Cartas da Esplanada

por José Antonio publicado 26/08/2014 15h40, última modificação 11/05/2017 21h18

Ônus político

Reformas de Temer devem provocar “debandada” no PMDB em 2018

Cobrados por seus eleitores, deputados peemedebistas negociam migração para legendas como PSB, PDT e PSB
por Renan Truffi — publicado 15/05/2017 15h41
Marcos Corrêa/PR
Temer e base aliada

Temer em café da manhã com a base aliada: no PMDB, muitos devem fugir

Ainda que o presidente Michel Temer ignore a baixa popularidade das reformas aprovadas no Congresso Nacional, os parlamentares do PMDB já estão sentido em suas próprias bases eleitorais os reflexos de se aprovar medidas tão impopulares. Terceirização, redução de direitos trabalhistas e reforma da Previdência têm impactado o eleitorado de deputados do partido, o que deve provocar uma debandada peemedebista em 2018.

Os placares favoráveis ao governo em pautas polêmicas escondem, na verdade, uma insatisfação que é sentida, principalmente, nos bastidores. Apesar de votarem a favor das pautas por pressão do Palácio do Planalto, muitos deputados do PMDB já negociam com líderes partidários uma eventual troca de legenda. Em condição de anonimato, alguns parlamentares estimam em 20 deputados, de um total de 64 peemedebistas, que cogitam trocar de partido.

Um dos principais focos da migração está na bancada do PMDB do Rio de Janeiro, que sofre com o ajuste fiscal de Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e as denúncias envolvendo outros caciques do partido no Estado. Um dos parlamentares fluminenses que admitiu à reportagem de CartaCapital a possibilidade de mudar de legenda é Celso Pansera (PMDB-RJ). “As reformas estão todas baseadas no trabalho e, como um parlamentar de centro-esquerda, eu não me sinto confortável de votar com essas propostas”, explicou.

O peso das reformas têm atingido também deputados peemedebistas do Nordeste, onde o eleitorado é mais sensível ao corte de programas sociais e à redução de direitos. Em sigilo, um parlamentar do PMDB confirma o movimento de saída de alguns colegas. “Qual o projeto do PMDB para 2018? Não tem projeto nenhum. Não vai ficar ninguém no PMDB. O partido sempre ‘vendeu’ ter grandes bancadas [para fazer parte de governos]. [Agora será] Sem projeto e sem deputado”, lamentou. 

Os deputados citam ainda, como agravante, o contingenciamento de emendas parlamentares. As emendas são usadas pelos políticos, tradicionalmente, para levarem obras para seus estados com o objetivo de mostrar serviço aos eleitores. Sem esse dinheiro, dizem, fica difícil enfrentar o ônus político trazido pelas reformas. Nos bastidores, há quem acredite, por exemplo, que votar contra a reforma da Previdência pode significar um possível “perdão do eleitorado” para os deputados que apoiaram o impeachment da ex-presidenta Dilma anteriormente.

Desde que o clima de debandada se instalou, os deputados da ala ‘centro-esquerda’ do PMDB têm negociado migração, principalmente, com lideranças de partidos como PSB e PDT, legendas consideras mais à esquerda no espectro político. O presidente do Partido Socialista Brasileiro, Carlos Siqueira, revelou que já foi procurado diretamente por três deputados nos últimos meses.

“Realmente essa conversa teve. Teve gente que já me procurou”, disse antes de ponderar sobre perfil dos interessados. “Eu preciso ver, o PMDB é uma salada. Precisam ser pessoas de centro-esquerda, no mínimo. No caso das pessoas de direita, é melhor ficar onde estão. Não temos o menor interesse em gente conservadora no nosso partido”, refutou.

Há um movimento de migração também entre deputados de centro-direita do PMDB, mas em menor escala. Quando questionados sobre os prováveis destinos, os deputados mencionam o PSD, do ministro Gilberto Kassab.

O deputado João Arruda, do PMDB do Paraná, é outro o que teve seu nome envolvido em conversas. Em seu estado, o partido rivaliza com o PSDB, sendo que os tucanos são os maiores aliados do governo no plano federal.

“O governo não está conseguindo convencer a base aliada de que essas reformas trarão mais benefícios do que prejuízos para o País. O governo não está conseguido dialogar com a base e com as pessoas que querem pensar o Brasil”, reclamou à reportagem de CartaCapital. “E isso [convencer] não significa oferecer um cargo, uma emenda, um benefício para o parlamentar. Significa ter embasamento técnico [nas propostas].”

A manobra de Jucá

Para tentar conter essa onda de saída do partido, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já deu início a uma operação política. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a legenda encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consulta sobre a possibilidade da troca partidária ser considerada “fraude” quando se trata de "explícita finalidade eleitoral". O período de trocas está previsto para março do ano que vem.

Ainda de acordo com o jornal, o questionamento de Jucá foi feito após um “embate entre o presidente da sigla [o próprio Romero Jucá] e um grupo de deputados, que ameaçou deixar o PMDB durante a janela caso a Executiva não reservasse parte do fundo partidário para financiá-los em 2018.”

