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Sociedade

PEC das domésticas

Situação de diaristas ainda é um problema, diz antropóloga

por Piero Locatelli — publicado 02/04/2013 09h43, última modificação 06/06/2015 19h22
Para estudiosa, a emenda à Constituição, sancionada hoje, falha em não tratar de faxineiras que não possuem vínculo fixo com o empregador
creuza oliveira

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, durante apresentação, no Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, do relatório final do estudo sobre trabalho doméstico em abril de 2011. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A PEC das Domésticas, que será sancionada nesta terça-feira 2, garantiu a ampliação de direitos das empregadas domésticas do País, mas foi omissa em relação ao trabalho das diaristas, profissionais sem vínculo fixo com o empregador. Para a antropóloga Jurema Brites, “isso é um problema horroroso,” já que as diaristas são cada vez mais comum nos grandes centros urbanos.

A antropóloga estudou durante anos a relação entre domésticas e seus empregadores. Em 2001, apresentou um doutorado sobre o tema na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em entrevista a CartaCapital, a especialista comentou o projeto e as reações em torno dele.

Para Brites, o serviço doméstico no Brasil tem uma herança colonialista e escravagista. “É inegável que nós temos uma história de mulheres que faziam isso sem remuneração, e é um trabalho que estava disponível a partir da escravidão indígena e africana.”

O fato de haver relações afetivas entre o patrão e a empregada, segundo Brites, não deve ter relação com o que deve ser pago a elas.  “Existe a ideia de “eu não cobro e pago o que é afetivo”. Mas se eu tenho um filho com um cara e a gente se separa, é tranquilo pagar uma pensão.”

Novos custos

A antropóloga diz rejeitar a ideia de que os novos custos para manter uma trabalhadora causará demissões.  “Para um salário mínimo, será um custo de 96 reais a mais no custo da trabalhadora por mês. Não é uma coisa absurda, se gasta muito mais quando sai para beber cerveja,” diz Brites. Como as trabalhadoras domésticas respondem por 17% da população economicamente ativa, a antropóloga diz que elas não devem desparecer tão logo.

Brites, porém, chama a atenção para o fato de que os empregadores domésticos não contam com benefícios ganhos por outros setores brasileiros, como a indústria. “Muitas vezes, uma indústria não paga imposto e ganha terreno de graça porque está empregando pessoas. As famílias, quando pagam uma trabalhadora doméstica, também estão fazendo redistribuição social de renda. E às vezes essa família não tem incentivo estatal nenhum, porque ela está pagando esse funcionário. Isso são discussões que vão surgir agora”, diz a antropóloga.

Atualmente existe mais de 7 milhões de trabalhadoras domésticas no País, mas somente 26% delas têm carteira assinada. Como nem as leis anteriores eram cumpridas da forma prevista, deve haver agora um esforço para que as novas regras, mais duras, sejam respeitadas. Para Brites, são necessários, além de uma educação cidadã, instrumentos de regulação jurídica para garantir o cumprimento da emenda à Constituição. “Não é porque existe proteção na Constituição que a prática social muda. Ela muda quando tem o conflito, quando uma empregada pode colocar o patrão na Justiça com mais facilidade.”

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