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Ministério da Justiça abre processo contra a Telexfree

por Redação — publicado 28/06/2013 15h46
Com um esquema de pirâmide, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor

Nesta sexta-feira 28, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a empresa TelexFREE (nome fictício da YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.

A empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

O trabalho oferecido pela TelexFree consiste em espalhar anúncios pela internet. Para participar, contudo, o colaborador tem de pagar uma taxa de adesão e comprar um "kit" que o habilita à função.

A empresa oferece ainda o pagamento de comissão a quem trouxer mais membros.

O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do PROCON e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC.

Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.

O DPDC, em conjunto com a CVM, divulgou recentemente o Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor (em PDF) sobre investimentos irregulares, com dicas e orientações ao consumidor para evitar golpes frequentes, entre eles o de pirâmide.

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