Questão indígena

Serraglio é ministro dos ruralistas e Funai vive ditadura, diz ex-presidente

Antonio Costa afirma que foi demitido por não se "curvar a malfeitos" e denuncia "ingerências políticas" da bancada ruralista no órgão
por Renan Truffi — publicado 05/05/2017 15h10, última modificação 05/05/2017 16h00
Mário Vilela / Funai
Antonio Costa

Antonio Costa em encontro com o cacique Megaron Txucarramãe

Exonerado pelo Palácio do Planalto do cargo, o presidente da Funai, Antonio Costa, chamou a imprensa, na manhã desta sexta-feira 5, para denunciar a interferência da bancada ruralista e do ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), nas políticas públicas que zelam pelos direitos dos indígenas no Brasil. Segundo Costa, a Funai “corre risco” de acabar por conta de cortes orçamentários feitos pelo governo para esvaziar o órgão e “enterrar” as demarcações de terras para povos tradicionais. Ele confirmou ainda as pressões que sofreu para nomear aliados políticos para cargos estratégicos, feitas pelo líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE).

“A minha exoneração é atribuída a fatores políticos. [Foram] ingerências políticas dentro da instituição que eu não permiti. Jamais eu poderia deixar entrar na instituição gente que não tem nenhum compromisso com as causas indígenas. Essa ingerência partiu inicialmente do líder do governo, que eu não entendi”, afirmou em referência ao episódio, revelado em CartaCapital há duas semanas, em que Moura exigiu a nomeação de 25 aliados políticos.

De acordo com Antonio Costa, as medidas tomadas contra a Funai têm aval do ministro da Justiça, que sequer telefonou para comunicar da decisão de demiti-lo. “O ministro Serraglio é um excelente deputado, mas não está sendo ministro da Justiça. Ele está sendo ministro de uma causa que ele defende no Parlamento”, criticou. “Isso é muito ruim para as políticas brasileiras e para as minorias. Os povos brasileiros precisam de um ministro que faça justiça e não um ministro que venha pender para um lado [o ruralista], o lado que ele defende. Isso não é papel de ministro”.

Antonio Costa assumiu o cargo de presidente da Funai em janeiro, após um período de quase sete meses em que a instituição ficou sem ninguém no posto, o que evidenciou o descaso do Palácio do Planalto com a questão indígena. Costa foi uma indicação do próprio PSC, partido de André Moura, por ser um técnico com 25 anos de experiência em saúde indígena. Ele disse que, apesar de prestar serviços para a legenda anteriormente, não acreditava que sofreria com interferências.

“Eu jamais poderia saber que entraria um ministro contra a ideologia das políticas indígenas”, disse antes de ironizar o slogan utilizado pelo Partido Social Cristão. “Eu não sou filiado a esse partido, eu esperava que o partido pudesse honrar aquilo que é seu slogan: ‘o ser humano em primeiro lugar’. Vim para Funai muito mais para defender os indígenas do que partidos políticos. Talvez isso tenha contrariado um modelo que estamos vivendo hoje, um momento que privilegia as questões políticas em detrimento do ser humano”, argumentou.

Sobre a demissão, Antonio Costa disse estar feliz por não ter se curvado a malfeitos. Ele afirmou que espera sofrer represálias pela denúncia e, por isso, ainda não vai dar detalhes de como foi pressionado a nomear pessoas ligadas ao líder do governo. “Saio porque sou honesto e não me curvei a malfeitos. [...] O povo brasileiro precisa acordar. Estamos próximos de viver uma ditadura que a Funai já está vivendo, uma ditadura que não permite o presidente da Funai executar as políticas constitucionais”.

Questionado se recebeu algum tipo de ameaça, Antonio Costa negou qualquer tipo de intimidação, mas disse que isso “deverá acontecer”. “Estou muito bem protegido”, acrescentou. André Moura é réu em três ações penais no STF por desvio de recursos públicos. Contra o deputado também pesa uma suspeita de tentativa de homicídio contra um ex-aliado que virou seu inimigo político.

Em nota à imprensa, Serraglio justificou a demissão dizendo que o "órgão necessita de uma atuação mais ágil e eficiente, o que não vinha acontecendo" com Antonio Costa. Semanas antes, ele havia dado outra explicação para o jornal O Estado de S. Paulo. "Vi pela imprensa que ele seria demitido. Na verdade, a Funai é do PSC, do André Moura”, afirmou Serraglio na ocasião. “Se ele [Moura] mandar exonerar… Depende dele lá. Se for exonerado, é do ajuste da base”, disse. Ainda segundo o ministro da Justiça, ele não faz ideia de quem substituirá Costa em caso de demissão. “Não sei quem vem aí, nem se vem”.

Leia o comunicado do Ministério da Justiça na íntegra:

"Sobre a exoneração do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, reafirma que, dada e extrema importância que o governo dá à questão indígena, o órgão necessita de uma atuação mais ágil e eficiente, o que não vinha acontecendo.

O recém iniciado contingenciamento de recursos foi estabelecido para todos os órgãos do governo e não afetou o início da gestão de Costa. Há várias questões que demandam soluções e ações urgentes, como o desbloqueio de rodovias em várias partes do país e as demarcações de terras.

Um dos exemplos é o linhão de energia em terras indígenas. A população de Roraima está estrangulada em seu desenvolvimento, importando energia da Venezuela em virtude das dificuldades de implantação de uma linha de transmissão que deve passar por reserva indígena, bem como o estado fica ilhado no período noturno, pois o acesso pela única rodovia possível é impedido pelos indígenas a partir das 18h.

Em audiência, a governadora e representantes do estado, solicitaram ao presidente da República uma solução rápida para essas questões. O ministro determinou ao então presidente da Funai providências imediatas. O que se viu foi, não só a ausência de qualquer ação, como evidente ofensa ao princípio hierárquico, uma vez que o ex-presidente da Funai publicamente reclamou da incumbência.

