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Tecnologia

Lei de Acesso a Informação

Um passo rumo à transparência

por Clara Roman — publicado 03/02/2012 09h59, última modificação 06/06/2015 18h26
"Não é só ter a informação, mas torná-la pública, tornar o acesso mais fácil", defende, em entrevista, o secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Delfino Natal Souza
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Andrea Beltrão, Selton Mello e Drica Morares na minisérie Aspones, sobre um grupo de funcionários públicos, exibida na Globa em 2004. A imagem de papéis e documentos empilhados, ao que tudo indica, está com os dias contados Foto: Reprodução

Com a aprovação da Lei de Acesso a Informação, o Brasil finalmente atingiu todos os pré-requisitos para se tornar um membro da Open Government Partinership (OGP, em português, Parceria por um Governo Aberto), no fim de 2011. Em entrevista a CartaCapital, o secretário Delfino Natal Souza, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, afirma que a entrada do país no acordo foi comemorada no último encontro do grupo, no fim do ano passado em Nova York.

A OGP é um pacto que une 40 países em torno da questão da transparência governamental. O Brasil será sede do próximo encontro em abril, quando o Planejamento lançará também o Portal Brasileiro de Dados Abertos (já disponível em versão Beta). A ideia é auxiliar demais instâncias do governo federal a instalar a política de dados abertos e se insere na Infraestrutura nacional de dados abertos (INDA). Por meio do INDA, o Ministério do Planejamento deve oferecer capacitação aos servidores sobre essa tecnologia.

O conceito de dados abertos envolve uma nova maneira de disponibilizar informações.

Até então, grande parte dos dados governamentais era divulgada em formatos proprietários, como o PDF. “Os dados são interpretáveis por máquinas”, diz Delfino. Assim, o acesso, divulgação e trabalho em cima dessas informações são facilitados.

“Não é só ter a informação, mas torná-la pública, tornar o acesso mais fácil”, afirma. Para isso, na aplicação da Lei de Acesso a Informação, é necessário que se adotem padrões, como os dados abertos. Uma pesquisa recente da Controladoria Geral da União, que coordena os trabalhos para a implantação da lei, mostrou que ainda há uma cultura de resistência entre os servidores para disponibilizar os dados públicos.

Delfino conta que, no caso do Planejamento, o auxílio para o maior acesso a dados foi bem recebido. “Como estamos apresentando ferramentas, temos muita receptividade. Estamos falando de qualificação de equipes”, comenta.

O que ocorre muitas vezes, no entanto, é uma insegurança em relação ao processo de digitalização de um procedimeto que, até pouco tempo atrás, era baseado no papel. Etapas como o envio dos contratos por correio ou mesmo pessoalmente serão descartadas. Ao que tudo indica, a  imagem de arquivos atulhados e pilhas de papéis intermináveis nos órgãos públicos estão com os dias contados.

O portal de compras e o portal de convênios com ONGs, municípios e governos estaduais estão em fase de teste. Em pouco tempo, serão disponibilizadas tabelas de fornecedores com mais de 400 mil empresas. “As empresas podem ver quem são seus concorrentes”, diz. Além de auxiliar municípios a ter parâmetros na hora de contratar por meio de processos licitatórios.

Banda larga

O Comitê Gestor da Internet no Brasil produziu um exemplo interessante de como os dados abertos podem ser utilizados ao realizar um mapa das conexões de internet no Brasil. O próprio usuário notifica o Comitê caso sua conexão fique abaixo de 256 kbit/s, considerada muito lenta.

A internet de baixa qualidade é representada por um ponto vermelho. A de alta, por um verde. Ao final, é possível visualizar onde é necessário investimento. No estado de São Paulo, é possível ver uma concentração maior de pontos, assim como em todo litoral brasileiro. Já no interior do país, são poucos registros. “Com isso, foi possível perceber que a banda larga ainda depende de investimento para se interiorizar”, afirma Delfino.

Veja o mapa abaixo:

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