Caminhos diplomáticos para uma retomada da Política Externa Brasileira para África

No dia 25 de maio é celebrado o Dia da África, em razão da criação da Organização da Unidade Africana (OUA), em 25 de maio de 1963. Em 2002, a OUA passou a se chamar União Africana (UA), maior e mais importante organização internacional do continente. Historicamente, o Brasil possui relações significativas com os países africanos, embora marcadas por períodos de aproximação e afastamento. Diversos fatores, tanto do lado brasileiro quanto do lado africano, ajudam a explicar estes movimentos. 

No início dos anos 2000, houve uma considerável aproximação entre o Brasil e os países africanos, em decorrência das diretrizes da política externa “ativa e altiva”. Á época, o aumento das conexões com o continente atendia, também, aos anseios do movimento negro brasileiro. Já na metade da década de 2010, dificuldades políticas e econômicas fizeram com que as parcerias com os países africanos começassem a sofrer considerável resfriamento, o qual se ampliou nos anos seguintes.

Que caminhos diplomáticos estão disponíveis para uma retomada da política externa brasileira para África? As ações aqui propostas buscam honrar a tradição de diálogo, parceria e proximidade entre o Brasil e o continente, na tentativa de fugir de um lugar comum da retórica política que tradicionalmente explora o discurso de um passado histórico compartilhado e os laços culturais entre os dois lados do Atlântico Sul. Além disso, aponta possibilidades de inovação nessas relações, a partir de um futuro governo.

No plano diplomático, recomenda-se a reabertura de embaixadas no continente africano. A presença de uma embaixada apoia a assistência a brasileiros no exterior, fortalece laços culturais e favorece a articulação política e econômico-comercial. Da mesma forma que a abertura de embaixadas em solo africano permitiu uma vasta diversificação das relações com países e organizações africanas, em especial durante a gestão Lula da Silva, o fechamento de representações diplomáticas nesses lugares em 2020 reflete a falta de prioridade da região na atual política externa. É compreensível que, em momentos de crise econômica, sejam realizados cortes e reajustes financeiros, mas o movimento deve ser revertido assim que a recuperação econômica permitir.

A saída da Petrobras da África em 2020, após 40 anos de atividade, denota não só a falta de alinhamento, mas a perda de uma posição relevante

Para além do número de embaixadas, é possível analisar diplomaticamente a prioridade ou negligência de uma região a partir do número de diplomatas ali lotados. Levantamento realizado pelo portal Alma Preta jornalismo apurou que, atualmente, há apenas 90 diplomatas brasileiros em exercício no continente africano, enquanto a Europa conta com 338 profissionais da categoria.

O mesmo levantamento constatou que, entre os diplomatas brasileiros lotados na África, apenas um é negro, o que indica uma falta de diversidade racial nas representações oficiais brasileiras em solo africano. A dimensão racial é importante para fugir de estereótipos e tentar evitar episódios de racismo. Em 2018, houve o uso do termo “mulambada” para se referir a países africanos e latinos.  Em novembro de 2021, o então embaixador do Brasil na Guiné-Bissau foi afastado do cargo após denúncias de assédio moral, racismo e interferência de sua esposa nas atividades da embaixada. No mesmo mês, o governo brasileiro decidiu proibir que passageiros de voos advindos da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue chegassem ao Brasil, sob o argumento de que a variante ômicron seria altamente contagiosa. No entanto, durante o pico do número de mortes, em março daquele ano, o Brasil havia sido um dos poucos países do mundo a não restringir a chegada de estrangeiros e manter suas fronteiras abertas. Especialistas criticaram o episódio e levantaram a hipótese de um fundo racista nas recomendações de fechamento.

O resgate do engajamento político a partir das embaixadas pode favorecer o alinhamento entre os objetivos políticos e comerciais do Brasil e do setor privado brasileiro. A saída da Petrobras da África em 2020, após 40 anos de atividade, denota não só a falta de alinhamento, mas a perda de uma posição relevante do Brasil como ator de porte no cenário energético mundial. A retirada da Vale e da Odebrecht, ambas de atuação problemática no continente, reforçou o movimento de saída das brasileiras do solo africano. Importante salientar que, mesmo diante da desarticulação vigente, segundo o Ministério da Economia, o total das exportações do Brasil para a África cresceu de US $7.864.713.330,00 em 2020, para US $9.478.970.704,00, em 2021.

Ainda no campo diplomático, é necessário que haja um fortalecimento institucional do tema África no organograma do MRE

O realinhamento aqui proposto poderia intensificar as trocas comerciais, sobretudo em um contexto de recuperação econômica pós pandemia de Covid-19. Vale acrescentar que a África é um pólo econômico e comercial em ascensão e que a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA, na sigla em inglês), lançada em 2021, configura um espaço de oportunidades para parcerias, seja no âmbito do Mercosul, seja via atuação da Apex-Brasil, órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Esta última poderia promover seminários para estimular o debate sobre o tema, bem como a participação ativa nos fóruns de diálogo sobre a AfCFTA e a produção de conhecimento sobre as oportunidades comerciais disponíveis, a fim de suprir a iniciativa privada com informações relevantes.