Dessa forma, várias questões não vinham sendo tratadas com a urgência e efetividade que os assuntos da área requeriam, o que corrobora a necessidade de uma melhor gestão."

Questão Indígena

Após rejeitar nomeação de aliados políticos, presidente da Funai é exonerado

Demissão ocorre dias após CartaCapital revelar que Antonio Costa vinha sendo pressionado pelo líder do governo a indicar aliados
por Renan Truffi — publicado 05/05/2017 10h55, última modificação 05/05/2017 10h57
Mario Vilela / Funai
Antonio Costa e Raoni

Antonio Costa em reunião com o cacique Raoni. Ele está fora da Funai

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, exonerou nesta sexta-feira 5 o presidente da Funai, Antonio Costa. A demissão sai duas semanas depois de CartaCapital revelar a pressão exercida pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), para que Costa nomeasse dezenas de aliados políticos na instituição. A resistência de Costa em acomodar os indicados de Moura tornou insustentável o clima entre os dois, mas a repercussão fez com que o governo adiasse a demissão do presidente.

Antonio Costa sofria pressão por ter sido indicado para o cargo pelo próprio PSC, partido de André Moura. A reportagem apurou, na ocasião, que o líder do governo chegou a dizer para o agora ex-presidente da Funai que o cargo era dele. Alguns dias depois, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), admitiu, publicamente, que era Moura quem podia exonerar ou não o presidente da instituição.

“Vi pela imprensa que ele seria demitido. Na verdade, a Funai é do PSC, do André Moura”, afirmou Serraglio ao jornal O Estado de S. Paulo sem muito constrangimento. “Se ele [Moura] mandar exonerar… Depende dele lá. Se for exonerado, é do ajuste da base”.

Desde que foi nomeado, em janeiro deste ano, Costa teria recebido pedidos de Moura para que colocasse 25 aliados políticos em cargos estratégicos e de gestão na Funai. Além destes, outros três aliados teriam sido indicados para os cargos de coordenação regional em Passo Fundo (RS), Campo Grande (MS) e Roraima. O cargo de Campo Grande seria ocupado por um indicação do deputado federal Carlos Marun (PMDB), que assumiu no último mês o cargo de procurador parlamentar da Câmara.

O governo não anunciou ainda quem será o novo presidente da instituição, mas a reportagem de CartaCapital apurou que alguns nomes já foram sondados para a função ao longo da semana. O último cotado para o posto foi o presidente da Fundação Estadual do Índio, Raimundo Atraori, que teve o nome descartado em seguida. O procurador do Estado do Rio Grande do Sul Rodinei Candeia é outro que chegou a ser avaliado.

No último dia 19 de abril, Serraglio também indicou a socióloga Azelene Inácio, envolvida em denúncias de violação dos direitos de população indígena, para a Diretoria de Proteção Territorial, cargo responsável por todo o processo de demarcação de território no órgão. Azelene ainda não foi oficializada no posto porque ainda precisa receber o aval da Casa Civil.

A socióloga é líder indígena Kaingang, mas tem o nome rechaçado por líderes indígenas de todo o País. Isso porque ela e o marido, Ubiratan de Souza Maia, constam em uma ação civil pública, de 2008, do Ministério Público Federal, que trata da construção do complexo portuário Porto Brasil, no litoral sul de São Paulo.

O casal teria ajudado a empresa LLX, então propriedade do empresário Eike Batista, a convencer indígenas Piaçaguera, no município de Peruíbe (SP), a assinarem um documento em que desistiriam da posse de suas terras. Em troca, eles receberiam uma fazenda, carros e salários da empresa.

Senado

Reforma trabalhista: governo recua em urgência e tenta driblar Renan

Após greve geral, senadores da base de Temer não querem passar impressão de "atropelo" e buscam conter oposição do ex-presidente da Casa ao projeto
por Renan Truffi — publicado 03/05/2017 00h30, última modificação 02/05/2017 21h02
Lula Marques / AGPT e Jefferson Rudy / Agência Senado
Renan Calheiros e Cássio Cunha Lima

Sobre a oposição de Renan à proposta, Cunha Lima afirmou: "Pode muito, mas não pode tudo"

Três dias depois da greve geral que paralisou trabalhadores em todo o País, o governo Michel Temer resolveu recuar da ideia de colocar em regime de urgência a reforma trabalhista no Senado. A proposta era defendida publicamente pelos parlamentares da base aliada, mas perdeu força nesta terça-feira 2. Em reunião de líderes, os senadores decidiram manter o regime normal de tramitação. Ainda assim, o Palácio do Planalto espera que o projeto seja aprovado em 30 dias sem alterações, para que possa ir diretamente para sanção presidencial.

Para que isso aconteça, o governo adotou uma estratégia que retira do caminho o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O político alagoano rompeu com o governo no último mês e tem trabalhado contra a proposta junto aos sindicalistas. Em vez de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como é de costume, a reforma trabalhista ficará a cargo apenas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Isso porque a CCJ é comandada pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), aliado de Calheiros. A gestão Temer tinha o receio de que Calheiros conseguisse tumultuar a aprovação da pauta por ter grande influência na comissão. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) tentou negar a manobra, mas acabou cutucando Calheiros.

