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STF confirma condenação de Nicolau dos Santos Neto por lavagem de dinheiro

por Agência Brasil publicado 03/04/2013 13h36, última modificação 03/04/2013 14h38
Ex-juiz não pode mais recorrer da decisão e passará a cumprir pena de 9 anos de prisão, por desviar quase 1 bilhão de reais dos cofres públicos de SP

Por Fernanda Cruz*

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a primeira condenação definitiva do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto pelo crime de lavagem de dinheiro, cometido durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. Havia risco de o crime prescrever nesta quinta-feura 4.

Com o trânsito em julgado da condenação, quando não há possibilidade de recorrer, começa a execução definitiva da pena de nove anos de reclusão, perda dos bens e multa de 600 mil reais.

O juiz aposentado responde por outros crimes em ações penais propostas pelo Ministério Público Federal envolvendo desvio de verbas públicas durante a construção do prédio do Fórum. Em valores atualizados, o rombo aos cofres públicos pode ter chegado a 999 milhões de reais.

Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a penas que, somadas, resultam em 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram. As penas prescritas têm relação com a prática dos crimes de estelionato e evasão de divisas.

Santos Neto teve a prisão domiciliar preventiva, iniciada em 2007, suspensa no final do mês passado. Exames médicos indicaram que sua condição de saúde era estável, o que não justificava cuidados especiais em casa.

Na última quinta-feira (28), o juiz foi transferido da carceragem da Polícia Federal na capital paulista para a Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé, no Vale do Paraíba, onde permanece detido.

*Publicado originalmente em Agência Brasil.

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