Ainda no campo diplomático, é necessário que haja um fortalecimento institucional do tema “África” no organograma do MRE. O Decreto Nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, estabeleceu a criação da Secretaria de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África (SOMEA), unindo as três regiões em uma única pasta. Ainda que exista um Departamento de África (DEAF) dentro da SOMEA, a separação e recriação de um Departamento de África poderia fortalecer a coleta de informações e o desenho de objetivos estratégicos específicos para o outro lado do Atlântico. De certo, assim que a conjuntura permitir, a ampliação do orçamento voltado ao tema será necessária, a fim de construir as bases materiais que possibilitem a ampliação das atividades do Brasil voltadas ao continente.

Sugere-se, também, a retomada do curso para diplomatas africanos oferecido pelo Itamaraty. O curso reunia delegados/as de diversos países do continente e tinha por objetivo consolidar a Cooperação Sul-Sul e o intercâmbio de experiências entre as chancelarias, o que permitia o fortalecimento das relações do Brasil com seus parceiros africanos, a partir da troca de informações sobre instituições e políticas públicas brasileiras. Organizado pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), órgão do MRE, teve sua última edição realizada em 2016.

É aconselhada a recuperação da diplomacia presidencial e a intensificação de visitas de alto nível. O atual presidente é o primeiro mandatário brasileiro desde a redemocratização a não visitar a África. Quando o Vice-Presidente foi a conferência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Luanda, em julho de 2021, priorizou facilitar a resolução do imbróglio entre os representantes da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) de Angola e do Brasil, diante do racha dentro da instituição que resultou na expulsão de pastores brasileiros do país. Chamou atenção o estreito envolvimento e a mobilização do aparato público para auxiliar na resolução de um assunto, a princípio privado, de uma instituição religiosa específica, mas que se tornara, a partir daí, também público e diplomático. Além disso, o episódio viria a culminar na indicação do ex-prefeito do Rio de Janeiro para o posto de embaixador em Pretória, na África do Sul, a fim de satisfazer a base eleitoral do governo domesticamente. A presidência decidiu desistir da indicação, após meses sem resposta do governo sul africano. Ao mesmo tempo, a recepção brasileira a líderes africanos teve como destaque a visita do presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, em agosto de 2021, o qual demonstrava alinhamento ideológico com o presidente. Elementos que, somados, indicam uma falta de prioridade do continente na atual diretriz da política externa brasileira e de alinhamentos ideológicos como base dessas ações.

No plano multilateral, indica-se a recuperação do engajamento político com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que implica em cumprir com compromissos financeiros, essenciais para a manutenção e boa governança dessas organizações. O Brasil é, historicamente, o maior contribuinte, em termos financeiros, da instituição, importante na área de cooperação educacional e econômica. Porém, em 2020, o país liderava a lista de devedores, devendo as anuidades referentes aos anos de 2019 e de 2020. O aceite da CPLP ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar como observadora das eleições brasileiras de 2022 demonstra o contínuo interesse da organização pelo Brasil, apesar das dívidas.

A criação de uma nova delegação para representar o Brasil na União Africana (UA), em Adis-Abeba, na Etiópia, processo em fase de negociação, pode ajudar a estreitar laços do país com a organização, cuja relevância em temas como prevenção de conflitos; mulheres, paz e segurança; e resposta à pandemia tem aumentado. Da mesma forma, a criação de um mecanismo de consulta que regularize o diálogo periódico, nos moldes da Comissão Mista de Cooperação Brasil-África do Sul, pode favorecer as relações bilaterais, paralisadas desde 2018. É urgente a retomada da diplomacia presidencial com participação nas assembleias e Cúpulas da União Africana. A última presidência a fomentar relações bilaterais com a organização foi Dilma Rousseff, em 2013, quando participou do Jubileu de Ouro da UA, em Adis Abeba.

Já a Cúpula América do Sul-África (ASA), importante mecanismo de diálogo entre os dois continentes, não acontece desde 2013.. A instituição era um importante fórum de cooperação sul-sul e de trocas de informações sobre intercâmbio comercial. Atualmente, o website da página do MRE sobre o tema encontra-se fora do ar e o website destinado exclusivamente à iniciativa encontra-se paralisado e desatualizado. Esses acontecimentos denotam a necessidade de criação de uma estratégia de aprendizado mútuo na cooperação sul-sul, de forma a documentar e incorporar institucionalmente lições aprendidas com parceiros africanos.

Em um futuro governo, a reconstrução da imagem do Brasil no exterior passará, necessariamente, pela reconstrução da política ambiental e climática, seja no plano doméstico, seja no plano internacional, e pela rearticulação das alianças com os países em desenvolvimento, especialmente a América Latina e a África, tecendo conexões em diversas áreas mas, principalmente, transição justa, energias renováveis, segurança climática, infraestrutura verde e segurança alimentar e nutricional. Neste sentido, o papel das organizações da sociedade civil, brasileiras e africanas, será fundamental na construção dessas parcerias, participação que deverá se dar de forma institucionalizada e transparente.

O Brasil pode lançar mão de uma série de atividades no âmbito da sua diplomacia, historicamente reconhecida internacionalmente pela qualidade e compromisso democrático, dialogando com países que enfrentam desafios semelhantes aos nossos. Rearticular as relações com a África é reconhecer o peso da contribuição das matrizes africanas na nossa cultura, sem repetir os erros do passado e sem reproduzir relações racistas ou exploratórias.