“Renan pode muito, mas não pode tudo. Vamos fazer com que o Senado funcione mesmo com a indisposição que o senador Renan tem tido em relação às matérias em discussão”, disse Lima à imprensa após a reunião.

A CCJ é a comissão que confere legalidade e constitucionalidade às propostas apresentadas pelos parlamentares. Cunha Lima minimizou, no entanto, o papel da comissão. “O nosso regimento também atribui à CAS a competência de analisar a juridicidade, a boa técnica legislativa, a constitucionalidade da matéria. Então, acredito que teríamos uma redundância do trabalho, já que a comissão tem essa atribuição. Sem falar que a Câmara dos Deputados, no nosso sistema bicameral, já fez uma análise, com toda acuidade, da constitucionalidade da matéria”.

A principal razão para a desistência da urgência é que o Palácio do Planalto não quer passar a impressão de “atropelo”, como aconteceu na Câmara dos Deputados. A tramitação em regime comum ajuda a carregar no verniz de que projeto foi “amplamente debatido” com todos os setores da sociedade, como insistia dizer o relator na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Nas comissão, o tema será debatido com convidados de diversas áreas, ainda que vários senadores já tenham opinião formada sobre o assunto.

Além disso, Michel Temer deposita suas esperanças na condução política do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), internado desde domingo 30 no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele decidiu realizar alguns exames após ser diagnosticado com um acidente isquêmico transitório (AIT). A ausência de Eunício é visto como um obstáculo para a garantia de que o governo vá aprovar o projeto.

Até a última quinta-feira 27, o discurso era outro. A urgência era tratado como consenso entre os aliados do governo. “O assunto deve ser votado com rapidez pelo Senado. A reforma trabalhista, na verdade não é um 'bicho papão', um problema. É um caminho novo", disse o senador Paulo Bauer (SC), líder do PSDB, na ocasião.

Apesar disso, o senador Renan Calheiros continua articulando com centrais sindicais e representantes dos trabalhadores contra o Palácio do Planalto. Nesta quarta 3, ele se reunirá com os principais sindicatos brasileiros para tratar do assunto. Entre os convidados estão centrais de lados opostos, como Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Na semana passada, Calheiros já havia se reunido com sindicalistas e fez duras críticas às propostas da reforma. “Como as leis não envelhecem junto da sociedade, nós precisamos atualizá-las de vez em quando. Mas uma coisa é atualizá-las, outra coisa é desmontar. Isso é o desmonte do Estado democrático e social”, afirmou.

Repercussão

Greve geral terá impacto na votação da reforma da Previdência

Deputados e senadores avaliam paralisações como vitoriosas e preveem movimento de dissidência na base aliada do governo
por Renan Truffi — publicado 29/04/2017 10h43
José Cruz/Agência Brasil
Greve geral na Esplanada

Além da greve, algumas cidades registraram manifestações e protestos, como o que aconteceu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

A paralisação deste 28 de abril deve impactar a votação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. É o que apostam parlamentares num balanço sobre os resultados das manifestações que aconteceram em todo o País. Com uma base aliada de “maioria circunstancial”, a cúpula do Palácio do Planalto deve ter dificuldade para aumentar o número de votos favoráveis ao projeto que dificulta o acesso à aposentadoria.

“O que eu vejo é que foi a greve mais impactante desde 1983 e isso vai ter um impacto sobre o  isolamento do governo, sobre os parlamentes. O governo tem uma maioria circunstancial na Câmara e, particularmente na reforma da previdência, acho que eles vão enfrentar dificuldades. Imagine quando for votar mesmo em Plenário. Acho que vamos ter novas paralisações, foi um movimento vitorioso”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Alguns dos deputados enxergam na adesão das manifestações um elemento importante para fortalecer as posições de parlamentares dissidentes no Congresso Nacional. O tamanho da greve pode consolidar a “traição” de deputados da base aliada nas próximas votações das reformas.

“Nós temos tido 180 votos contra o governo: 100 da oposição e em torno de 80 dos dissidentes do governo, nem sempre os mesmos. Estamos com nível de dissidência bastante elevado. E vamos elevar mais. Acreditamos que uns 30 ou 40 deputados se juntem a nós contra a reforma da Previdência. Eu acho que essa manifestação dá segurança aos deputados dissidentes se oporem a essas mentiras”, comemorou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP),

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que acompanhou os protestos em São Paulo, enxergou nas paralisações um sinal de que a reforma trabalhista não deve ser aprovada no Senado, assim como a reforma da Previdência. “Eu acho que a gente começou a derrubar o Temer. Nós estamos discutindo a apresentação de um projeto para antecipar as eleições em um ano, para outubro de 2017. Eleições gerais”.

O deputado Ivan Valente ainda comentou as declarações do ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), que tentou minimizar o tamanho da greve no País. “Colocaram um ministro para falar que é mais um que não tem nenhuma moral, que foi o ‘Osmar Carne Fraca Serraglio’”, ironizou em referência às acusações de participação de Serraglio no esquema envolvendo grandes frigoríficos. “Há um certo desespero do governo.”

Ruralistas

Governo indica envolvida em violação de direitos indígenas para cargo de confiança na Funai

Se nomeada, Azelene Inácio será responsável pela demarcação de terras; marido dela é condenado por arrendamento ilegal
por Renan Truffi — publicado 26/04/2017 23h21, última modificação 26/04/2017 23h40
Azelene Kaingang/ Arquivo Pessoal
Azelene Inácio

Socióloga é conhecida como Azelene Kaingang por conta da origem indígena

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), indicou uma socióloga envolvida em denúncias de violação dos direitos de população indígena para a Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai), cargo responsável por todo o processo de demarcação de território no órgão.

