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Congresso Nacional

Senado aprova substitutivo ao projeto do novo Código Florestal

por Agência Brasil publicado 06/12/2011 23h18, última modificação 06/12/2011 23h18
O texto é polêmico principalmente por conceder anistia aos pequenos produtores rurais que desmataram até 2008 e a possibilidade de os grandes converterem suas multas em ações de reflorestamento.

Por Mariana Jungmann, da Agência Brasil

O Senado aprovou o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) para o projeto do novo Código Florestal, com 58 votos favoráveis e 8 contrários, depois de cerca de cinco horas de discussão. O texto de Viana é polêmico principalmente por conceder anistia aos pequenos produtores rurais que desmataram até 2008 e a possibilidade de os grandes converterem suas multas em ações de reflorestamento.

O relator também fez concessões à agricultura e a pecuária, ampliando de 25 graus (º) para 45º a inclinação máxima dos morros para essas atividades. E ainda permitiu a manutenção das fazendas em beiras de rios.

Em discurso na tribuna do plenário, Jorge Viana disse que o novo código “estende a mão” aos produtores rurais que querem sair da ilegalidade, e também ajuda a superar a pobreza no campo.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), votou contra o texto. Para ele, o projeto não colabora com a diminuição da pobreza e, ao contrário, beneficia apenas os grandes produtores rurais. “Está se lembrando muito da comida na mesa dos brasileiros e está se esquecendo de quem põe essa comida lá. Hoje, 73% do que nós comemos vem da agricultura familiar e eu não estou vendo ninguém lembrar desses agricultores”.

Depois da aprovação do substitutivo, mais de cem emendas foram apresentadas à matéria e precisam ser analisadas pelos senadores. Para isso, eles fizeram um acordo de procedimento que permitirá votar e rejeitar a maioria, que for considerada prejudicada, em bloco. Outros destaques, a maior parte de senadores da Região Norte e envolvidos com a causa ambiental, ainda deverão ser votados separadamente.