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Madeira ilegal com os dias contados?

por Oded Grajew — publicado 26/07/2010 17h18, última modificação 26/07/2010 17h18
A União Europeia proíbe o comércio de madeira ilegal em seu território. A decisão terá impacto direto sobre a Amazônia brasileira

Depois de sete anos de discussões, promessas e adiamentos, a União Europeia decidiu proibir, a partir de 2012, o comércio de madeira sem garantia de origem em seus 27 países. O produto só terá permissão para entrar nesses territórios se os compradores puderem comprovar que rastrearam sua origem e dispõem de informações completas sobre todos os elos da cadeia produtiva, inclusive os nomes das pessoas responsáveis pelo corte das árvores e os locais de onde elas foram retiradas.

A legislação foi aprovada pelo Parlamento Europeu com 644 votos a favor, 25 contra e 16 abstenções. O texto da nova lei estipula que quem não tiver as informações solicitadas perderá a licença para operar. podendo, inclusive, ser preso. Isso vale tanto para os importadores de madeira quanto para os revendedores, a indústria moveleira, a construção civil, o varejo, enfim todos que operam com o produto.

A votação no Parlamento Europeu será agora encaminhada ao Conselho Europeu, o órgão que reúne os chefes de Estado e de governo dos 27 países, para ser homologada – já existe um acordo prévio para isso. Em seguida, cada país realizará sua própria regulamentação, prevendo os casos passíveis de condenação e as penas para os infratores.

A decisão terá impacto direto sobre a Amazônia brasileira, pois 47% da madeira consumida na Europa têm sua origem na região. É um golpe pesado no esquema que controla a exportação de madeira obtida de forma predatória. O produto é cortado ilegalmente e esquentado por esquemas de corrupção que envolvem empresas, e até funcionários públicos, numa trama que vai além da madeira.

Conexões Sustentáveis - De acordo com a pesquisa “Quem Se Beneficia com a Devastação da Amazônia”, realizada em 2008 pela Papel Social e pela ONG Repórter Brasil, os elos da devastação começam com a grilagem de terras públicas, o corte das árvores para limpeza do terreno, a entrada da pecuária e, em seguida, o plantio de grãos. A pesquisa também revelou que a maior parte dos produtos oriundos da devastação acaba chegando a São Paulo, direta ou indiretamente. Carne, madeira e grãos vêm da região amazônica praticamente direto para os consumidores. Já o carvão, outro derivado do desmatamento, é usado na fabricação do ferro gusa, fundamental para a indústria de autopeças.

Para mobilizar as cadeias de valor dos setores da pecuária e da madeira em prol da preservação da floresta em pé, o Fórum Amazônia Sustentável, o Instituto Ethos, o Movimento Nossa São Paulo e outras entidades organizaram a iniciativa Conexões Sustentáveis São Paulo–Amazônia.

Por meio de pactos setoriais, os agentes das principais cadeias de valor ligadas ao desmatamento comprometeram-se com o financiamento, a distribuição e a comercialização apenas de produtos com certificação (ou que estejam em processo de regularização) e provenientes de fornecedores que não façam parte da “Lista Suja do Trabalho Escravo” do Ministério do Trabalho nem estejam em áreas embargadas pelo Ibama.

A Prefeitura de São Paulo também se comprometeu a desenvolver políticas públicas que contribuam para uma Amazônia Sustentável. Bom exemplo desse compromisso é a Lei 15.120, de 15 de janeiro de 2010, que estabelece controle ambiental e social para a compra de carne bovina pelo município.

Além disso, prefeituras de vários municípios do Brasil também estão exigindo madeira com garantia de origem nas compras públicas.

Tais legislações, no entanto, ainda carecem de regulamentação. De qualquer maneira, tanto as iniciativas nacionais quanto a da União Europeia servem de exemplo para que Estados e municípios brasileiros adotem medidas semelhantes. Já é possível rastrear a madeira e, mais importante, a madeira legal já é um dos itens mais importantes da economia brasileira.

Em 2003, o Instituto de Economia Agrícola do Estado de São Paulo calculou que o PIB gerado pelo setor florestal brasileiro estava no patamar dos US$ 20 bilhões anuais. Dessa quantia, US$ 8 bilhões vinham da indústria da madeira, sendo que US$ 5,5 bilhões eram oriundos da exportação de madeira sólida vinda de florestas plantadas no Sudeste e Sul do país. O setor emprega 13% da população economicamente ativa do país.

Para acessar o texto aprovado em plenário pela União Europeia, clique aqui.