Azelene Inácio, líder indígena Kaingang, e seu marido, Ubiratan de Souza Maia, constam em uma ação civil pública, de 2008, do Ministério Público Federal, que trata da construção do complexo portuário Porto Brasil, no litoral sul de São Paulo. Souza Maia ainda foi condenado neste ano em outro caso de arrendamento de terras indígenas em Santa Catarina.

A reportagem de CartaCapital teve acesso ao documento que oficializa a indicação, encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto no último dia 19 de abril. A nomeação ainda não foi registrada no Diário Oficial da União pois o posto, um DAS 5, é o segundo mais alto em remuneração da esfera pública e precisa receber o aval da Casa Civil para ser confirmado. Se for nomeada, de fato, Azelene ganhará o salário bruto de 12,4 mil reais por mês.

Documento com indicação de Azelene Inácio para nomeação

A socióloga é servidora de carreira da Funai. Em 2007, ela ocupava o cargo de coordenadora-geral de Defesa dos Direitos Indígenas do órgão. Foi exonerada deste posto, no entanto, após ajudar a empresa LLX, então propriedade do empresário Eike Batista, a convencer indígenas Piaçaguera, no município de Peruíbe (SP), a assinarem um documento em que desistiriam da posse de suas terras. Em troca, eles receberiam uma fazenda, carros e salários da empresa.

Segundo o Ministério Público Federal, o caso se deu com participação do marido de Azelene, que também tem origem indígena. Acompanhado de um antropólogo próximo aos índios, Ubiratan de Souza Maia se apresentou a uma liderança Piaçaguera como advogado da Funai.

Na época, a dupla teria apresentado uma série de documentos a essa líder para convencê-la de que a aldeia teria perdido suas terras de modo definitivo, inclusive por decisão do Supremo Tribunal Federal. A partir disso, Ubiratan e o antropólogo introduziram, na avaliação do MPF, a “generosa” proposta da LLX.

Para os procuradores, Azelene usou o cargo de “alta credibilidade perante aos índios”, sem autorização da Funai, para influenciar na negociação. Ela chegou a afirmar aos indígenas que eles não deveriam confiar na Funai, “um órgão que só enganava os índios”. Apesar do envolvimento, apenas a LLX e o Estado de São Paulo foram apontados como réus na ação do MPF. Atualmente, Azelene Inácio ocupa o cargo de  coordenadora social da Funai em Chapecó (SC).

Marido condenado

Recentemente, Ubiratan de Souza Maia ainda foi condenado por prática ilegal de arrendamento de terras indígenas. Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Chapecó, a Justiça Federal decidiu que o marido de Azelene e sua empresa deveriam indenizar a comunidade da Terra Indígena (TI) Xapecó, nos municípios de Ipuaçu e Entre Rios (SC). Também foram condenados na mesma ação o ex-cacique Gentil Belino e Júlio Cesar Inácio.

Segundo apurado na investigação, os indígenas eram obrigados a liberar áreas para a exploração direta por produtores rurais vizinhos, o que era classificado como uma “parceria” entre agricultores não-indígenas e as poucas famílias de índios na região. Os reús teriam cobrado comissão sobre os ganhos dos produtores na terra.

De acordo com a decisão judicial, Ubiratan de Souza Maia, Júlio Cesar Inácio e a empresa JM Consultoria Ambiental LTDA deveriam ressarcir os indígenas no valor de 119 mil reais. Já Gentil Belino teria que devolver R$ 27,5 mil àquela comunidade. Apesar da condenação, o próprio MPF recorreu da decisão de primeiro grau por requer indenização de mais de R$ 240 mil.

Nos últimos meses, o próprio Ubiratan chegou a ser cotado para a coordenador-geral de licenciamento da Funai, mas acabou não sendo indicado ao cargo. Por meio de nota, o MPF manifestou preocupação com essa possibilidade. A reportagem tentou contato com os envolvidos, sem sucesso. O espaço está aberto caso eles queiram se manifestar.

Senado

Centrais sindicais apostam em Renan Calheiros para barrar reforma trabalhista

Rompido com o governo de Michel Temer, senador peemedebista articula com sindicatos contra propostas de reformas do Palácio do Planalto
por Renan Truffi — publicado 26/04/2017 11h19
Lula Marques/AGPT/Fotos Públicas
O senador Renan Calheiros

Para Paulinho da Força, Calheiros é a 'garantia de que a reforma vai parar no Senado'

Sem força para impedir o avanço da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, as centrais sindicais apostam em um novo aliado para tentar barrar a pauta no Senado. Trata-se de Renan Calheiros (AL), líder do PMDB.

Após romper com o Palácio do Planalto, Calheiros articula uma aproximação com sindicatos e representantes dos trabalhadores, com direito a viagem pelos estados para fazer frente à reforma.

Na tarde desta terça-feira (25), Renan Calheiros usou o gabinete da liderança do PMDB no Senado para receber os representantes dos trabalhadores. Estavam presentes centrais de todos os lados: CUT, Força Sindical, CSB, CTB, Nova Central e até a Contag.

Reverenciado pelos sindicalistas como “líder de todos nós”, o peemedebista ouviu os representantes de cada entidade antes de fazer uma dura fala contra a proposta do governo federal.

