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São Paulo

Câmara de SP aprova fim da taxa de inspeção

por Redação Carta Capital — publicado 21/03/2013 12h00, última modificação 21/03/2013 12h49
A votação do projeto, promessa de campanha de Haddad, deixou clara a distância entre a base petista e o PSD de Kassab

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira 20, por 35 votos a 15, o projeto da base aliada de Fernando Haddad para dar fim à taxa de inspeção ambiental para veículos aprovados, promessa de campanha do prefeito petista. O projeto prevê o reembolso da inspeção (a forma será definida em 60 dias) e a dispensa, a partir de 2014, da vistoria para automóveis com até três anos de fabricação.

Pela nova norma, a a vistoria anual será obrigatória apenas para carros com dez anos de uso. Veículos de quatro a nove anos passarão pela inspeção a cada dois anos.

Antes da implementação das novas regras, todos os automóveis devem passar por inspeção ainda neste ano.

 

 

Apesar da vitória, a votação mostrou o racha entre a base de Haddad e os aliados do ex-prefeito Gilberto Kassab. Parte da bancada do PSD votou contra o projeto, entre eles estão José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Marta Costa e o Coronel Camilo.

O novo projeto também determina a extinção do contrato com a empresa Controlar, responsável hoje pela inspeção. Segundo o texto, a definição das novas empresas que irão atuar deve ocorrer por credenciamento. Ou seja, vai ganhar quem oferecer menor preço. Em 2012, o Ministério Público de São Paulo considerou irregular a manutenção do contrato da empresa com a prefeitura e denunciou ao Tribunal de Justiça do estado o então prefeito Gilberto Kassab e o ex-presidente da Controlar Ivan Pio de Azevedo. Segundo a Promotoria, o contrato, assinado em 1996 (gestão Paulo Maluf) e renovado irregularmente desde então, causou prejuízo de 1,1 bilhão de reais aos cofres públicos e aos donos de carros registrados em São Paulo.

 

*Com informações do Portal Municipal da Câmara de São Paulo