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Pró-Catadores SP: um avanço extraordinário na relação da Cidade com seus catadores

por Simão Pedro — publicado 03/05/2016 14h23, última modificação 03/05/2016 14h24
Cesar Ogata / Secom
Reciclagem

Central Mecanizada de Triagem Ponte Pequena, em São Paulo, inaugurada em 2014

Duas centrais mecanizadas de triagem em operação processando 300 toneladas de resíduos secos recicláveis por dia. Um fundo privado para abrigar os resultados da comercialização dos resíduos triados nas centrais mecanizadas e um Conselho Gestor formado por representantes de 30 cooperativas de catadores certificadas pela Prefeitura para decidir sobre a aplicação dos recursos desse Fundo.

A Doação Social com encargos como conceito para a transferência da propriedade dos resíduos sólidos domiciliares provenientes da coleta seletiva pública da prefeitura ao conjunto de cooperativas conformadas em uma cooperativa de segundo grau.

A coleta seletiva universalizada em toda a cidade. Cooperativas de catadores contratadas pela prefeitura para coletar porta a porta em 46 distritos e concessionárias coletando em outros 50.

Investimentos de 46 milhões de reais do BNDES e do MTb em reformas e construção de novos galpões, aquisição de novos maquinários e apoio técnico e gerencial para as cooperativas. Uma nova política para a reutilização das sacolas plásticas distribuídas pelo comércio.

Duas plataformas web para incentivar a coleta seletiva e reciclagem e informar os cidadãos sobre os serviços de coleta e limpeza. A construção e abertura de 89 novos ecopontos para recebimento de entulho e resíduos secos recicláveis, perfazendo uma rede de 140 locais, com cerca de R$ 23 milhões de investimento.

Esse é, em resumo, o conjunto de ações e a estrutura que configuram o Programa Socioambiental de Inclusão de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis que vem sendo construído em São Paulo desde 2013 e que se reestruturou agora com a publicação de nova resolução da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), que no dia 30 de março recebeu a minha aprovação.

Situação muito diferente da que encontramos no início da gestão Fernando Haddad, na qual tínhamos, desde 2003, convênios com 20 cooperativas e relação informal com outras 30, grupos e associações de catadores e que durante todo este período e no conjunto, nunca conseguiram passar das 100 toneladas/dia de triagem.

Isso explica o porquê de a nossa cidade nunca ter conseguido passar de 1% de reciclagem em relação ao volume de toda a coleta domiciliar realizada. Os catadores e suas organizações eram tratados, não como os atores sociais relevantes que são – porque se São Paulo reciclava aquele pequeno volume, isso se deve à eles – mas como uma parcela da sociedade que deveria ser alvo de ações paternalistas e assistencialistas. No assunto reciclagem e investimentos em tecnologias para a coleta e destino final dos resíduos, São Paulo estava estacionada há anos.

Ao assumir o governo municipal, Fernando Haddad se comprometeu com metas ousadas: fazer chegar a 10% os níveis de reciclagem, construir centrais mecanizadas de triagem, universalizar a coleta seletiva que só atingia 35% das residências, ampliar a vida útil do aterro da Zona Leste que em 2013 tinha mais dois anos de vida e hoje ganhou mais 12, construir duas unidades de tratamento de resíduos de saúde e construir 6 pátios descentralizados para transformar as 60 mil toneladas/ano de resíduos das 890 feiras livres em composto orgânico e construir mais ecopontos.

Diferente das duas gestões anteriores Serra e Kassab que, para tirar a “taxa do lixo”, cortaram os investimentos e atrasaram nossa cidade em relação ao que ocorria nas principais cidades do planeta.

Nossa gestão chamou os catadores por meio de suas lideranças e organizações para dialogar. Ouvimos suas reivindicações para a formulação de nossas políticas: não voltar com projetos de incineração de lixo, inclusão produtiva dos catadores através da contratação das cooperativas para prestação de serviços ambientais que as novas tecnologias empregadas não excluíssem a mão de obra dos catadores e sim estivessem no apoio à melhoria de sua renda, que os resultados da coleta seletiva fossem destinados aos catadores conforme determina a lei.

Esse conjunto de reivindicações foi incorporado no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), decretado pelo prefeito Haddad em abril de 2014 e que, por sua vez, foi fruto dos debates e deliberações da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente – Resíduos Sólidos, realizada com ampla participação social em setembro do ano anterior.

O PGIRS apresentou um caminho para nossa Cidade, apostando na radicalização da reciclagem, inclusive da parcela de orgânicos, que, sendo seguido pelo nosso e pelos próximos governos, ao cabo de 20 anos, só destinaremos para os aterros 18% dos resíduos coletados, os chamados rejeitos, que não têm condições técnicas e econômicas para serem reciclados.

Um caminho ousado, mas que está em sintonia com as metas de redução de emissão de gases que formam o efeito estufa e com as melhores e modernas práticas de destinação e reutilização dos resíduos, aplicadas em várias partes do mundo.

Aproveitamos o debate que se abriu na sociedade paulistana pelos meios de comunicação, Câmara Municipal, entidades da indústria, comércio e trabalhadores à respeito da validação em 2014 pela Justiça Estadual da Lei aprovada em 2011, que baniu o uso de sacolas plásticas produzidas com matéria prima não renovável (petróleo), considerada uma das vilãs do Meio Ambiente e que incentiva o uso de sacolas reutilizáveis.

