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Hackers pavimentam a Lei de Acesso a Informação

por Clara Roman — publicado 01/02/2012 11h51, última modificação 01/02/2012 11h51
Saiba como dicas de ativistas, antes vistos como inimigos da rede, ajudaram a montar projeto para acabar com sigilo de dados no País

Se até pouco tempo os hackers eram vistos como inimigos da rede, hoje eles são aliados. E aliados políticos. Na Lei de Acesso a Informação, aprovada no final de 2011 e que entra em vigor em meados de maio, foram eles os responsáveis por esclarecer pontos nevralgicos da lei - que, se implantada, provocará uma revolução na política de transparência de dados da administração pública no Brasil. Durante a tramitação do projeto na Câmara, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) resolveu pedir a opinião de uma das comunidades hackers. No fim, todas as sugestões do grupo foram incorporadas ao projeto e se tornaram base para um projeto de política nacional.

Proposta pelo Executivo, a lei é uma dos principais projetos de Dilma Rousseff para aumentar a transparência pública. Ao sancionar a lei, a presidenta afirmou: "O que era a Lei de Sigilo se torna Lei de Acesso a Informação. Nenhum ato ou documento que atente contra os direitos humanos poderá ser colocado como sigilo. Essa é uma conexão decisiva com a lei que cria a Comissão da Verdade. Uma não existe sem a outra."

Hoje, alguns dados já são disponibilizados nos portais governamentais. Além de expandir os dados disponíveis, a lei prevê uma mudança no formato dessa informação, permitindo que qualquer pessoa possa trabalhar com ela, por meio da política de dados abertos.

“A ideia é construir projetos em cima desses dados, entender o que está sendo feito, para onde a política pública está se direcionando”, afirma Daniela Silva, do movimento Transparência Hacker, responsável pelas sugestões ao projeto.

Hoje, grande parte dos dados é fornecida em formatos proprietários (como um PDF), travados para manuseio. “Na época do escândalo das emendas em São Paulo, o Alckmin liberou as informaçõesem PDF. Para conseguir fazer o cruzamento, era necessário abrir no mínimo 15 planilhas”, conta ela. A modificação permitiria que os dados corressem soltos na rede e pudessem ser manipulados muito mais facilmente, ao serem disponibilizados no seu formato bruto. “A lei atualiza a legislação para uma sociedade digital, já conectada”, afirma Teixeira.

No ano passado, os hackers entraram em pauta depois de uma série de ataques a portais governamentais. As páginas do Ministério dos Esportes, da Presidência da República e o Portal da Receita , por exemplo, ficaram fora do ar. Em junho, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tentou ressuscitar o PL 84/1999, conhecido como o AI-5 Digital. O projeto é uma versão brasileira dos americanos Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA) e tem intuito de restringir o compartilhamento na rede e criminalizar ações hoje consagradas, mas que, segundo essas leis, ferem os direitos autorais.

O ativismo online, como tirar sites do ar por meio de muitos acessos simultâneos, passaria a ser ilegal. “Com os ataques a sites do governo, surgiu uma vontade de criminalização dessa atividade”, lembra Daniela Silva. Segundo Teixeira, no entanto, esse movimento não vingou. “A Câmara como um todo rejeitou essa criminalização quando não permitiu o projeto do Azeredo”, diz. “Esse nome hacker vem já com um estigma. Mas o hacker tem uma ação política, positiva, na rede, no sentido de garantir democracia”, ressalta o deputado.

Pouco depois dos ataques, o então ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercandante saiu em defesa dos hackers e realizou um encontro em São Paulo para ouvir sugestões e firmar parcerias. Desde então, a comunidade Transparência Hacker tem colaborado  na construção da plataforma de divulgação de dados Aquarius, da Ciência e Tecnologia. Os trabalhos se mantiveram mesmo com a entrada do ministro Antonio Raupp. O esforço, segundo Silva, é que o que já foi feito não se perca na mudança. “Com a saída do ministro, os servidores públicos falaram que agora a gente precisa dar um gás para criar comissão mista qua apoie a contrução da plataforma”, diz ela.

A reclamação é que ainda não foram criados instrumentos para formalizar essas parcerias. “Nós fizemos uma reivindicação para que fossem lançados editais, para que pudéssemos produzir alternativas e os hackers pudessem contribuir mais profundamente com a transaparência”, afirma Sérgio Amadeu, ativista digital. O problema, segundo ele, é que as comunidades hackers – grupo de pessoas hábeis na internet e que trabalham de forma compartilhada – não são organizadas, necessariamente, em torno de ONGs ou da academia. O que dificulta o processo de contratação formal. Até agora, os editais não foram abertos.

“Queremos que o Ministério da Ciência e Tecnologia reconhecesse que existe uma produção tecnológica e científica não sõ na academia nem só por empresas,mas que existem coletivos hoje que desenvolvem tecnologia colaborativamente”, diz.

A Controladoria Geral da União (CGU) coordena a implantação da lei. Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção do órgão, afirma que o principal desafio é transformar a cultura de segredo da administração pública em relação ao fornecimento de dados. Por meio de pesquisa, a CGU constatou que a maioria dos servidores acredita que a informação pública é propriedade do governo, de forma que o funcionário atua como um guardião desse dado. O estudo conclui também que o controle das informações, especialmente dos bancos de dados, cria um status diferenciado e garante o espaço político dos técnicos dentro de seus órgãos. “O preceito que está sendo estabelecido é o da publicidade máxima: o maior número de informações possível deverá ser divulgada na internet”, afirma Vieira.

Daniela Silva, do Transparência Hacker, conta sentir na pele essa “cultura”. Para ela, ainda será necessáiro um grande esforço para que a lei alcance a cadeia dos diversos ministérios e instâncias do poder. E conta que, ao pedir informação para alguns órgãos, já ouviu questionamentos como "Mas vocês querem tudo na mão?".

“O tempo do governo é muito diferente do tempo da internet. A Transparência Hacker existe há dois anos e a gente vê bastante intenção de diálogo, muita vontade, mas pouca ação por parte do governo”, comenta Silva.

No fim do ano passado, segundo ela, o Brasil passou a integrar a “Parceria por um governo aberto”, uma espécie de pacto entre países para aumentar a transparência e diminuir a corrupção. O encontro contou com a participação de chefes de estado. Na visão da ativista, o acordo servirá para dar maior força política a todos esses projetos que já estão sendo realizados.

“Há uma lógica perversa no governo eletrônico. Para pagar IPVA, imposto de renda, tudo é digitalizado. O mesmo não ocorre para marcar consultas no site do SUS”, diz ela.

Ou seja, na hora de recolher do cidadão tudo é digital, mas não há contrapartida dos governos em fornecer dados e serviços online.

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