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Código Florestal 2

Um vale-tudo inconsequente?

por Reinaldo Canto publicado 07/03/2012 07h14, última modificação 06/06/2015 18h58
O que espanta nesse vai e vem é a dificuldade e mesmo a incapacidade que o nosso Congresso tem demonstrado de chegar a bom termo essa discussão
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O que espanta nesse vai e vem é a dificuldade e mesmo a incapacidade que o nosso Congresso tem demonstrado de chegar a bom termo essa discussão

Nossos deputados federais têm em seu horizonte a difícil, inglória, mas nem por isso indispensável missão de votar o tão falado Código Florestal. Não é de hoje que o tema explosivo vem causando discussões acaloradas, mesmo assim, o que menos podemos ter certeza é sobre qual texto irá realmente ser votado.

Neste momento, até mesmo a questão fundamental que é anistiar ou não os desmatadores e se eles serão obrigados a recompor os cerca de 18 milhões de hectares derrubados e degradados ilegalmente, conforme previsto no atual texto do Código Florestal (1966), está no ar e não se conhece a sua redação final.

O relator do projeto, o deputado da bancada ruralista Paulo Piau (PMDB-MG), quer mudar o texto aprovado no Senado, para reduzir a recuperação de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O projeto enviado pelos senadores para a Câmara dos Deputados prevê a recuperação de 300 mil quilômetros de vegetação nativa, incluindo-se nessa conta as áreas de Reserva Legal das médias e pequenas propriedades. Outro ponto acordado no Senado é a que exige a recuperação de margens de rios de 15 metros nos mais estreitos e de 30 a 100 metros de vegetação nativa naqueles rios mais largos.

O pequeno e discutível avanço levado a cabo no relatório do Código Florestal produzido no Senado Federal está agora na berlinda, pois como bem frisou o colunista de Carta Capital, Dal Marcondes em seu artigo: , o agronegócio “se apequena em defesa de ilegalidades e ganância”. Marcondes aponta o robusto crescimento do setor nos últimos dez anos, mesmo levando-se em conta o atual código. Portanto, as alegações de perda da competitividade de nossos produtores diante da legislação vigente não devem ser levadas a sério.

Ninguém discute a importância do setor agrícola na balança comercial brasileira e o valor estratégico de manter uma grande produção de alimentos. Nem por isso deveremos passar como um trator, sem trocadilhos, por cima de outros extraordinários patrimônios estratégicos que são a nossa biodiversidade e nossos recursos naturais. As entidades científicas compostas de nossos melhores cérebros já se manifestaram sobre o tema e pediram mais ponderação e discussões de alto nível levando em conta as muitas informações disponibilizadas pela ciência.

A sociedade brasileira tem o dever de cobrar dos seus representantes o exercício do bom senso e de uma visão equilibrada nessa e em qualquer outra matéria que seja levada ao  parlamento nacional. O novo Código Florestal precisa atender aos interesses, em primeiro lugar, de todos os cidadãos deste país e não apenas dos produtores rurais.

O que espanta nesse vai e vem é a dificuldade e mesmo a incapacidade que o nosso Congresso tem demonstrado de chegar a bom termo essa discussão. Ao invés de encarar como um jogo em que só vale ganhar de goleada, um empate bem disputado valeria como um título para ambos os lados.