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STJ decide manter Champinha em hospital psiquiátrico

por — publicado 10/12/2013 17h43
Os advogados argumentavam que o jovem, acusado de participar do assassinato do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, está internado ilegalmente desde 2006

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira 10 manter a internação de Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, no hospital psiquiátrico Unidade Experimental de Saúde, em São Paulo. Ele é acusado de participar do assassinato do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003. Na época dos fatos, Champinha tinha 16 anos.

No pedido de habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou que ele deve ser libertado por ter cumprido três anos de medidas socioeducativas, tempo máximo de internação para adolescentes. Os advogados também argumentaram que ele está internado ilegalmente desde 2006, quando um laudo concluiu que Champinha tinha transtorno de personalidade e não poderia ser solto.

Por unanimidade, os ministros da Quarta Turma do STJ seguiram voto do ministro Luis Felipe Salomão. O relator firmou entendimento de que Roberto Aparecido Alves Cardozo, hoje com 26 anos, deve permanecer internado porque é violento. Segundo o ministro, a sentença que determinou a internação confirmou que Champinha tem transtorno dissocial e, por isso, a custódia não é ilegal e não tem caráter penal ou de sanção.