assegurar algumas cotas, como de etnia, juventude e paridade de gênero, na eleição para os cargos.

De acordo com integrantes do partido, essas regras são vistas como obstáculos por membros da sigla para a formação de uma diretoria capaz de responder aos problemas atuais do PT. Para isso, no entanto, seria necessário fazer um Reforma Estatutária, o que poderia ser visto como retrocesso. 

A decisão pelo PED ou por uma nova forma de eleição ainda segue em aberto, segundo Falcão. De acordo com o calendário divulgado pelo presidente do partido, no dia 21 de outubro, acontecerá uma nova reunião da Executiva, para acompanhamento da disputa de segundo turno das eleições.

Nessa ocasião, as forças políticas vão apresentar nomes para construir uma comissão sob coordenação de Rui Falcão. Nos dias 9 e 10 de novembro acontecerá a reunião do diretório nacional, que definirá a pauta de todas as questões a ser desenvolvidas para o processo de renovação da direção. Depois haverá uma nova reunião da Executiva no final de novembro. 

Resolução política 

Na reunião, a Executiva Nacional também aprovou uma nova resolução política baseada nos resultados do primeiro turno. Em uma tímida autocrítica, o partido atribui o distanciamento da classe trabalhadora ao ajuste fiscal promovido pela equipe econômica de Dilma Rousseff e às operações da Operação Lava Jato, realizadas às vésperas do primeiro turno. 

Além disso, o documento reconhece que o PT não conseguiu “construir uma contra-narrativa capaz de desmascarar o programa defendido pelas forças golpistas e associá-lo a seus projetos privatistas para as cidades.” Em vez disso, o partido reconhece que continua sendo responsabilizado, com apoio da imprensa, pela situação fiscal do País. 

A legenda também reconheceu o peso da reforma política, feita sob comando do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado por quebra de decoro parlamentar, no resultado final das eleições. Segundo a nota, “ao permitir autodoações sem teto para os candidatos e ao não fixar um limite nominal para as contribuições individuais, abriram-se brechas para a influência do poder econômico”, escreveu o partido em clara referência à vitória do candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Dória, que financiou 40% de sua campanha multimilionária na capital paulista. 

Por conta do resultado inexpressivo, o Diretório Nacional do PT resolveu ainda orientar a militância a apoiar, incondicionalmente, “as candidaturas do PSOL, do PCdoB, da Rede e do PDT nas capitais, bem como daqueles com quem já estivemos no primeiro turno”. “Conclamamos a militância a cerrar fileiras em torno das sete candidaturas petistas neste segundo turno: Recife, Juiz de Fora, Santo André, Mauá, Vitória da Conquista, Santa Maria e Anápolis. É decisivo envidar esforços para unir o eleitorado democrático e popular, abrindo nossas campanhas para todos e todas que desejarem compartilhar dessa empreitada”, diz o texto.

Impeachment

Lavenère critica julgamento de "cartas marcadas"

Autor de pedido de impeachment de Collor diz que pedaladas e Plano Safra são justificativas irrelevantes
por Renan Truffi publicado 30/08/2016 13h41, última modificação 30/08/2016 13h51
Marcos Oliveira / Agência Senado
Marcelo Lavenère

Marcelo Lavenère ao lado de Lula durante fala de Dilma na segunda-feira 29: processos são bem diferentes

Um dos responsáveis pelo pedido de impeachment de Fernando Collor em 1992, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère considera “irrelevantes” as justificativas levantadas por congressistas para efetivar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em entrevista a CartaCapital, o advogado lamentou que o julgamento da petista seja de “cartas marcadas”.

“Até os próprios senadores que afirmam, da boca para fora, que é crime de responsabilidade sabem que não existe nenhum crime. O que hoje se discute, pedaladas e Plano Safra, são absolutamente irrelevantes para se constituir crime de responsabilidade com a gravidade de se tomar o mandato do presidente da República”, afirma.

Exatos 24 anos depois, Lavenère esteve, na segunda-feira 30, nas galerias do Senado e acompanhou todas as 14 horas de depoimento prestado pela presidenta aos senadores. Ao final da sessão, o ex-presidente da OAB disse que o processo que levou a deposição de Collor é completamente diferente deste que deve condenar Dilma Rousseff até quarta (31).

“O julgamento de 1992 focava no comportamento sem decoro do presidente da República. Naquela ocasião não se discutiam atos de governo, atos administrativos, decretos que não foram feitos ou foram feitos, repasses para bancos oficiais”, diz ao comparar com as acusações que embasam o processo atual. “Na época, se discutia propinas que eram pagas, contas bancárias fantasmas, despesas pessoas do presidente da República pagas por empreiteiras, totalmente diferente”, conclui.

Eleições 2016

PSOL pede urgência ao STF em ação sobre debates eleitorais

Partido alega sofrer prejuízos por conta de lei aprovada por vingança de Eduardo Cunha
por Renan Truffi publicado 11/08/2016 12h39
Fellipe Sampaio / SCO/ STF
Rosa Weber

Rosa Weber: ela relata a ação que pode mudar os debates nas eleições de outubro

Lideranças do PSOL se reuniram na noite de quarta-feira 11 com a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. O objetivo era discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo partido no tribunal em março, que trata da nova lei eleitoral.

Como a ministra foi sorteada a relatora da ação, integrantes do partido foram alertar a magistrada de que a legenda já está sendo prejudicada por ficar fora das reuniões organizadas pelas emissoras para a definição das regras de debates televisivos.

Os socialistas saíram com a “sensação” de que a ministra compreendeu a urgência do pedido e deve entregar seu relatório o mais breve possível.

A questão é que a legislação, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, estabeleceu que apenas partidos com mais de nove parlamentares na Câmara dos Deputados têm direito de participar dos debates nas TVs.

Como o PSOL tem apenas seis deputados, as emissoras teriam respaldo legal para deixar os candidatos socialistas de fora, mesmo nos casos em que o partido lidera as pesquisas de intenção de voto.

Para o partido, a lei foi aprovada com forte apoio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como vingança pelo fato da legenda ter entrado com o pedido de cassação do ex-presidente da Câmara.

“Já tem rolado reunião das emissoras e nós estamos no prejuízo. Conversamos com cinco ministros do Supremo e a receptividade tem sido bastante boa. O caso dela [Rosa Weber] era o mais importante porque se ela não libera o relatório, o presidente [do STF] não pauta”, explicou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Além de Rosa, o PSOL já apresentou a questão aos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Carmen Lúcia.

A justificativa da sigla para a concessão de uma medida liminar que garanta espaço nos debates é que os deputados da atual legislatura foram eleitos em 2014, um ano antes da aprovação da tal lei, quando não se conhecia essa regra. Portanto, a nova regra só poderia começar a ser aplicada, na visão do PSOL, a partir de 2018.

“A lei que foi aprovada como vingança pelo Eduardo Cunha e o Rodrigo Maia [DEM-RJ) contra o PSOL é inconstitucional. A lei não pode ser retroativa […] porque dá prejuízo imediato aos partidos. Nós temos candidatos em primeiro lugar nas pesquisas, como em Porto Alegre, e você não pode participar do debate”, critica Valente.

A regra também atinge em cheio o tempo de propaganda eleitoral gratuita, que passou a ser 90% proporcional à representação dos partidos na Câmara dos Deputados. Outros partidos, como o PV, também entraram com ações parecidas no Supremo.

Segundo o deputado Ivan Valente, a ministra tinha o objetivo de juntar todas em uma ação só, mas teria mudado de ideia por conta dos pareceres já expedidos por Toffoli.