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Meio Ambiente

Código Florestal em debate

por Paula Thomaz — publicado 26/03/2011 10h41, última modificação 26/03/2011 10h55
Empresas do setor de celulose e entidades defensoras do meio ambiente entram em consenso sobre a reforma do código florestal

Empresas do setor de celulose e entidades defensoras do meio ambiente entram em consenso sobre a reforma do código florestal

Desde quando o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) lançou o projeto que altera o atual Código Florestal, em 2009, causou celeuma e travou mais um embate entre os empresas de base florestal e ambientalistas por sugerir itens polêmicos como a anistia a desmatamentos ocorridos até julho de 2008, obrigatoriedade de recompor áreas de reserva legal por parte de pequenos proprietário e a fixação de limite de Áreas de Proteção Permanente. Mas um grupo de 30 empresas, principalmente do setor de celulose, tido como vilão por práticas anti-ambientalistas, e 34 ONGs decidiram colocar as diferenças na mesa para chegar a um consenso. O “Diálogo Florestal”, como eles denominam a inicitiava, durou oito meses e resultou em 16 propostas para a revisão do código. “Nossa principal ideia era criar algo de longo prazo, estratégico para o país. E não resolver um problema de momento”, afirma Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra.

As proposições de pontos específicos das empresas e ONGs são uma alternativa para o aperfeiçoamento da lei vigente e também mostra desacordos com algumas propostas do deputado Aldo Rebelo. Apresentadas à imprensa nesta quinta-feira 24, em São Paulo, as propostas já estão em posse dos ministérios do Meio ambiente, da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário e de Aldo Rebelo e outros envolvidos, inclusive a Câmara de Negociações das Mudanças de Código Florestal. “Sentimos uma manifestação de interesse real [do poder público], mas ainda não formal. Levamos uma ideia de solução”, diz Smeraldi.

Segundo Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), a elaboração da proposta teve como base a busca do equilíbrio entre a visão de desenvolvimento das empresas de base florestal, que têm planos de expansão no país, e a preocupação legítima das organizações socioambientais com a preservação do meio ambiente e da agricultura familiar. “As propostas refletem o interesse de seus signatários por uma legislação que valorize a sustentabilidade”, afirma Elizabeth.

Para Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental, “questões como mudanças climáticas, incentivos econômicos para recuperação de áreas, a valorização do carbono florestal, pagamento por serviços ambientais, negócios sustentáveis e uma nova economia verde devem permear a revisão da lei atual”, comenta.

E é nesse sentido que alguns pontos foram tratados:

De acordo com o posicionamento das ONGs e empresas de celulose divulgado por meio de uma carta, “o Código Florestal precisa ser revisado, aperfeiçoado e modernizado, uma vez que a lei atual ainda é tímida e pouco eficaz na compatibilização entre a produção rural e a proteção ambiental. Trata-se, sobretudo, de criar e implantar mecanismos de incentivo à proteção, à restauração e à produção em bases sustentáveis.”

Quanto à anistia aos desmatamentos, eles afirmam que “é de interesse do país a necessidade de recuperação vegetal em áreas de preservação permanente e reserva legal. Além disso, não faz sentido anistiar a responsabilidade pela recuperação das áreas ilegalmente desmatadas.”

Em relação às Áreas de Proteção Permanente (APPs) e as de reserva legal, acreditam que “os parâmetros existentes hoje para as APP de mata ciliar devem ser mantidos, visando assegurar a conservação dos recursos hídricos. Por outro lado, pode-se permitir a utilização de topos de morro por sistemas produtivos que garantam recarga hídrica e reduzam a erosão, não implicando em conversão de florestas nativas. É possível construir critérios para computar as áreas de preservação permanente no cálculo da reserva legal, mantidos os percentuais atuais por bioma, sem implicar na conversão de áreas e recuperando.” E propõem, ainda, incentivos econômicos aos imóveis rurais não desmatarem.

As propostas chegam num momento em que o Conselho Nacional de Secretáio de Estado de Agricultura (Conseagri) entregou uma carta ao presidente da Câmara Federal Marco Maia, comunicando a importância do Novo Código Florestal, no modelo sugerido por Rebelo, e pedindo urgência na votação; e no momento em que a Câmara dos Deputados inicia uma série de audiências para discutir as mudanças do novo código.

Dada a importância do debate, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia lançou neste mês um blog para falar exclusivamente sobre o Código Florestal brasileiro. Com quatro seções, o Código Florestal em Debate explora a atual legislação, o impasse que surge com as propostas para alterá-la, as formas de debate e alguns problemas que precisam ser resolvidos com a revisão do atual Código, como os relacionados a APPs, por exemplo. Há espaço para que os internautas enviem suas próprias propostas.

Em entrevista ao Planeta Sustentável, no início deste mês, o deputado Carlos Eduardo Gomes (PcdoB-TO), que coordena a Câmara de Negociação da Mudança do Código Florestal, havia afirmado que os deputados deveriam se reunir ainda em março para discutir as propostas de todos os setores. “Vamos aproveitar o material oriundo das audiências públicas já realizadas e buscar concordância com as lideranças das bancadas. O que não for possível pelo consenso, vai para o processo democrático do voto. Mas queremos colher as ideias divergentes”. Essa seria também uma forma de divulgar a matéria aos quase 250 novos deputados e deputadas eleitos, que ainda desconhecem a discussão.

Espera-se que até junho a matéria esteja votada, já que nesse mês ocorre a data limite fixada pelo Decreto 7.029/09, que condiciona a liberação de crédito rural à averbação de áreas de reserva legal nas propriedades.

Clique nos links para ler os documentos de propostas: