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Em Santos (SP)

Ibama autoriza porto privado e ignora estudos ambientais sobre região

por Gabriel Bonis publicado 20/02/2012 10h17, última modificação 20/02/2012 10h17
Ministério Público Federal tenta impedir construção do empreendimento no estuário de Largo Santa Rita, que recebe fluxo migratório de aves de diversas partes do continente
porto em Santos

Foto: Divulgação MPF-SP

A autorização prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a construção de um terminal portuário privado em Santos levou o Ministério Público Federal (MPF) na cidade a abrir uma ação civil pública para pedir à Justiça Federal a suspensão imediata da liberação. A área do empreendimento fica em um estuário conhecido como Largo Santa Rita, que recebe fluxo migratório de aves de diversas partes do continente.

Segundo o MPF, o terminal da empresa Santa Rita S/A – Terminais Portuários, poderá deteriorar a região, e, por isso, a empresa precisa ser impedida de realizar qualquer alteração na área enquanto a ação não for julgada em definitivo.

O local é considerado essencial à proteção ambiental do Parque Estadual da Serra do Mar e à sobrevivência de espécies ameaçadas de extinção, além de constar no Ministério do Meio Ambiente como de “importância extremamente alta para a conservação da biodiversidade”.

O biólogo Fábio Olmos Corrêa Neves, consultor ambiental e doutor em zoologia, conduz estudos na região há 17 anos e afirma que diversos levantamentos colocam o Largo Santa Rita como um dos maiores remanescentes de manguezais da costa sudeste do Brasil. “Ali se reproduzem espécies comerciais importantes ao setor pesqueiro, como camarões e robalos. Há também uma fauna nativa importante e aves migratórias que vêm do Hemisfério Norte e Sul, além de espécies residentes consideradas ameaçadas”, diz. “Além disso, o local já suporta uma atividade econômica pesqueira artesanal e esportiva.”

 

 

O especialista indica outro motivo que impede o uso da área para fins comerciais: o local foi apontado para realização de medidas ambientais compensatórias geradas pela instalação de outros terminais privados em construção em Santos.

Neves destaca ainda que a capacidade portuária da cidade paulista pode ser aumentada com a resolução dos conhecidos problemas de ineficiência do maior terminal portuário do Brasil, sem ampliações físicas que causem danos aos manguezais. “A região tem pouco espaço, que foi ocupado, entre outras aspectos, por comunidades carentes. Agora as empresas seguem para áreas menos aptas para este tipo de empreendimento."

A ação traz uma análise realizada por especialistas do Ministério Público, laudos científicos de órgãos como a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, o Instituto Florestal e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Mesmo com todos os estudos, o Ibama emitiu a licença prévia em abril de 2010. À época, o MPF enviou ao órgão ambiental uma recomendação para a revogação do documento. “Conversamos com o Ibama e fornecemos orientações técnicas, mas o órgão pediu sucessivas prorrogações de prazos para análises de nossa sugestão e não há uma posição oficial se vai adotá-la”, diz Luís Eduardo Marrocos de Araújo, procurador da República responsável pelo caso.

“Quando perguntei se acolheria a sugestão, o Ibama silenciou. Então, para cautelar o dano que poderia surgir, entramos com a ação”, completa.

O procurador aponta que por hora, há apenas algumas incursões realizadas no local pelo empreendedor “para medição e elaboração de um projeto”. Ele acredita que a concessão da licença prévia pelo Ibama possa estar relacionada com um equivoco na interpretação da lei. “O órgão pode ter sido baseado em informações técnicas fornecidas pelo empreendedor.”

Uma posição questionada por Neves, para quem os órgãos e agências do governo desperdiçam intencionalmente o conhecimento gerado pela ciência e que poderia ser utilizado na composição de políticas públicas. “De nada adiantam 20 anos de pesquisa apontando a fragilidade e importância de uma região e a melhor forma de garantir a qualidade de vida local, se um ente público ignora estes estudos.”

O biólogo acusa o governo de São Paulo de ser um dos responsáveis pelo ocorrido no Largo Santa Rita, pois as autoridades “jogaram na latrina” diversas recomendações de cientistas sobre áreas frágeis e importantes da Baixada Santista ao realizarem o zoneamento econômico ecológico da região. “Agora esse plano é usado como instrumento de validação deste empreendimento.”

De acordo com Araújo, é preciso procurar novas formas de expandir a estrutura dos portos sem deixar que “a vontade privada seja mais relevante que o bem público natural”. “Se matarmos essa área, teremos uma diminuição da quantidade ou extinção na região de peixes e a população local será prejudicada."

O procurador sugere a criação de um porto offshore, uma ilha artificial em uma área sem a mesma biodiversidade do Largo Santa Rita. “Essa área poderia ser mais ampla e receber navios maiores que não podem entrar no Porto de Santos, mas isso deve ser feito com planejamento e dentro dos parâmetros legais.”

Neves completa que a não é preciso ir contra o desenvolvimento da região, mas diferenciar a forma de progresso oferecida à baixada santista. “Esse é o tipo de projeto que tornou a cidade de São Paulo um lugar inviável e inabitável. Projetos como esse ajudam a destruir a qualidade de vida, atraem mais comunidades carentes, demandas sociais não atendidas pelas prefeituras e mais insegurança.”

“As grandes obras que supostamente salvariam economicamente a baixada santista falharam. Cubatão, que ocupou toda a área com indústrias, tem um dos piores índices de favelização do estado. De nada adianta se a qualidade de vida for piorada.”

Até o fechamento deste texto, o Ibama não respondeu aos questionamentos da reportagem.