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TJ autoriza retorno das obras da Linha 5 do Metrô

por Redação Carta Capital — publicado 23/11/2011 17h22, última modificação 06/06/2015 18h56
Decisão do tribunal de Justiça mantém afastamento do presidente do Metrô

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou, na terça-feira 22, a continuidade das obras da Linha 5 do metrô. No entanto, manteve o afastamento do presidente da Companhia, Sérgio Henrique Passos Avelleda, e a multa de 100 mil reais em caso de descumprimento da ordem por parte do secretário dos Transportes.

O tribunal ratificou decisão tomada pela juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública do Estado, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, no último dia 18, que disse ter havido omissão de Avelleda diante dos indícios de fraude na licitação para a construção do trajeto.

De acordo com o presidente do tribunal, José Roberto Bedran, na decisão da manutenção do afastamento do presidente do Metrô,  “não estão presentes os requisitos de grave risco de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Isto porque afeta predominantemente o interesse pessoal do administrador, que, por sinal, exerce suas funções só a partir do início deste ano”.

O presidente do tribunal, no entanto, alterou a decisão da juíza Simone Gomes de suspender as obras da linha 5. "A suspensão do contrato importaria em grave dano à ordem administrativa, à saúde e à economia públicas".

O tribunal aceitou a argumentação do governo de São Paulo, de que as obras de expansão da Linha 5 já se encontram em fase final, e que a interrupção neste momento acarretaria prejuízo financeiro, por que teria que haver nova licitação, incidência de multas e indenizações e até mesmo a perda de financiamentos internacionais.

O TJSP, porém, manteve a decisão no que tange ao afastamento do presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Sérgio Henrique Passos Avelleda e à multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem por parte do secretário dos Transportes.

 

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