sustentabilidade

Resíduos Sólidos

A parte que te cabe neste latifúndio

por Denise Ribeiro — publicado 26/07/2010 12h22, última modificação 28/07/2010 16h52
A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos torna culpados pelo lixo descartado desde o produtor até o consumidor

 A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos torna culpados pelo lixo descartado desde o produtor até o consumidor

 Arnaldo, se alguém joga um papel de bala na Floresta Amazônica, a responsabilidade é de quem? Do boteco que vendeu a bala, de quem fabricou, do distribuidor ou de quem fez o papel?” Foram provocações dessa natureza que o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) ouviu nos últimos 20 meses como coordenador do Grupo de Trabalho Parlamentar formado para discutir a Política Nacional de Resíduos (PNRS). Não foi fácil costurar o consenso e fazer emplacar conceitos modernos como a responsabilidade compartilhada e a logística reversa. Mas o projeto de lei, após 19 anos de tramitações, emendas e adiamentos, foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados e agora repousa nas mãos do senador César Borges (PR-BA), relator no Senado.    “O Congresso tinha uma dívida com a sociedade, por isso avançamos bastante na questão de gestão, reciclagem e destinação dos resíduos”, afirma Jardim, incansável em sua cruzada em favor do aperfeiçoamento do Projeto de Lei 203, instituído em 1991. “Dialogamos com parlamentares e com o Executivo, discutimos em congressos e seminários, reunimos movimentos sociais, setor empresarial e as entidades ambientalistas.”   Impulsionados pelo consumo, vivemos movidos à aquisição de novos bens, sem prestar muita atenção ao destino que terá aquele celular, automóvel ou televisor que não queremos mais. Como geradores de cerca de 1 quilo de lixo por dia, cada um de nós, brasileiros, arcará com o ônus desse descarte, a partir da regulamentação da nova lei. Imagine quantos televisores serão aposentados no Brasil nos próximos meses, quando a previsão de vendas, impulsionadas pela Copa do Mundo, é de 8 milhões de aparelhos?   A PNRS determina que todos os elos da cadeia compartilhem a responsabilidade pela gestão e pelo descarte dessa montanha de resíduos – dos rejeitos hospitalares às sobras da construção civil. A parte que cabe a cada um será definida por acordos setoriais, mas importadores, distribuidores, fabricantes, comerciantes e o próprio consumidor têm obrigações em relação ao lixo. “A indústria, provavelmente, vai estabelecer uma rede com o comércio que inclui o cliente na cadeia da responsabilidade no ato da compra”, argumenta André Luís Saraiva, diretor de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Ou seja, o consumidor  compromete-se a dar destinação correta àquela geladeira que está comprando, por exemplo. Se jogar na rua (ou no rio), será multado por isso.   É essa a chamada “responsabilidade compartilhada” de que trata a nova legislação, e que abarca todo o ciclo de vida dos produtos, da concepção e o uso da matéria-prima ao descarte final. A proposta reúne conceitos inovadores de gestão de resíduos sólidos, como o princípio do poluidor-pagador – que o mundo acompanha ao vivo, com o vazamento de petróleo no Golfo do México – e institui a logística reversa como instrumento de gestão. “Serão firmados acordos entre o poder público e o empresariado para fortalecer os caminhos para a destinação ambientalmente adequada previstos na responsabilidade compartilhada”, afirma Jardim.  Outro avanço significativo da lei é garantir a inserção no processo das cerca de 600 cooperativas de catadores, um exército de quase 1 milhão de trabalhdores que sobrevivem na informalidade com uma renda mensal média de um a um e meio salário mínimo. Nos últimos seis anos eles se uniram no Movimento dos Catadores, com direito a Congresso Latinoamericano, que  pressionou por uma legislação mais inclusiva.   Para aumentar a demanda por recicláveis e beneficiar catadores, sucateiros e cooperativas e empresas de processamento primário dos resíduos, o governo federal lançou a Medida Provisória 476 de 2009, de estímulo ao crédito de IPI presumido para indústrias que comprarem insumos das cooperativas. A renúncia fiscal, estimada em 500 milhões de reais, prevê desconto escalonado de até 50% para a compra de insumos reciclados das empresas, enquanto a aquisição em cooperativas teria redução de 100%.   “Temos direcionado nossos esforços para o apoio às cooperativas de catadores, os grandes responsáveis pelos altos índices de reciclagem de alguns materiais (como os 95% de alumínio) e cujo movimento amadureceu bastante nos últimos anos”, afirma André Vilhena, diretor-executivo do Compromisso Empresarial pela Reciclagem (Cempre). Fundada há 18 anos para pensar o pós-consumo de forma proativa, a entidade já naquela época entendia que cabia ao empresariado exercer sua responsabilidade na cadeia produtiva. Sua atuação, no entanto, ainda é pouco apoiada pelo segmento: são apenas 30 as empresas associadas ao Cempre. 
