Crise política

O caminho da revolução

por Marco Antonio Vieira de Melo* — publicado 06/04/2017 10h16
Diante da quebra do contrato social, a sociedade brasileira tem o direito de remover Michel Temer do Palácio do Planalto
Fernando Frazão/Agência Brasil
Michel Temer

Temer rompeu o pacto social


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A hora é agora. A revolução é exercício soberano da sociedade. Marchar a Brasília e destituir, demitir de imediato o governo Temer, que por meio de suas ações destrói o pacto social brasileiro. Segurança, educação, saúde e previdência estão na base do acordo, sem o qual não haveria razão para o Estado existir.

Nosso pacto social, expresso claramente na Constituição de 1988, estabeleceu as premissas da seguridade social, que nos garante integridade física e moral, de sermos assistidos na saúde preventiva e de intervenção, garantindo a todos o direito ao bem-estar, que significa também o acesso a trabalho digno e justamente remunerado.

A ordem social prevê acesso à educação, à informação, ao conhecimento e à cultura. Contempla um instrumento fundamental para a garantia da manutenção do padrão de vida, num evento certo e universal, que mantém estreita correlação com o período ativo laboral do cidadão e seu último estágio da vida, a velhice.

A Previdência pode ser comparada a uma apólice de seguros que garante financeiramente o evento certo, no caso em questão a aposentadoria. E esta não é esmola, nem muito menos favor do Estado. Caracteriza-se mais como um pecúlio, resultado do tempo de trabalho e de contribuição ao sistema previdenciário. E o que se espera no momento do evento certo e na hora marcada senão o cumprimento das “garantias previdenciárias”, satisfatórias, a fim de manter o contrato social intacto.

O Estado tem o dever de garantir a liberdade, do corpo e da mente. E o direito à propriedade em todos os âmbitos, pois, em contrapartida, outorgamos-lhe o poder. No regime democrático, os ditos representantes do povo devem responder à outorga com honra a defender o pacto social.

Caso contrário, como estamos a testemunhar agora, o custo do vilipêndio ser-lhes-á caro. Pois ao povo do Brasil só há uma saída, como enfatiza os filósofos contratualistas, o povo deve levantar-se contra o governo ameaçador da ordem social e do próprio Estado. Urge destituir o governo Temer do poder, devemos demiti-lo. Se assim não for, para quê o Estado?

* “Sócio” desde 2017

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