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Código Florestal

Barrar produtos fora do padrão criaria problemas comerciais

por Reinaldo Canto publicado 22/11/2011 14h55, última modificação 22/11/2011 17h24
O texto do senador Jorge Viana (PT-AC) deverá colocar novamente a discussão sobre o Código Florestal num alto nível de estresse para o governo

A presidenta Dilma Rousseff terá pela frente um novo embate a ser administrado no Congresso Nacional. O texto apresentado na segunda-feira 21 pelo relator da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), deverá colocar novamente a discussão sobre o Código Florestal num alto nível de estresse para o governo.

A restrição ao crédito pelas instituições oficiais a propriedades rurais que não regularizem a ocupação do solo no prazo de cinco anos, além da exigência de recuperação, entre 15 e 100 metros, de vegetação à beira de rios em áreas rurais consolidadas dentro das APPs – Áreas de Preservação Permanente, entre outros, irão acirrar os ânimos; ambas agradam aos ambientalistas mas, por outro lado, contrariam fortemente a bancada ruralista.

A votação dessa versão do projeto para o Código Florestal está marcada para a quarta-feira 23 e são aguardados debates acalorados e emocionais como, infelizmente, assistimos recentemente nas discussões envolvendo o tema. As boas práticas parlamentares tem dado lugar a arroubos quase sempre desprovidos de razão e bom senso.

O governo, por seu lado, tem procurado acomodar todas as tendências e interesses sem grande sucesso. Afinal, a parte mais conservadora do agronegócio não aceita qualquer barreira aos seus interesses de curto prazo, enquanto os ambientalistas se recusam a abrir mão da recuperação de áreas degradadas e a aceitar qualquer apoio ao desmatamento.

Barreiras comerciais a produtos importados  

Não bastassem as difíceis negociações em torno dos pontos já exaustivamente conhecidos, o senador Jorge Viana acrescentou ao texto a adoção de barreiras a importações de produtos agropecuários ou florestais que não adotem padrões de proteção ambiental semelhantes ao brasileiro. A medida é defendida pela bancada ruralista, mas pode não ser aceita pelo governo, pois criaria problemas nas relações comerciais do país.

Nesse momento, o ideal é que pudéssemos chegar a um patamar mais “civilizado” na discussão do Código, tendo em vista a óbvia importância do agronegócio para a balança comercial brasileira, sem descuidar do capital natural, tão ou mais importante para as novas gerações.

Delicada, no mínimo, pode se dizer da situação do governo. Será preciso analisar nos detalhes com uma potente lupa o texto final que chegará para sanção presidencial. De antemão é possível afirmar que agradar a todos é praticamente impossível.

Se produzir é importante, fundamental também é não permitir a destruição das florestas, rios e da nossa extraordinária biodiversidade. Em breve, na ponta da caneta da presidenta Dilma vai estar a decisão que irá chancelar, dizendo sim ou não, ao futuro sustentável do Brasil.