Por que não privatizar o saneamento

Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são prestados por operadores públicos na grande maioria dos municípios brasileiros. As empresas estaduais de saneamento estão presentes em mais de 70% deles. A Lei Nacional de Saneamento já previa a possibilidade de prestação dos serviços por empresas privadas. A Lei 14.026/2020, que altera a Lei Nacional, induz o processo de privatização que tem sido apontado pela maior parte da mídia, de forma equivocada, como a solução necessária para enfrentar as deficiências do setor, que se manifestam principalmente nos setores onde a prestação do serviço é considerada pouco rentável, como em favelas, morros, periferias, nas áreas de pouca densidade e na área rural.

No setor, nas últimas décadas, prevaleceu um olhar focado na rentabilidade financeira mais direta e imediata, custeando-se os serviços, quase que exclusivamente, com os recursos provenientes das tarifas de água e esgoto. Neste modelo, tudo que é oneroso e gera pouca receita é considerado problema, mesmo que seja estratégico para a saúde pública ou para o meio ambiente. 

Ao privilegiar o lucro, o que interessa ao privado é operar em grandes e médias cidades e em regiões metropolitanas, onde os níveis de cobertura (feito com recursos públicos) já são elevados e, portanto, a necessidade de investimento é menor. Em alguns países já se constata uma tendência de reestatização ou remunicipalização dos serviços de saneamento privatizados. Os motivos são vários e entre eles destacam-se: não cumprimento de contratos, baixos investimentos, aumento de tarifas e restrição do controle público da prestação dos serviços, ou seja, o que se apresenta são resultados pífios.

O que resta é reestabelecer o caráter público das prestadoras de serviços de saneamento estaduais ou municipais. São necessários outros parâmetros de orientação e de avaliação das empresas prestadoras de serviços de saneamento para que a lógica da rentabilidade seja outra. Que prevaleçam critérios em que a empresa bem-sucedida seja aquela que consegue trazer resultados importantes na qualidade da água, nos indicadores de saúde pública, no atendimento com qualidade da população vulnerável, e que consiga, efetivamente, avançar na direção da universalização e realização dos direitos humanos.

A tendência, caso a atual política prevaleça, será o aprofundamento da exclusão do acesso aos serviços de saneamento básico. Acreditar que a privatização forçada do saneamento é que vai trazer os resultados desejados é acreditar que a lucratividade deixou de ser uma tônica importante da empresa privada.