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Regras de confidencialidade do Google não cumprem leis da UE

por AFP — publicado 16/10/2012 10h58, última modificação 06/06/2015 18h42
Autoridades da União Europeia exigiram que o Google modifique sua política de proteção de dados pessoais; empresa disse que já respeitar a legislação europeia
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Foto: ©AFP / Emmanuel Dunand

PARIS (AFP) - As novas regras de confidencialidade do Google, aplicadas desde 1º de março, não cumprem a legislação europeia de proteção de dados pessoais e devem ser modificadas, anunciaram as autoridades de proteção dos 27 países da União Europeia (UE).

Em uma carta conjunta, as autoridades solicitam ao gigante da internet que "apresente uma informação mais clara e mais completa sobre os dados reunidos" e seu "objetivo" com oito recomendações práticas. As autoridades destacam que o Google deve "tomar medidas efetivas e públicas" para cumprir rapidamente com a legislação.

A direção do Google reagiu ao anúncio europeu e respondeu acreditar que as novas regras de confidencialidade "respeitam" a legislação europeia. "Nossa política de confidencialidade demonstra nosso compromisso contínuo para proteger as informações de nossos usuários e criar produtos de qualidade. Confiamos no fato de que nossas políticas de confidencialidade respeitam a lei europeia", afirma o diretor de privacidade a nível mundial do grupo, Peter Fleischer, em um comunicado.

O Google, que alegou uma simplificação de sua política de confidencialidade, uniu quase 60 regras de utilização em apenas uma, reagrupando as informações procedentes de vários serviços, que antes estavam separados, como o Gmail ou a rede social Google+.

Em maio, depois de uma primeira série de análises e trocas de informações com a empresa, a Comissão Nacional de Informática e das Liberdades francesa (CNIL) - autorizada pelas 26 agências europeias similares para analisar as novas regras - afirmou que as regras "não respeitam as exigências da diretriz europeia sobre a proteção de dados em termos de informação das pessoas envolvidas".

Após uma segunda fase de análises, que aconteceu com base nas explicações do Google, a CNIL apresentou nesta terça-feira em Paris as conclusões e destacou que empresa tem "três ou quatro meses" para ficar em conformidade com as regras de confidencialidade da legislação europeia, antes do início de uma "fase litigiosa". "Google não demonstrou que se comprometia com os princípios da Diretriz Informática e de Liberdade", afirmou a presidente da CNIL, Isabelle Falque-Pierrotin. "Nossa cooperação com o Google foi medíocre. Respondeu as nossas perguntas, mas de uma maneira relativamente vaga e imprecisa", completou.

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