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Situação na região serrana do Rio pode acirrar discussões sobre o Código Florestal

por Agência Brasil publicado 17/01/2011 16h36, última modificação 17/01/2011 16h45
Congresso será palco de disputa entre ambientalistas e ruralistas para a aprovação do novo código. "Ele terá que ser discutido com muito cuidado", diz o deputado Ricardo Berzoini. Da Agência Brasil

Congresso Nacional será palco de disputa entre ambientalistas e ruralistas para a aprovação do novo código. "Ele terá que ser discutido com muito cuidado", diz o deputado Ricardo Berzoini

Por Marcos Chagas

Assim que a Câmara dos Deputados retomar os trabalhos legislativos a partir do início de fevereiro, ruralistas e ambientalistas terão que encontrar um ponto comum que viabilize a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. A matéria está pronta para ir à votação em plenário. Essa é a opinião do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) que praticamente resume a situação de um dos assuntos mais polêmicos hoje na pauta do Congresso Nacional.

“O código terá que ser discutido com muito cuidado", diz o deputado. Para ele, será preciso encontrar um meio termo entre os que defendem uma proteção ambiental mais radical e os que defendem a produção rural. "Caso contrário, não se terá qualquer condição de votar a matéria”, disse o Berzoini à Agência Brasil.

Nesse contexto, acrescentou o deputado, não se pode tratar o assunto de maneira emocional, associando a discussão do código a incidentes climáticos, como o das cidades da região serrana do Rio de Janeiro, parcialmente destruídas por deslizamentos de terra nas encostas das montanhas da Serra do Mar. Há quem considere, porém, impossível dissociar os assuntos.

O parecer do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) possibilita a exploração econômica nessas áreas. Pela proposta, isso se dará a partir de uma decisão do Programa de Regularização Ambiental (PRA), de emitir licenças com base em critérios técnicos e autorizadas pelo órgão ambiental estadual integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Para Berzoini, a análise tem que partir de critérios técnicos e “menos por conta do incidente na região serrana do Rio”. Ele destacou que não só pessoas que moravam em áreas de encostas foram afetadas pelas chuvas mas, também, quem residia em áreas urbanas, longe das encostas.

“O texto aprovado na comissão já é polêmico e foi uma votação tensa. Agora, tem que se ressaltar que a Câmara dessa nova legislatura foi renovada em 40%, ou seja, são novos deputados federais que terão de fazer um trabalho de esclarecimento para chegar a um ponto comum. Caso contrário, não se vota o código”, avaliou o deputado.

O líder do Democratas na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), considerou “terríveis" as generalizações no debate, ao ser perguntado sobre uma possível influência da tragédia em Petrópolis, Teresópolis e Friburgo. O parlamentar afirmou que Aldo Rebelo foi assessorado por “cientistas e pesquisadores renomados da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária]”, durante o trabalho de mudanças no atual Código Florestal, que data da década de 60 do século passado.

“Nesse caso, não se pode fazer uma ligação simplista. Isso não é bom para o Brasil nem para a sociedade. O Código Florestal precisa ser mais bem discutido e avaliado [quando a Câmara retomar seus trabalhos]”, acrescentou o democrata. Bornhausen afirmou que os partidos tomarão todas as medidas que tenham como objetivo proteger o solo, mas refutou qualquer tentativa “de criação de verdades absolutas” no processo de debate.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), por sua vez, tem uma posição totalmente contrária à dos colegas do PT e do DEM. Segundo ele, a queda de encostas na região serrana do Rio tem total vinculação com o que está em análise na Câmara.

“Foi preciso que houvesse uma tragédia como essa que vemos no Rio de Janeiro para alertar a população sobre as falhas que a proposta do Código Florestal contém”, disse Sarney Filho. Ele destacou que, a partir de agora, terá que haver mais cautela nas propostas de ocupação de áreas de proteção ambiental (APPs) e de reservas legais.

Ele também se contrapôs às afirmações de Paulo Bornhausen sobre possíveis vinculações da tragédia no Rio com as discussões do código. “Para os ambientalistas, esse raciocínio não é simplista. Existem problemas de licenciamento público [para ocupações de uso rural e urbano] e outros que dizem respeito aos efeitos do aquecimento global, que devem ser levados em conta”, afirmou Sarney Filho.

O deputado destacou ainda que, com toda a rigidez do atual Código Florestal, os desmatamentos persistem e essa é outra realidade que tem de ser colocada nas discussões. Sarney Filho lembrou que a presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso com ambientalistas de não permitir desmatamentos.

“Confiamos que o governo não vai se meter no debate no Congresso ou, se for se meter, será para rejeitar o relatório de Aldo Rebelo. Nós do PV vamos pedir ao presidente da Câmara, que assumirá em fevereiro, que não ponha esse projeto de imediato na pauta do plenário”, concluiu o deputado.

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