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Compensação para agricultura familiar destrava Código Florestal

por Rede Brasil Atual — publicado 23/04/2011 11h22, última modificação 23/04/2011 11h22
A agricultura familiar pode ser o elo para um até então impensável acordo entre ruralistas e ambientalistas em torno de uma proposta de consenso para as alterações no Código Florestal

Por Maurício Thuswohl*

A agricultura familiar pode ser o elo para um até então impensável acordo entre ruralistas e ambientalistas em torno de uma proposta de consenso para as alterações no Código Florestal.

Ao concordarem que os pequenos proprietários tenham tratamento diferenciado em relação a pontos como a obrigatoriedade de averbação da Reserva Legal ou o direito ao recebimento de ajuda para recompor áreas desmatadas, os ambientalistas trouxeram para o seu lado dezenas de deputados, a maior parte deles do PT ou do PMDB, ligados a esses setores, e ganharam força para barrar propostas mais ousadas dos ruralistas, que recuaram em pontos como a redução da faixa de proteção nas margens dos rios ainda não degradados ou a anistia para quem desmatou até 2008, entre outras.

Os lances decisivos do acordo aconteceram dentro do PT, partido que abriga o maior número de deputados ligados à causa ambiental e, junto com o PMDB, a maioria dos deputados ligados aos agricultores familiares, além de comandar os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Na terça-feira (19), o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para aparar as últimas arestas entre o partido e o governo: “O ministro recebeu as sugestões do partido e também falou um pouco sobre a natureza do acordo que o governo vai apresentar na terça-feira (26), logo após o feriado de Páscoa”, diz o deputado.

A conversa entre o ministro e o líder petista aconteceu um dia depois de a presidenta Dilma Rousseff afirmar “querer votar logo” as propostas de alteração no Código Florestal. O apelo presidencial surtiu efeito no partido, que até a semana passada dizia ser contra a votação imediata, mas já mudou o tom: “O PT, lá atrás, disse o seguinte: a gente só vota se houver um posicionamento do governo. Agora, havendo um posicionamento do governo, nós votamos. Temos unidade na bancada do PT e estamos prontos para votar”, diz Teixeira.

O líder do PT também participou diretamente das negociações que estabeleceram o cronograma de votação do PL 1.876/99, que altera o Código Florestal. Foi logo após uma conversa com Teixeira que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou que o tema deve ir a plenário entre os dias 3 e 4 de maio. Maia disse esperar que até lá cerca de 99% dos pontos de divergência tenham sido solucionados.

Um dos pontos que ainda estavam em aberto e podem se tornar a chave para uma proposta única de toda a base governista na Câmara é não submeter os agricultores familiares às mesmas regras impostas aos grandes desmatadores: “Um dos aspectos seria que as propriedades onde existe agricultura familiar consolidada não precisem fazer a averbação de sua Reserva Legal. Queremos que a agricultura familiar tenha dispensa da Reserva Legal ou, para sua recuperação, que tenha uma compensação financeira”, afirma Paulo Teixeira.

Na quarta-feira (20), o relator do PL que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), admitiu que deve incluir em seu relatório a proposta de que o governo federal financie o reflorestamento nas propriedades dos pequenos agricultores: “A renda mensal desse agricultor é de meio salário-mínimo. O reflorestamento de um hectare varia de R$ 8 mil a R$ 15 mil. Ele vai tirar esse dinheiro de onde?”.

Aldo, que tem evitado o contato direto com a bancada do PT, esteve reunido durante a semana com o deputado Sarney Filho (PV-AM), que apresentou algumas propostas dos verdes e também, segundo o relator, disse que seu partido está pronto para votar.

O deputado comunista afirmou que irá acolher duas propostas apresentadas pelo PV: que o texto do novo código deixe claro que não haverá permissão para novos desmatamentos e que o agricultor que cumpriu a legislação não receba tratamento idêntico a infratores, mesmo que anistiados: “São propostas pertinentes e razoáveis. Vejo-as com muita simpatia”, disse Aldo, logo após a conversa com Sarney.
Exigência decisiva

De acordo com o líder do PT, a adoção de um tratamento diferenciado para os pequenos agricultores foi consenso entre os deputados petistas e é o que vai garantir que o partido vote rapidamente as alterações acordadas para o Código Florestal, como deseja a presidenta Dilma: “O PT está pedindo uma diferenciação para a agricultura familiar. Essa determinação, para nós, vai ser decisiva. A diferenciação para a agricultura familiar é uma condição que o partido exige para que exista o acordo”, diz Teixeira.

As linhas gerais das propostas do governo e dos partidos da base que serão acolhidas por Aldo Rebelo foram fechadas na terceira reunião comandada pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e que contou também com as presenças dos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wagner Rossi (Agricultura) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário), além do próprio Aldo e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

Ao final da reunião, Rossi afirmou que “o texto está grandemente consensuado” e que “houve avanços significativos” nas negociações internas do governo: “A agricultura vai ter o que busca, que é segurança jurídica para produzir mantendo a preservação dos recursos naturais”, disse o ministro, que elogiou a colega do MMA por seu “trabalho extraordinário em busca de um acordo” e afirmou que saíram perdendo “os radicais de cada lado”.
Divergentes

Apesar do inédito clima de acordo dentro do governo, alguns pontos da reforma do Código Florestal não foram objeto de consenso entre ruralistas e ambientalistas e devem provavelmente ser decididos pelos votos do plenário.

Entre esses pontos está a possibilidade de os produtores que desmataram poderem compensar seu desmatamento fora de suas propriedades: “O PT defende que essas compensações ocorram apenas nas mesmas bacias hidrográficas e nos mesmos biomas onde foram realizados os desmatamentos”, diz Teixeira.

Outros pontos ainda sem solução definitiva e que podem ser decididos pelo voto do plenário em maio dizem respeito à anistia aos desmatadores e aos critérios e formas para a declaração da Reserva Legal das propriedades junto ao governo.

Para tentar sanar as últimas divergências, os ministros Izabella, Florence e Rossi deverão se reunir com o Colégio de Líderes da Câmara logo após o feriado: “Antes disso, a bancada do PT também os trará aqui na quinta-feira (21)”, ressalta Paulo Teixeira. O consenso está próximo, mas algumas cartas ainda estão sobre a mesa.

*Matéria publicada originalmente na Rede Brasil Atual