Vilhena acredita que, com a nova legislação, o interesse pelo tema será maior. “Acho que chegou o momento da definição, os assuntos relacionados à sustentabilidade ganharam urgência. A lei avança ao introduzir claramente a forma como se faz a responsabilidade compartilhada. Então, o empresário não tem mais de se adequar a um faroeste de leis estaduais e municipais. Está havendo uma articulação interessante entre prefeituras e cooperativas de catadores e, com a política em vigor, o empresário sente-se mais confortável para investir, criar novas ações.”   Um segmento que deve crescer na esteira da PNRS é o da reciclagem, mercado que movimenta 12 bilhões de reais por ano. A falta de ações integradas e incentivos em relação à gestão dos resíduos vêm trazendo prejuízos ao País. Estudo recém-divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que, ao enterrar o lixo reciclável que pode ser reaproveitado como matéria-prima, o Brasil contabiliza um prejuízo que atinge anualmente 8 bilhões de reais.   Grande parte do problema passa pelos 5.564 municípios brasileiros, a maioria pouco comprometida com o tema e pouco informada em relação às oportunidades de negócios geradas pelo lixo. Ele pode ser encaminhado para reciclagem, virar energia (o resíduo vira metano) e ser trocado por créditos de carbono.   Apenas 7% das cidades brasileiras fazem hoje a coleta seletiva do lixo reciclável nas residências De qualquer forma, os municípios terão de elaborar um plano integrado de gestão de resíduos, estabelecendo um modelo eficiente, que priorize a não geração de resíduos, a reciclagem, a destinação adequada e o engajamento da sociedade. Além disso, para receber recursos da União terão de eliminar, nos próximos quatro anos, os lixões a céu aberto, que abrigam a metade das 150 mil toneladas de resíduos urbanos produzidos todos os dias.   O governo federal afirma fazer a sua parte. Desde 2007, o Ministério do Meio Ambiente apoia estados e municípios na constituição de consórcios intermunicipais e/ou interfederativos. “Foram firmados convênios de cooperação com 18 estados, para apoiar, de forma participativa, a elaboração de estudos de regionalização da gestão integrada dos resíduos sólidos”, afirma Silvano Costa, diretor-executivo da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do ministério. Já foram formados 13 consórcios intermunicipais ou interfederativos, com cerca de 160 municípios e com a participação de catadores. Como os 18 estados estão localizados nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba, espera-se reduzir a carga poluidora lançada nos rios.    O comércio e a indústria, apesar de não terem estudos sobre o impacto econômico da lei nos negócios, afirmam que estão prontos para se adaptarem às novas exigências. Especialmente à parte da lei que determina uma ordem para a gestão dos resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (o último degrau do resíduo, quando não tem mais nenhuma utilidade e que, apenas neste caso, deve ser descartado num aterro/lixão).   Grace Dalla Pria, gerente de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reclama que a lei não deixa clara a questão dos incentivos para que as empresas aperfeiçoem seus processos industriais. “Pequenos ajustes podem gerar menos resíduos. Vamos nos aliar a outros entes, em especial o Sesi, o Senai, o poder público e organismos internacionais, para que parte dos resíduos sirva como insumo de outras cadeias produtivas”, diz.   A Fecomércio, que representa o setor do comércio no estado de São Paulo, também aprova a nova lei. “A cidade de São Paulo só tem dois lixões e recicla apenas 1% das 13 mil toneladas do lixo que produz. O comércio é coresponsável pelos resíduos que produz, por isso deve pensar nas escolhas dos produtos que vai vender”, afirma Julia Ximenes, assessora econômica da entidade que congrega 152 sindicatos patronais, representantes de 600 mil companhias, responsáveis por 11% do PIB paulista – cerca de 4% do PIB brasileiro – e pela geração de 5 milhões de empregos.   Como exemplo da proatividade do setor, ela cita o pacto da carne, firmado por grandes varejistas com o objetivo de mapear toda a cadeia produtiva do segmento. “Walmart, Pão de Açúcar e Carrefour estão realizando o rastreamento da cadeia produtiva, do bezerro no pasto à carne no supermercado. Um procedimento caríssimo, mas que tem de ser feito para tentar conhecer os fornecedores, como eles se comportam ao longo da cadeia, que tipo de mão de obra utilizam, como tratam seus resíduos. A partir de agora, quem não tem esse tipo de preocupação ficará com sua saúde financeira comprometida”, acredita a economista.   Especialista no tema, o diretor-comercial da Cavo Serviços de Saneamento, João Carlos David, diz que a PNRS é bastante completa, tem princípios “abrangentes” e cria um cenário propício para que as esferas pública, empresarial e social trabalhem em conjunto. “A lei cria um guarda-chuva único para estados e municípios, abrangendo indústria e todos os atores do mercado. Acho que as cidades pequenas, até 20 mil habitantes, são as que sofrerão maior impacto.” 
Para a política realmente funcionar, os consumidores também têm quilômetros a avançar no quesito conscientização. Se quisermos gerar menos lixo, o caminho a percorrer é muito mais filosófico do que achar o culpado pelo papelzinho de bala lançado na Amazônia.