Ao comentar o “atropelo” com que o projeto vem sendo conduzido, ele classificou o texto de “terrível” e “desmonte do Estado democrático e social”.

“Como as leis não envelhecem junto da sociedade, nós precisamos atualizá-las de vez em quando. Mas uma coisa é atualizá-las, outra coisa é desmontar. Isso é o desmonte do Estado democrático e social”, afirmou.

“Eu quero me colocar à disposição para que a gente possa discutir não apenas uma a uma das propostas, mas também para que a gente possa estabelecer estratégias”, complementou o senador. Em seguida, Renan mencionou a possibilidade de viajar para alguns estados e conversar com outras centrais.

O encontro com sindicalistas foi articulado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP) e pelo senador Paulo Paim (PT-SP), além de ter contado com a participação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

“O Renan é a garantia de que a reforma vai parar no Senado”, comemorou Paulinho. Apesar da empolgação do deputado, o próprio líder do PMDB admitiu que nem todos da bancada do partido no Senado compartilham da mesma visão que ele.

“É evidente que, na bancada do PMDB, essa minha posição não é uníssona. Nós temos que submetê-la sempre aos companheiros e companheiras, mas vocês não tenham nenhuma dúvida de que nós vamos, na medida do possível, fazer a nossa parte, cumprir o nosso papel e o debate aqui no Senado”, prometeu Calheiros.

O senador ainda disse que já conversou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que o ritmo da tramitação não seja o mesmo da Câmara dos Deputados.

“Por mais acelerado que ele [Eunício Oliveira] seja, não será acelerado a ponto de impedir essa interlocução com sociedade, entidades sindicais e movimentos sociais. Não há como levar adiante o Estado democrático de direito sem fazer esses valores prevalecerem”.

Reforma Trabalhista

Por pressão dos patrões, Temer pode vetar fim da contribuição sindical

Entidades como Fiesp, CNI e CNC são contra extinção da taxa; proposta retira R$ 500 milhões do Ministério do Trabalho
por Renan Truffi — publicado 24/04/2017 20h49, última modificação 24/04/2017 21h09
Agência Brasil
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Pressão da CNI e da Fiesp podem barrar fim da contribuição sindical.

A Câmara dos Deputados deve levar a Plenário, nesta semana, o tema da reforma trabalhista, o PL 6787. Sob fortes críticas, o substitutivo do relator Rogério Marinho (PSDB-PE) tem como um de seus pontos mais polêmicos o fim da contribuição sindical obrigatória, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A medida é vista como uma forma de enfraquecer sindicatos e centrais sindicais que representam os trabalhadores, mas pode ser vetada pelo presidente Michel Temer. A boa ação não tem nada a ver com a greve geral de 28 de abril. Se for barrada, será por pressão de entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Isso porque, assim como as centrais sindicais dos trabalhadores, Fiesp, CNI e outras entidades patronais também recebem recursos da contribuição sindical. Apenas em 2016, foram 777 milhões destinados aos representantes dos patrões, segundo dados do Ministério do Trabalho. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, é uma das vozes que têm se manifestado contra a extinção da taxa e fez sua opinião chegar ao Palácio do Planalto. Mais do que isso. No último mês de março, Andrade foi pedir, pessoalmente, ao presidente do Senado (PMDB-CE) a votação do PLC 61/2016, que atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal.

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Braga, da CNI, fez sua opinião chegar ao Palácio do Planalto. (Agência Brasil)
Andrade ainda enviou uma contraproposta ao Planalto: a CNI aceita o fim da contribuição em um prazo de 10 anos. Por essa razão, Temer prometeu ao deputado Paulinho da Força (SD-SP) que vai vetar a medida, caso ela seja aprovado no Congresso.

A questão também foi assunto de um almoço entre o relator Rogério Marinho e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em São Paulo. Segundo informou o jornal Valor Econômico, Skaf transmitiu ao parlamentar a insatisfação de alguns sindicatos filiados com essa medida. Apesar do almoço, Marinho confirmou que o objetivo é acabar com a maioria das entidades existentes no Brasil.

“A ideia é exatamente essa [acabar com sindicatos que não são sérios], que são a maioria. As exceções, eu faço questão de colocar, são os sindicatos sérios: que fazem as convenções e os acordos, que promovem as negociações, que representam seus associados tanto no laboral quanto no patronal”, disse. “Mas a grande maioria são de sindicatos que não têm representatividade, existem para recepcionar esse fundo que é dado de maneira dadivosa, sem fiscalização, com o caráter de tributo porque é obrigatório.

E isso não atinge apenas a indústria.  Outra grande entidade contra a proposta é a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que recebe a contribuição das empresas do comércio. A CNC tem conversado com centrais ligadas aos trabalhadores, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), para se articular contra o fim do imposto.  

