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Sociedade

Armas de fogo

Violência Armada e Desenvolvimento

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 07/11/2011 09h33, última modificação 07/11/2011 09h33
Dois terços de todas as mortes violentas do mundo são praticadas em 58 países, mostra relatório sobre impacto das armas de fogo

Por Eduardo Pazinato*
Há muito, estudos e pesquisas do campo criminológico e da sociologia da justiça criminal vêm apontando a perversa correlação existente entre violência letal e emprego de arma de fogo, um dos maiores agenciamentos da prática de homicídios em âmbito nacional e internacional e consabido fator de risco para o desenvolvimento local e regional.

Em junho de 2006, a Suíça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) empreenderam, com a participação de vários países, agências internacionais e organizações da sociedade civil, uma Cúpula Ministerial em Genebra. Tal encontro pretendia identificar estratégias de controle e de redução da violência armada, como forma de potencializar o desenvolvimento sustentável.

No bojo desse processo, foi firmada a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Atualmente, 112 países são signatários. Um núcleo de 14 membros, entre países signatários e organizações filiadas, inclusive o Brasil, conduz sua implementação, orientada por três eixos fundamentais: a) a sensibilização global do impacto negativo da violência armada sobre o desenvolvimento; b) a mensurabilidade e o monitoramento da dinâmica e da escala da violência armada e da sua inter-relação com o desenvolvimento e com a desigualdade e c) a promoção do desenvolvimento com vistas a prevenir e a reduzir a violência armada nos países afetados.

Nos dias 31 de outubro e 1º de novembro ocorreu a 2ª Conferência Ministerial para o Exame da Declaração de Genebra, que contou com a participação de 500 pessoas de cerca de 96 países. Canoas foi a única cidade da América do Sul convidada para apresentar sua experiência de gestão de políticas de segurança cidadã em uma mesa temática voltada à socialização de boas práticas municipais nessa área, na qual estiverem presentes, ainda, Nairobi (Quênia), Aguascalientes (México) e Genebra (Suíça).

O Estado brasileiro fez-se representar pela Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e por diversas entidades da sociedade civil organizada, com notória trajetória de envolvimento com a luta contra a violência armada no país e na América Latina. Os resultados fomentados pelo Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003), com o recolhimento de cerca de meio milhão de armas de fogo, restaram destacados como uma ação concreta da Declaração de Genebra levada a efeito no Brasil.

Na oportunidade, a Small Arms Survey divulgou a segunda edição de um relatório em que analisa o impacto das armas de fogo, seja no cometimento da violência letal, seja na interdição do desenvolvimento. Entre os dados publicizados merecem destaque: mais de 526.000 pessoas são mortas por ano como resultado da violência letal, sendo 396.000 por homicídio intencional; 2/3 de todas as mortes violentas do mundo são praticadas em 58 países; a proporção de homicídios relacionados com gangues e crimes organizados é significativamente maior na América Central e do Sul em relação à Ásia e à Europa, por exemplo; homicídios associados a roubos tendem a ser maiores em países com uma maior desigualdade de renda; existe uma conexão importante entre emprego de arma de fogo e violência letal contra as mulheres, na medida em que 66.000 mulheres são assassinadas, de forma violenta, no mundo por ano, aproximadamente 17% do total de homicídios intencionais, como também o fato de a violência letal estar fortemente imbricada com baixo desenvolvimento, alta desigualdade e reduzido alcance, por conseqüência, dos Objetivos do Milênio propostos pelas Nações Unidas.

O desenvolvimento consentâneo, em Canoas, de políticas públicas de segurança voltadas à inclusão e à coesão social, à integração entre as agências de segurança pública e ao policiamento comunitário, bem como de inteligência e tecnologias aplicadas à redução das violências e ao aumento da sensação de segurança constitui a síntese de uma inovadora governança que atrela segurança com cidadania. A diminuição das taxas de homicídios e, nesse contexto, a redução do emprego de armas de fogo no cometimento de violências em Canoas de 5,5% e no bairro Guajuviras de 27,3% (de 2011 para 2010) conformam um panorama concreto do protagonismo da cidade para a garantia do desenvolvimento humano e para a promoção da paz desde o poder local.

*Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas/RS. Presidente da Associação Estadual de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Coordenador Institucional do Observatório de Segurança Pública de Canoas/RS.

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