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Plano Nacional de Resíduos Sólidos ainda enfrenta obstáculos

por Felipe Corazza — publicado 06/08/2010 10h56, última modificação 06/08/2010 10h56
Complexo, o projeto foi sancionado pelo presidente Lula, mas sua aplicação ainda tem muitos obstáculos a superar

Desde 1989, o Brasil tentava criar uma legislação eficaz para regular a questão dos resíduos sólidos – em suma, regras para a destinação correta do lixo produzido no país. Após 21 anos de idas e vindas no Congresso, na segunda-feira 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Abrangente, o plano acolhe idéias dos mais de 160 projetos já apresentados no Legislativo para a questão, tratando desde a integração formal dos catadores de rua e suas cooperativas ao processo até a utilização dos resíduos para geração de energia.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que foi o coordenador do Grupo de Trabalho Parlamentar formado para discutir a Política Nacional de Resíduos (PNRS), considera o programa como o pagamento de uma dívida. Em entrevista a Denise Ribeiro para o site de CartaCapital em julho, ele declarou que não foi fácil costurar o consenso e fazer emplacar conceitos modernos, mas comemorou o resultado: “O Congresso tinha uma dívida com a sociedade, por isso avançamos bastante na questão de gestão, reciclagem e destinação dos resíduos”

A ideia de um programa nacional para a área vem desde 1989, quando o então senador Francisco Rollemberg apresentou o projeto de lei 354. A partir dele, diversos novos projetos foram apresentados, mas a tramitação era sempre complicada, como lembra o ex-deputado federal Luciano Zica.

Zica foi um dos arquitetos do marco regulatório para resíduos sólidos. Em 1997, ele apresentou seu primeiro projeto de lei (o 3527/97) propondo uma política nacional. Ele também participou de todas as comissões especiais criadas para debater o assunto. Deixando o Congresso para assumir a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, no Ministério do Meio Ambiente, Zica foi incumbido de criar um projeto de lei do Executivo para os resíduos. “Durante os quase 20 anos de debate, os presidentes ainda não haviam enviado um projeto de lei. Não houve uma iniciativa deste tipo, o que dificultava a tramitação, já que muitas questões precisavam ser, necessariamente, de iniciativa do Executivo”.

Na visão do ex-deputado, hoje filiado ao PV e na campanha de Marina Silva, o plano sancionado na segunda-feira tem avanços e retrocessos, mas é positivo em geral. Como avanço, ele cita o fim da importação de resíduos para reaproveitamento, que fazia parte do projeto original. A possibilidade foi vetada pela Câmara. Como ponto de retrocesso, Zica menciona a possibilidade de incineração dos resíduos para geração de energia.

Aplicação

A complexidade de alguns pontos do marco regulatório faz questionar a viabilidade de sua aplicação. Dentro de quatro anos, por exemplo, as prefeituras que não apresentarem um plano diretor de gestão de resíduos, não receberão repasses do governo federal para a área. Como ficará a destinação dos resíduos, então, sem plano e sem verba? Uma das possibilidades é criar, na regulamentação do plano, uma assessoria para auxiliar os municípios a elaborar tais planos.

Outro ponto complexo do projeto é o descarte de produtos eletrônicos e pneus. As empresas deverão recolher os próprios produtos e recolocá-los na cadeia produtiva. A ideia, batizada de “logística reversa”, já é adotada por algumas marcas no Brasil e no resto do mundo. Um exemplo: a empresa X produz televisores. Quando o produto quebra ou o consumidor simplesmente o substitui, ele devolve o aparelho antigo à X. A empresa, então, reaproveita parte dos componentes, reciclando-os e reutilizando-os na produção de novas TVs.

A logística reversa não tem uma aplicação simples. Apesar de ser uma ótima forma de resolver o problema dos resíduos, ela gera custos para as empresas – que precisam criar postos de coleta e transportar todo o material recebido – e depende, ainda, da iniciativa dos consumidores, que nem sempre estão dispostos a carregar um aparelho velho até um ponto distante apenas por consciência ambiental. Algumas empresas, no entanto, já estudam oferecer vantagens em compras futuras aos consumidores que entregarem um certo valor em equipamentos usados.

Com os empecilhos à ideia, para que a norma do Plano Nacional funcione bem, Zica diz que é essencial uma fiscalização eficaz do poder público. Além disso, a instalação de novas fábricas vai exigir a apresentação prévia de uma estratégia para a logística reversa. Quem não tiver plano, não poderá se instalar.

Outro dos conceitos modernos citados por Arnaldo Jardim é o da "responsabilidade compartilhada". A intenção é conscientizar os cidadãos para sua parcela de "culpa" na produção e na destinação correta dos resíduos - como no caso de colaborar na logística reversa.

Para resolver estas questões, ainda é necessária uma regulamentação de cada ponto do plano e, fundamentalmente, o envolvimento de todos, desde os cidadãos até governos municipais, estaduais e órgãos ambientais. Tarefa complicada, mas que pode fazer desaparecerem as gozações que Arnaldo Jardim disse ter ouvido durante sua atuação nos grupos de trabalho: "Arnaldo, se alguém joga um papel de bala na Floresta Amazônica, a responsabilidade é de quem? Do boteco que vendeu a bala, de quem fabricou, do distribuidor ou de quem fez o papel?"