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A polêmica do arroz

por Ariel Fagundes — publicado 21/07/2010 17h54, última modificação 21/07/2010 17h57
O transgênico LL da Bayer está prestes a ser liberado pela CTNBio, apesar da resistência até de grandes produtores

O transgênico LL da Bayer está prestes a ser liberado pela CTNBio, apesar da resistência
até de grandes produtores

A união europeia tomou, recentemente, uma decisão inédita ao permitir que a Ilha da Madeira proibisse o plantio de qualquer cultura transgênica em seu território. No Brasil, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) rediscutiu a liberação comercial do arroz LibertyLink (LL), criado pela Bayer CropScience. A variedade foi modificada geneticamente para resistir ao herbicida glufosinato de amônio, comercializado pela mesma multinacional sob o nome Liberty.
Em 2009, o glufosinato de amônio foi banido da Europa pela lei de pesticidas, que considerou sua toxicidade um alto risco à saúde das plantas e animais. Aqui, a CTNBio permite seu uso nas lavouras de algodão e milho geneticamente modificados pela Bayer desde 2008. No ano passado, o órgão havia debatido a comercialização do arroz LL, único produto da linha LibertyLink ainda não aprovado no Brasil. Na ocasião, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), o Instituto Riograndense do Arroz (Irga) e a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) se opuseram à comercialização.

Apesar do receio dos produtores de que essa variedade não seja bem recebida pelo mercado externo (o Brasil é um dos dez maiores exportadores do cereal) e da desconfiança de alguns especialistas a respeito de seu impacto na natureza, o arroz LL voltou à pauta no início do ano. O atual presidente da CTNBio, Edilson Paiva, assim que tomou posse, em fevereiro, defendeu a retomada do debate.

Apesar da simpatia de Paiva, a segurança dessa tecnologia é fortemente questionada. Paulo Brack, biólogo e integrante da CTNBio, lembra que o arroz é um grão fundamental no cardápio dos brasileiros, diferentemente da soja, usada para alimentar o gado. “Se continuarmos favorecendo a liberação de organismos geneticamente modificados, em poucos anos de 80% a 90% do nosso arroz será transgênico”, prevê o pesquisador. A causa seria a contaminação pelo fluxo gênico, “que se dá quando o pólen de plantas transgênicas transmite seus genes para plantas convencionais”.

Foi o que aconteceu em 2006 nos Estados Unidos: plantações experimentais do arroz LL contaminaram milhares de lavouras convencionais nos estados do Missouri, Arkansas, Louisiana, Texas e Mississippi. Por causa disso, a Europa e o Japão – principais compradores do cereal norte-americano – suspenderam suas importações, provocando queda drástica no preço do grão e prejuízos incalculáveis aos fazendeiros. O episódio custou à Bayer mais de 50 milhões de dólares em indenizações. Vários processos contra a empresa ainda estão em julgamento.

Sobre a possibilidade de o mesmo acontecer por aqui, a Bayer CropScience, por meio de sua assessoria de comunicação, disse que “a separação de lavouras em arroz é muito simples, pois os estudos independentes no Brasil, na Ásia, na Europa e nos Estados Unidos demonstram que a polinização ocorre em até 3 metros de distância e na frequência de 0,1%”.

A multinacional garante não haver riscos, pois “já há no Brasil kits de teste eficazes para, de forma simples e rápida, fazer a análise dos lotes de grãos e poder classificar se os mesmos contêm ou não presença de grãos geneticamente modificados”. Segundo Brack, não existe mecanismo eficiente para garantir isolamento aos produtores que vendem sementes convencionais. Além disso, de acordo com o cientista, boa parte das empresas nacionais de produção de sementes foi comprada por grandes multinacionais nos últimos 15 anos, entre elas a Bayer. Para ele, a mistura das sementes é usada para permitir a entrada de transgênicos nos países: “Aconteceu no Brasil, em 2003, no caso da soja. Constatou-se que a quantidade de soja transgênica era elevada, e ela tinha entrado por contrabando. Depois criou-se uma legislação que favoreceu essa soja”.
A CTNBio autorizou o cultivo de 21 espécies transgênicas pelo seguinte método: a empresa que patenteou a semente solicita liberação comercial, apresentando dados sobre a suposta segurança do produto. Os 27 integrantes da comissão votam por aprovar ou não o pedido e a decisão é encaminhada ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), que dá a palavra final. Mesmo sendo uma instância superior composta de 11 ministros e vinculada à Presidência da República, o CNBS, em geral, só chancela o que a CTNBio debateu.

De acordo com Brack, o texto que requer licença para o arroz LL apresenta graves lacunas técnicas. “Além de o processo não trazer muita informação sobre a possibilidade de fluxo gênico com outras espécies, há uma série de situações que não estão adequadas. Não estão fechando as informações apresentadas com as análises, há problemas de falta de dados na questão do sequenciamento genético e nos próprios testes feitos. Os trabalhos demonstrativos têm falhas e a parte de análise estatística está bastante ruim. Vamos pedir mais informações porque os dados que a Bayer apresenta não são suficientes.”

A Bayer CropScience afirma que tem feito pesquisas com o arroz LL, desde 1998, em laboratórios, estufas e no campo, “no Brasil e no exterior, dentro dos requerimentos legais e técnicos”.
“A monografia contendo os dados técnicos e científicos pertinentes foi apresentada à CTNBio e estão disponíveis para consulta pública da sociedade, conforme a legislação. Durante a apreciação dessa monografia, as solicitações de esclarecimentos ou complementos que foram feitas pela CTNBio têm sido plenamente atendidas e, da mesma forma, o serão, caso algum outro aspecto necessite ainda de mais esclarecimentos”, informa a empresa.
Grandes produtores, normalmente simpáticos à praticidade dos químicos, refutam o arroz LL. O presidente da Comissão do Arroz da Farsul, Francisco Schardong, afirma: “O setor produtivo é a favor da pesquisa, porém, não podemos nem pensar em colocar esse arroz no mercado, devido ao compromisso que temos com nosso mercado comprador”.

O site da Bayer CropScience classifica o herbicida Liberty como extremamente tóxico e perigoso ao meio ambiente, mas a empresa garante que “as análises de risco mostraram que o glufosinato é seguro para usuários, consumidores e meio ambiente quando utilizado dentro das prescrições de bula”. Segundo relatório da entidade International Service for the Acquisition of Agri-biotech Applications, o Brasil é o segundo país com mais área de cultivo transgênico, atrás apenas dos EUA. Não por acaso, somos a nação que mais consome herbicidas no mundo e o maior mercado da Bayer na América Latina: em 2009, o faturamento da empresa no País foi de 3,8 bilhões de reais. A divisão CropScience foi responsável por 53% desse valor, segundo o site da empresa