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Uganda: organizações de direitos humanos criticam lei contra homossexuais

por Agência Brasil publicado 25/02/2014 14h00
A legislação, promulgada nesta semana pelo presidente ugandense Yoweri Museveni, prevê prisão perpétua para os casos de 'reincidência'
AFP / ISAAC KASAMANI
Uganda

Lei, promulgada pelo presidente Yoweri Museveni, exige que os homossexuais sejam denunciados

A organização de defesa dos direitos humanos Freedom House criticou a promulgação da lei contra os homossexuais em Uganda e informou que a legislação infringe os direitos básicos da população. Em uma declaração em sua página na internet, a Freedom House pede ao governo de Uganda a adesão "aos padrões internacionais dos direitos humanos e a defesa das liberdades fundamentais estabelecidas na sua própria Constituição”.

Aprovada em dezembro de 2013 pelo Parlamento de Uganda e promulgada nesta semana pelo presidente Yoweri Museveni, a lei prevê pena de 14 anos de prisão para uma primeira condenação de comportamento homossexual e prisão perpétua para os casos de 'reincidência' ou para os condenados por "homossexualidade agravada". A  legislação promulgada por Museveni inclui homossexualidade feminina, proíbe a promoção da homossexualidade e exige que os homossexuais sejam denunciados.

Nesta segunda-feira 24, a alta comissária das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse, em nota, que a  lei institucionaliza a discriminação contra os homossexuais e pode incentivar o assédio e a violência contra as pessoas por orientação sexual.

"A reprovação da homossexualidade por alguns não pode jamais justificar a violação de direitos humanos fundamentais de outros", explicou Pillay.

Segundo ela, o país é obrigado, por sua Constituição e pelo direito internacional, a respeitar o direito de todos os indivíduos e a protegê-los  de discriminação e violência.  De acordo com a alta comissária, a criminalização da homossexualidade ainda tem impacto sobre o aumento da violência contra essas pessoas, assim como sobre a saúde da população - especialmente em relação à prevenção e ao combate ao HIV e à aids.

"Com o aumento da taxa de infecção por HIV em Uganda, essa lei terá impacto negativo sobre os esforços de prevenção à transmissão e sobre o acesso ao tratamento ".

*Publicada originalmente na Agência Brasil