“Há várias falácias trazidas nesse debate [da reforma trabalhista] pelo Rogério Marinho, que não teve nem a capacidade de escrever. Na verdade, ele pegou algum material empresarial e colocou isso como uma reforma trabalhista. A contribuição sindical garante um assistencialismo que o Estado não tem condição de dar. Para você ter uma ideia, em 2016, atendemos 213 mil pessoas em clínicas odontológicas do sindicato”, critica o presidente da UGT, Ricardo Patah. “Então é um absurdo o que tem sido feito, é um desmonte da estrutura sindical. É realmente precarizar e trazer prejuízos enormes aos trabalhadores. A ideia é acabar mesmo com os sindicatos”. Segundo Patah, 80% dos recursos da UGT é proveniente da arrecadação junto aos sindicatos filiados e trabalhadores.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, o Brasil tem hoje 16,5 mil sindicatos, sendo 11,3 mil dos trabalhadores e 5,1 mil dos patrões. Em 2016, a contribuição sindical gerou um montante de 3,5 bilhões de reais. A maior parte ficou com os sindicatos dos trabalhadores, que recebeu 2,1 bilhões de reais. As entidades patronais receberam os outros 777 milhões de reais, no mesmo ano, mencionados acima.

No entanto, extinguir a contribuição sindical significa cortar receita do próprio governo em tempos de crise econômica. Dos R$ 3,5 bilhões arrecadados com a contribuição, aproximadamente 582 milhões vão direto para o Ministério do Trabalho. Esse diagnóstico fez até o ministro responsável pela pasta, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), criticar a proposta. Outrora responsável por impedir a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo, ele agora se surpreende com o atropelo na condução do tema.

“Não houve a discussão no que diz respeito à contribuição sindical. É coerente por parte do governo no sentido de não surpreender o trabalhador com pontos novos além daqueles que foram construídos como consenso”, disse a jornalistas durante passagem pela Câmara dos Deputados.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligado ao PT, também enxerga na proposta um duro golpe à representação dos trabalhadores no Brasil. Cerca de 50% dos recursos da entidade têm origem no imposto sindical. “Isso é para inviabilizar totalmente as entidades sindicais. Sem grana, não tem como fazer mobilização, greves, atos, manifestação. E tem a vida sindical. Como você vai atender a categoria sem condições?”, questiona o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

Questão indígena

Pressionado por líder do governo, presidente da Funai aguarda demissão

Desde que foi nomeado, Toninho Costa teria recebido pedidos de André Moura para colocar 25 aliados políticos em cargos na fundação
por Renan Truffi — publicado 20/04/2017 15h04, última modificação 20/04/2017 16h01
Wilson Dias/ Agência Brasil
André Moura

André Moura teria afirmado que o cargo é dele

Oito ministros do governo Michel Temer são investigados por caixa 2 ou corrupção por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas nenhum deles têm mais chances de sair do cargo do que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antonio Fernandes Toninho Costa. A reportagem de CartaCapital apurou que Costa está esperando, há alguns dias, ser demitido pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR). 

O motivo da saída de Toninho Costa é a pressão que ele tem recebido para nomear apadrinhados políticos do PSC, partido que o indicou ao cargo. O principal responsável seria o deputado André Moura (PSC-SE), atual líder do governo no Congresso. Desde que foi nomeado, em janeiro deste ano, Costa teria recebido pedidos de Moura para que colocasse 25 aliados políticos em cargos estratégicos e de gestão na Funai.

Mas foi somente na última semana que o clima se tornou insustentável. Como as nomeações não foram feitas, Moura teria ameaçado retirar Toninho Costa do cargo e afirmado ainda que o cargo é dele.  Na última quarta-feira 19, a Funai recebeu um indicativo de que postos devem ser preenchidos independentemente da vontade de seu presidente.

Por e-mail, o Ministério da Justiça teria informado que três pessoas devem ocupar os cargos de coordenação regional em Passo Fundo (RS), Campo Grande (MS) e Roraima. O cargo de Campo Grande deve ser ocupado por um indicado do deputado federal Carlos Marun (PMDB), que assumiu na quarta-feira 19 o cargo de procurador parlamentar da Câmara. Todos seriam indicados políticos de parlamentares do governo Temer e podem aparecer no Diário Oficial nos próximos dias.

O ministro da Justiça convocou o presidente da Funai para uma conversa nesta quinta-feira 20, no fim da tarde, justamente para tratar do assunto. A assessoria de imprensa do Ministério nega que Serraglio vá demiti-lo do posto.

O indicativo de que aliados políticos podem ser nomeados na Funai revoltou técnicos e funcionários do órgão. Isso porque o governo publicou, em março, um decreto que extinguiu 347 cargos da Funai e 50 coordenações técnicas locais (CTLs). A desculpa é o ajuste fiscal e o enxugamento da máquina pública, mas os cortes foram vistos como uma forma de esvaziar o trabalho de demarcação de terras da Funai. As sedes da Funai no Rio Grande do Norte e no Ceará chegaram a ser ocupadas por mais de uma dezena de indígenas como protesto.

Moura é réu em três ações penais no STF por desvio de recursos públicos. Contra o deputado também pesa uma suspeita de tentativa de homicídio contra um ex-aliado que virou seu inimigo político. A reportagem tentou contato com o deputado, sem sucesso. O espaço está aberto caso ele queira se manifestar.

Direitos dos trabalhadores

Na lama, governo Temer tenta acelerar reforma trabalhista

Com ajuda de Rodrigo Maia, base aliada tentou colocar proposta em regime de urgência, mas perdeu com "traições" do próprio PMDB
por Renan Truffi — publicado 19/04/2017 15h35, última modificação 19/04/2017 15h45
Renan Truffi
Oposição comemora rejeição à urgência para a reforma trabalhista

Oposição comemora após Câmara rejeitar urgência para reforma trabalhista, surpreendendo Rodrigo Maia

Na última quinta-feira (13), dois dias depois da divulgação da lista de Edson Fachin -- que implica ministros, parlamentares e até o presidente da República --, Michel Temer reuniu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMBD-RS), e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), no Palácio do Planalto.