A prefeitura decretou a permissão de distribuição de um tipo de sacola, maior e mais resistente, feita de matéria-prima renovável, conhecida como bioplástico, em duas cores: verde, para que o munícipe a reutilize no descarte de resíduos secos para a coleta seletiva e cinza para descarte dos demais resíduos.

No futuro, será permitida uma terceira, marrom, para descarte de resíduos orgânicos. Elas devem estampar em um dos lados, orientação padronizada sobre os resíduos a serem descartados. Assim, além de transformar-se em um meio de incentivo à reciclagem e coleta seletiva, as novas sacolas tornaram-se instrumento de educação ambiental. Segundo dados da Associação Paulista de Supermercados (Apas), diminuiu em 70% o volume de sacolas plásticas distribuídas na capital, um ganho ambiental considerável.

O programa Pró-Catadores SP não tem similar no mundo. Ele é fruto de uma construção política – que resultou de uma vontade política e um intenso diálogo entre nós gestores e os representantes dos catadores - e jurídica, que cumpre a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (12.320/2010) e o Decreto Municipal 48.799/2007, que determinam aos municípios a destinarem os resultados da reciclagem e coleta seletiva aos catadores.

E cumpre a Lei das Licitações (8.666/93), que dispensa de concorrência a contratação de cooperativas de catadores para a prestação de serviços socioambientais.

Assim, a comercialização dos materiais coletados pelas nossas concessionárias e triados nas centrais mecanizadas, são destinados ao Fundo Paulistano de Reciclagem e Inclusão dos Catadores que por sua vez é gerido por um Conselho Gestor deliberativo formado por um representante de cada uma das 32 cooperativas credenciadas pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, a Amlurb, ligada à Secretaria Municipal de Serviços.

Essas 32 cooperativas também formaram uma cooperativa de 2º grau para administrar a produção e fazer a comercialização das centrais mecanizadas e cujo resultado é depositado totalmente no Fundo Paulistano. A decisão da distribuição e aplicação dos recursos é feita pelo Conselho Gestor.

Os resíduos produzidos pelos paulistanos e coletados são de propriedade da municipalidade e são repassados para as cooperativas através do mecanismo da Doação Social com Encargos. Delas são exigidas determinadas obrigações, como o correto funcionamento dos seus estatutos, a prestação de contas, desenvolvimento de parcerias para garantir vagas em creches e escolas de ensino infantil para os filhos dos catadores, entre outras.

O mesmo vale para os resíduos coletados pelas cooperativas contratadas pelo município para realizarem a coleta seletiva em determinados distritos e que são levados para seus próprios galpões onde são triados e comercializados pelas próprias, ficando para elas o resultado de seu trabalho.

Com os recursos não reembolsáveis do BNDES, que abriu linha de investimentos em cooperativas de catadores das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 , iremos construir três novos galpões para abrigar o trabalho de novas cooperativas, reformar e adequar oito galpões próprios usados por cooperativas conveniadas, adquirir maquinários como esteiras, prensas e balanças e apoio técnico e gerencial à gestão desses empreendimentos.

Isso com certeza melhorará a capacidade operacional destas cooperativas tendo como consequência a elevação dos ganhos de seus participantes. O nosso Plano foi aprovado pela instituição federal, o convênio já foi assinado e a Amlurb tem três anos para desenvolver o projeto. Com os recursos da Secretaria Nacional de Economia Solidária, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, já desembolsados, reformamos um espaço (da cooperativa que funciona dentro do Mercado Municipal da Cantareira), estamos adaptando outros dois e construindo mais dois galpões, além de um Centro de Apoio de Economia Solidária aos Catadores, e ainda acompanhamento técnico ao trabalho de coleta seletiva feito pelas cooperativas. Com isso, espera-se a inclusão de cerca de mil novos catadores que se somarão aos cerca de 500 que hoje trabalham nas cooperativas.

Uma estrutura e tanto que irá mudar a realidade da reciclagem e dos catadores na nossa Cidade. Evidente que está faltando a parte do setor privado, principalmente o das embalagens, que representa 70% dos resíduos secos recicláveis.

O ideal seria que o setor cumprisse a Lei Nacional de Resíduos Sólidos e reembolsasse à Prefeitura, como se faz na Europa e EUA, os seus investimentos e utilizasse essa mesma estrutura para realizar a Logística Reversa dos resíduos que produz. Infelizmente, esse processo está paralisado por um Acordo Setorial assinado em 2015 pelo setor e pelo Ministério do Meio Ambiente e que está sendo questionado pelas entidades municipalistas do nosso País que acreditam na força do diálogo para reverter esse quadro.

A experiência no mundo demonstra que processos de reestruturação como esse que se implanta em São Paulo, demoram em média de cinco a seis anos para produzirem os efeitos desejados. Alguns meios de comunicação criticam nossa Gestão por “só” ter aumentado a reciclagem em 112%, saindo de 40 mil toneladas em 2013 para 86 mil toneladas em 2015, ou seja, de 1% para 2,5%. Esperamos novo salto em 2016. Em termos de volume, não é pouca coisa. E se considerarmos os ganhos sociais da inclusão e da melhoria da vida dos catadores, o esforço de nossa Gestão tem valido à pena!

*Simão Pedro, 52 anos, é mestre em sociologia política. Foi deputado estadual por três mandatos (PT/SP) e secretário municipal de Serviços de São Paulo de 2013 a março de 2016.