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Governo nega flexibilização de punições no Código Florestal

por Agência Brasil publicado 12/09/2012 16h52, última modificação 06/06/2015 18h28
A ministra do Meio Ambiente afirmou que o governo continuará insistindo para que o projeto traga punições claras
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A ministra Izabella Teixeira negou a possibilidade de flexibilizar o Código Florestal. Foto: ABr

Por Carolina Gonçalves*

Em meio ao clima de expectativa em torno da votação da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal pelo Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou nesta quarta-feira 12 qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação. “A minha posição é a defesa da medida provisória. Esta posição do governo sempre foi claríssima”, afirmou.

Depois de acompanhar a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em Brasília, Izabella Teixeira alertou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança jurídica à lei ambiental. “Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós [governo] vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso: votar e não deixar incerteza.”

Por enquanto, a indefinição reforça dúvidas como sobre como seriam conduzidas as multas aos desmatadores. Izabella Teixeira afirmou que a orientação será a lei, mas ressaltou que o governo não tratará a questão em tom de ameaça. “Posso assegurar que prevaricar, eu não vou. Vamos cumprir a lei, mas temos que avaliar. Não adianta trabalhar com suposições, não tenho que trabalhar com tom de ameaça”, afirmou.

Desde que a MP foi publicada, no final do mês de maio, representantes do governo afirmam que os 12 vetos e 32 alterações no texto aprovado pelos deputados federais em abril foram resultado de intensos debates com diferentes setores.

Sem consenso no Congresso Nacional, a MP corre o risco de perder a validade no dia 8 de outubro. Caso isso ocorra, o vazio normativo poderá ser preenchido por uma nova legislação construída pelos parlamentares ou por uma nova MP que o governo só poderia publicar a partir do ano que vem.

*Reportagem publicada originalmente na Agência Brasil