O objetivo da conversa era alinhar o discurso de que uma delação “não pode paralisar o governo”. Em reação, a cúpula decidiu acelerar a tramitação de uma reforma bastante criticada na Câmara e fora dela: a trabalhista.

A estratégia foi apresentar um pedido de regime de urgência para o PL 6787/2016, que trata de mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A solicitação para que se acelere o regime de tramitação foi assinada pela maioria dos líderes partidários.

Com isso, o texto não precisaria nem ser aprovado na comissão especial: poderia seguir direto para votação no plenário da Câmara. O relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), comemorou publicamente o fato da proposta poder ir à votação sob a “cortina de fumaça” provocada pela controversa reforma da Previdência.

''A reforma da Previdência nos deu uma espécie de cortina de fumaça. Só se discute a reforma da Previdência, só se fala da reforma da Previdência. Está fora do radar a reforma trabalhista. E é bom que seja assim'', disse, sem constrangimento, num evento da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos, em São Paulo, na segunda-feira (17). "Se essa urgência passar, a ideia é votarmos quarta ou quinta-feira na Comissão e na semana subsequente no Plenário da Câmara. Eu acredito que final de abril, se o nosso cronograma se estabelecer, isso estaria exaurido”.

Em sua primeira tentativa, a estratégia não deu certo. A proposta de colocar a reforma trabalhista em regime de urgência foi rejeitada na noite desta terça-feira (19), na Câmara. O placar foi de 230 votos a favor e 163 votos contra, 27 votos a menos que o necessário para a aprovação. Imediatamente, os líderes partidários culparam o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por ter encerrado a votação antes do necessário, com quórum de 395 parlamentares.

O parlamentar do DEM assumiu o erro e levantou a bola para uma manobra em favor da pauta: disse que poderia colocar um novo regime de urgência em votação a qualquer momento se a maioria dos líderes assinassem um pedido novamente. A base aliada se mobilizou, mas acabou desistindo da operação.

O governo não descarta, no entanto, que um novo regime de urgência seja votado novamente nesta quarta-feira 19. Um novo requerimento já foi assinado pelos principais líderes da base aliada.

O diagnóstico do resultado, no entanto, é de que houve mais do que um simples erro no encerramento da votação. Partidos importantes da base aliada traíram, sim, o governo federal no tempo da reforma trabalhista, o que contraria a mensagem que o governo peemedebista tenta passar. É o que mostram os números da votação.

Até o mesmo o PDMB de Temer registrou oito votos contrários ao regime de urgência -- foram 8 traições de um total de 48 votos. Mas as legendas que mais ajudaram a contribuir para a derrota foram PSB, que registrou mais votos contra do que a favor, e o PR, com nove votos pela rejeição da urgência.

“A gente precisa ficar atento para não tomar susto. Podemos tentar hoje, estamos avaliando. Não houve traição. Nós erramos de não termos cuidado de conversar com alguns deputados, e eu errei de ter encerrado a votação mais cedo. Nós vamos aprovar a reforma trabalhista com uma boa margem de votos na semana que vem”, disse Maia ao chegar à Câmara na manhã desta quarta 19.

Uma reforma para os patrões

A forma como o governo tenta acelerar a tramitação da reforma trabalhista incendiou o clima numa audiência pública entre trabalhadores, centrais sindicais, representantes da Justiça e o relator da proposta, Rogério Marinho, na terça 18. Ao ser recebido em um dos plenários da Câmara, Marinho foi vaiado, inclusive por centrais sindicais próximas ao governo, e chamado de “traidor”, o que deixou o tucano irritado. “Você me respeite”, gritou o parlamentar a um dos presentes, para em seguir ouvir um coro de “golpista”.

Antes da chegada do deputado, os trabalhadores e as centrais sindicais assistiam apresentações de técnicos e magistrados sobre as graves mudanças propostas no texto. “Não tem um só artigo que vise melhorar a vida do trabalhador”, resumiu o desembargador Gustavo Tadeu Alkmin, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, também na segunda 17, a quinta nota Técnica sobre a proposta. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema e a rejeição parcial da proposta, que “suprime ou reduz diversos direitos sociais”.

Um dos pontos mais graves é o que pretende criar a figura do autônomo que presta serviços contínuos e com exclusividade para uma empresa. Segundo o MPT, “isso incentivaria a fraude à relação de emprego pelo desvirtuamento do trabalho autônomo, com severos prejuízos aos trabalhadores, que serão excluídos de todo o sistema de proteção trabalhista”.

Outra ponto destacado pelo Ministério Público é a possibilidade de criação de uma uma categoria de empregados com redução de proteção legal, o que abriria margem para contratação com direitos inferiores aos assegurados pela CLT.

De acordo com o documento, o projeto ainda acaba com: a integração de prêmios e abonos à remuneração, as chamadas “horas in itinere” – horas extras pagas ao trabalhador quando a região não dispõe de meios de locomoção para que funcionário chegue até a empresa ou local de trabalho --, e, por fim, a redução do valor de indenizações por danos morais.

“[Estão propondo] uma nova pirâmide social brasileira, na qual o rentismo está em cima, na qual não existe indústria, não existe capital nacional, não existe direitos dos trabalhadores. Isso é uma barbárie”, afirma Paulo Santos, diretor nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).